Licitações de Reservatorios Metalicos Elevado

O prazo para a prestação do serviço solicitado deverá ser acordado entre o setor requisitante e o fornecedor, após envio da autorização de fornecimento. Caso no dia da execução do serviço as condições climáticas não estejam satisfatórias, a atividade deverá ser reagendada.

O critério de julgamento será o menor preço por item.

A licitante classificada provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O contratado poderá ser apenado com advertência, impedimento de licitar e contratar ou declaração de inidoneidade, além de multas moratórias e administrativas.

O licitante deverá protocolar o pedido de impugnação em até 03 dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

A não observância do disposto no subitem 3. 1. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade das declarações sujeitará a licitante às sanções previstas na lei.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,20.

O prazo de entrega do caminhão será de 30 trinta dias corridos, prorrogáveis por igual período, mediante solicitação formal apresentada antes do término do prazo inicial e desde que devidamente aceita pela secretaria requisitante, quando houver justificativa plausível.

O pagamento será efetuado em até 20 vinte dias após a entrega, realização de testes e aceite definitivo pelo fiscal do contrato, mediante apresentação de nota fiscal e documentação exigida.

O equipamento deverá possuir garantia mínima total de 24 vinte e quatro meses, contados a partir da emissão da nota fiscal de entrega, abrangendo o veículo, o implemento compactador e seus componentes.

O critério de julgamento adotado para o certame é o de menor preço por item.

A habilitação abrangerá documentação fiscal, trabalhista, qualificação técnica e demais documentos exigidos no edital.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa poderá questionar ou impugnar este edital de pregão, apontando de forma clara e objetiva as falhas ou irregularidades que entende viciálo até 03 três dias úteis antes da data fixada para a realização da sessão pública de pregão.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.

A empresa licitante vencedora deverá efetuar a entrega dos produtos de acordo com a necessidade do DAEP, em até 60 sessenta dias após o recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a entrega do produto, mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, através de boleto bancário ou depósito em conta corrente bancária.

Os reservatórios deverão ser garantidos pelo prazo mínimo de 05 cinco anos para defeitos estruturais e pelo prazo mínimo de 02 dois anos para o sistema de pintura interna e externa, contados a partir do recebimento definitivo do objeto pelo DAEP.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica.

O descumprimento das obrigações assumidas sujeitará o licitante às seguintes penalidades: advertência, multas (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiver sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade insanável com outras exigências do edital.

O custo estimado da contratação possui caráter sigiloso e será tornado público apenas e imediatamente após o julgamento das propostas.