Licitações de Contratacao 000 Litros Oleo Diesel S10

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será parcelado conforme a necessidade da administração e a emissão da ordem de compra. O transporte até os locais de entrega correrá exclusivamente por conta do fornecedor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, contados da data da entrega definitiva do produto e respectivo aceite do contratante, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.

Será aplicada ao produto/bem somente a garantia legal estabelecida pelo art. 26, do Código de Defesa do Consumidor (CDC) de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para produtos duráveis, a partir da data de recebimento definitivo do produto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

Para participar, os interessados devem estar previamente cadastrados e credenciados no sistema Licitar Digital e comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital. A documentação de habilitação deve ser anexada à plataforma juntamente com a proposta, antes da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento das obrigações.

Não será exigida a apresentação de amostras nesta contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,00 (quatro milhões, quinhentos e vinte e dois mil e quarenta reais).

O fornecimento dos produtos deverá ocorrer imediatamente após o pedido expedido pela secretaria municipal de Cristália, em parcelas demandadas por cada veículo, 24 horas por dia, em dias úteis, finais de semana e feriados.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do objeto, observando a ordem cronológica de pagamentos.

O edital não especifica um prazo de garantia para os combustíveis fornecidos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão comprovar a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e jurídica, além de estarem legalmente constituídas e possuírem os requisitos mínimos de qualificação exigidos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

O fornecimento será realizado de forma parcelada, conforme demanda da câmara municipal, diretamente na bomba do fornecedor. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado. Cada abastecimento deverá ser registrado com data, quantidade e valor.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da apresentação da nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado. O pagamento somente será autorizado após o atesto pelo servidor competente.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de existência jurídica, qualificação técnica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, apresentação de documentação falsa, fraude, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado para o fornecimento de gasolina comum e óleo diesel S10 é de R$ ****,00.

O edital prevê que a execução dos serviços será iniciada após a autorização emitida pela secretaria municipal de segurança cidadã, mobilidade e defesa civil. O sistema de gerenciamento deverá estar implantado no prazo máximo de 15 dias corridos, contados a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias úteis, do mês subsequente à prestação de serviços, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura, após devidamente atestada pelo fiscal do contrato.

Para execução do objeto, a contratada prestará garantia fixada em favor da contratante no percentual de 5% do valor do contrato, podendo optar por caução em dinheiro, seguro-garantia ou carta fiança bancária.

O critério de julgamento é o maior percentual de desconto, com uma proposta vencedora que apresente o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento específico no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com valores e prazos definidos no edital.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A despesa total com a execução do objeto desta licitação é estimada em R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de ordem de fornecimento pelo órgão contratante, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 24 horas, a contar da data do recebimento pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Não se aplica.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.