O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para contratação de fornecimento contínuo e parcelado de óleo diesel S10 para a frota municipal de Paranacity/PR. O valor estimado é de R$ ****,00, com contrato de 12 meses prorrogável. A entrega será realizada diretamente nas bombas do estabelecimento da contratada. O critério de julgamento é o menor preço por item. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. O edital detalha as obrigações da contratada, penalidades, requisitos de habilitação e critérios de pagamento.
O fornecimento ocorrerá de forma parcelada e sob demanda, com início em até 5 dias úteis após a formalização da ata de registro de preços e assinatura do contrato. O abastecimento ocorrerá diretamente nas bombas do estabelecimento da contratada, conforme necessidade da administração, durante o horário regular de funcionamento.
O pagamento será efetuado após a regular liquidação da despesa, inclusão na fila da ordem cronológica de pagamentos e verificação da disponibilidade financeira, no prazo máximo de até 30 dias úteis, contado da data em que a liquidação for posicionada na ordem cronológica de pagamentos. O pagamento será realizado exclusivamente por ordem bancária, mediante crédito em conta corrente do contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na Lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da licitação será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida conforme detalhado no edital, incluindo comprovação de autorização da ANP, regularidade ambiental, atestados de capacidade técnica e estrutura física adequada.
As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Não será exigido amostragem.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, ou praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, cometerá infração administrativa.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
