A Prefeitura de Jacareí, através da Secretaria de Educação, realiza dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços técnicos de engenharia para reforma da piscina da EMEF Prof. Silvio Silveira Mello Filho. O valor estimado é de R$ ****,00. A contratação será formalizada por nota de empenho. O prazo de execução e entrega total dos serviços é de 60 dias corridos. A contratada deverá apresentar ART ou RRT de execução em até 5 dias úteis. A garantia mínima para defeitos aparentes e vício de acabamento é de 12 meses, com responsabilidade civil de 5 anos quanto à solidez, segurança e estanqueidade da estrutura e impermeabilização. Não há exigência de amostras físicas, mas sim das fichas técnicas dos produtos impermeabilizantes e aditivos. A subcontratação do objeto principal não é admitida. O pagamento será realizado em até 25 dias após o recebimento definitivo do serviço e apresentação da nota fiscal. A seleção do fornecedor ocorrerá por dispensa de licitação, com base em no mínimo 3 orçamentos válidos, e o critério de julgamento será o de menor preço global.
O edital prevê que o prazo para a execução e entrega total dos serviços será de 60 sessenta dias corridos, contados a partir do recebimento da nota de empenho ou autorização de serviço as.
O edital prevê que o pagamento será realizado no prazo de 25 dfs vinte e cinco dias fora a semana, contados a partir do recebimento definitivo do servio e da apresentao da respectiva nota fiscal devidamente conferida e aceita pela administrao, mediante crdito em conta corrente indicada pelo fornecedor.
O edital prevê que a contratada deverá fornecer garantia mnima de 12 doze meses para defeitos aparentes e vcios de acabamento, sem prejuzo da responsabilidade civil de 05 cinco anos quanto solidez, segurana e estanqueidade da estrutura e impermeabilizao, conforme o art. 618 do cdigo civil brasileiro.
O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de menor preo global, desde que a proposta apresentada atende integralmente s especificaes do objeto e s condies estabelecidas neste termo de referncia.
O edital informa que o fornecedor dever comprovar, quando solicitado e previamente ao pagamento: a inscrio no cadastro nacional da pessoa jurdica cnpj ou no cadastro de pessoas fsicas cpf, conforme o caso b regularidade fiscal perante a fazenda federal, inclusive quanto seguridade social, por meio de certido vlida c regularidade perante o fgts, quando aplicvel d regularidade perante a justia do trabalho, mediante apresentao de certido negativa ou positiva com efeito de negativa, quando exigvel.
O edital prevê que o atraso injustificado na entrega das etapas sujeitar a empresa multa moratria de 0, 5 meio por cento ao dia sobre o valor da etapa em atraso ou saldo remanescente, limitada a 10 dez por cento do valor total contratado.
O edital informa que é facultada aos interessados para pleno conhecimento das peculiaridades locais, conforme o art. 63, 2 da lei n ****.
O edital indica que o ser exigida a apresentao de amostras fsicas antes da contratao, devido natureza da contratao. contudo, a contratada dever apresentar as fichas tcnicas dos produtos a serem utilizados como impermeabilizantes e aditivos para aprovao prvia da fiscalizao antes da aplicao.
O edital informa que o valor total estimado da contratao de r ****, 00 quarenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais.
