Licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para obra de recuperação de processo erosivo, implantação de macrodrenagem, galerias de águas pluviais, dissipadores de energia e terraplenagem. O recebimento de documentos e propostas ocorre até 27 de agosto de 2026. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor estimado é de R$ ****,45. A vistoria prévia é obrigatória. A licitação será realizada na plataforma BLL. O edital está disponível nos links fornecidos.
O prazo de execução da contratação é de 06 seis meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado. O prazo máximo para início dos serviços é de 21 vinte e um dias a contar da data de assinatura do contrato.
As medições e os respectivos pagamentos serão realizados por eventos, conforme o cronograma físico-financeiro e a planilha de levantamento de eventos. O pagamento da última medição estará condicionado à conclusão total da obra, sanadas todas as pendências e conforme o recebimento definitivo pela administração.
Será exigida garantia da execução, em anexo ao processo, devido à garantia ser exigida nas contratações de maior valor, envolvendo alta complexidade técnica e riscos financeiros consideráveis. Quando inexistirem riscos de lesão ao interesse estatal, a de garantia será de 5 cinco do valor inicial do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
Os licitantes poderão deixar de apresentar os documentos de habilitação que constem no sistema de registro cadastral unificado disponível no portal nacional de contratações públicas PNCP. A habilitação poderá ser substituída por meio de registro regular no SICAF.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
A vistoria prévia do local de execução dos serviços é altamente recomendável em razão das características e da complexidade da obra, classificada como obra especial de engenharia. É assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda a sexta-feira, das 08 horas às 16 horas.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância do disposto no item 2. 4 (manter dados cadastrais atualizados) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não apresentação de cronograma físico-financeiro ou com prazo diverso ao exigido no edital são motivos de desclassificação da proposta do licitante.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,45.
