Licitações de Instalacao Revestimento Ceramico

O edital não especifica um prazo de entrega único para o objeto da licitação, mas sim para a assinatura do contrato e para a execução dos serviços, que serão definidos no cronograma físico-financeiro e no contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após a efetiva entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento, observando a ordem cronológica de pagamentos.

Será exigida garantia de execução do serviço no montante de 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização. Será exigida garantia adicional caso a proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica são requisitos para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O descumprimento das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa de até 10% do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é facultada às empresas para conhecimento das condições locais e deverá ser realizada até 02 dias úteis anteriores à data de realização do processo licitatório, podendo ser agendada por e-mail ou telefone.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, devendo protocolizar o pedido pelo site www. ***. *. *

O edital não informa o valor estimado total da contratação.

O prazo de execução da obra é de 270 dias, contados a partir da data da assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.

Será exigida garantia de execução do contrato, equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas nos artigos 96 e seguintes da lei 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira.

As penalidades administrativas para infrações e sanções estão detalhadas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública. A visita ao local deverá ser agendada pelo telefone **** até o dia ****.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo próprio sistema eletrônico de licitação bolsa de licitações e leilões do brasil bll, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço máximo admitido para execução da obra é de R$ ****,32.

O edital prevê a modalidade de concorrência eletrônica, do tipo menor preço global.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60 (quinhentos e dezenove mil, cento e noventa e um reais e sessenta centavos).

O prazo para execução do serviço é de 03 (três) dias úteis, com possibilidade de dilação mediante solicitação justificada. A entrega dos equipamentos deverá ser agendada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na Lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor). A garantia das peças, equipamentos, materiais e serviços deverá ser cumprida, independentemente do término ou rescisão do contrato, até o limite da garantia.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por grupo.

A habilitação será verificada por meio do SICAF e, quando necessário, pela apresentação de documentos originais ou cópias digitais. É exigida comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, com agendamento prévio.

O edital exige a apresentação de amostras, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,33.