O edital refere-se à contratação de um posto de combustível para fornecimento parcelado de gasolina comum e óleo diesel S10, com raio de até 15 km da sede da prefeitura de São Joãope. A modalidade é pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. O prazo para envio de propostas é até 27 de março de 2026, às 08:00h, com abertura das propostas e início da disputa no mesmo dia. O valor estimado total é de R$ ****,00. A vigência do contrato será de 12 meses. Não há exigência de garantia de execução. As sanções administrativas podem incluir multa de até 30% do valor estimado e impedimento de licitar e contratar com o município por até 5 anos. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Pedidos de esclarecimento devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital prevê que a entrega do objeto deverá ocorrer no posto de combustível a um raio máximo da sede da prefeitura de 15km. Nos casos em que o produto for entregue em desacordo com os requisitos estabelecidos ou em quantidade inferior, a empresa deverá substituílo ou complementálo em no máximo 24 horas. O contrato terá vigência de 12 meses, contados a partir de sua assinatura.
O edital prevê que os pagamentos ocorrerão conforme pedidos, em até 30 dias a contar da data de entrega dos produtos, acompanhados respectivamente da nota fiscal. A data de pagamento passará a ser computada a partir da entrega integral do pedido.
O edital informa que Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.
O edital estabelece que O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.
O edital detalha que a habilitação dos licitantes será verificada por meio do BNC, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica. É dever do licitante atualizar previamente as comprovações constantes do BNC.
O edital prevê que a licitante ficará impedida de licitar e contratar com o município de São Joãope, pelo prazo de até 5 anos, sem prejuízo de multa de até 30% do valor estimado para a contratação e demais cominações legais, nos seguintes casos: apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da execução do objeto, falhar na execução do contrato, não assinar o contrato no prazo estabelecido, comportar-se de modo inidôneo, não manter a proposta, deixar de entregar documentação exigida no certame, cometer fraude fiscal, fazer declaração falsa.
O edital menciona que Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro de 03 três dias úteis contados da solicitação.
O edital estabelece que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o valor total estimado: R ****,00 (cinco milhões, quatrocentos e vinte e oito mil, novecentos e vinte reais).
