Licitações de Contratacao 000 Litros Oleo Diesel S10

O edital não especifica um prazo de entrega fixo para o objeto da licitação, mas sim que o fornecimento será realizado de forma contínua e sistemática, com ênfase na garantia de abastecimento regular. O prazo de vigência da contratação será da data de assinatura do contrato, até o período de 12 meses.

O pagamento será realizado em até 30 dias úteis, a contar da liquidação da despesa, após a emissão da nota fiscal e aceite do fiscal, observando a ordem cronológica de pagamentos do município.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da contratação, conforme artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no item 16 do edital.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações, como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é de até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O fornecimento dos combustíveis será imediato após assinatura do contrato, conforme emissão de ordem de fornecimento. O fornecimento deverá ocorrer de segunda a domingo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, ininterruptamente.

O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço por item.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

Não haverá exigência de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O objeto desta licitação deverá ser entregue parceladamente, mediante a expedição de ordem de fornecimento pelo órgão contratante, a qual deverá ser atendida no prazo máximo de até 24 horas, a contar da data do recebimento pela contratada.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo de até 5 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia de execução contratual.

O critério de julgamento/adjudicação da contratação será de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira serão exigidas conforme detalhado no edital.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O prazo de entrega dos produtos/serviços é de a contar do recebimento da nota de empenho ou ordem de serviço.

O pagamento será realizado por meio de ordem de serviço, na agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias úteis a contar da liquidação da despesa.

A não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação será comprovada por meio de documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, conforme artigos 156 a 163 da Lei nº 14. 133/2021.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,54.

O fornecimento será feito de forma imediata, conforme ordem de fornecimento, a partir da assinatura do contrato. A entrega ocorrerá em rede de postos de abastecimento da contratada, nas quantidades estabelecidas pelo contratante, de segunda a sexta-feira, em horário comercial e, excepcionalmente, aos sábados, domingos e feriados.

O pagamento será efetuado em moeda nacional corrente mediante apresentação da nota fiscal eletrônica, no prazo máximo de até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

A garantia consiste na prestação pela empresa, de todas as obrigações previstas na lei nº 8. 078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) e alterações subsequentes. A empresa fornecedora dos bens será responsável pela substituição, troca ou reposição dos produtos porventura entregues com defeito, danificados, ou não compatíveis com as especificações do termo.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A fase de habilitação ocorrerá após as etapas de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão exigidos apenas do licitante vencedor, em formato digital, no prazo de 2 horas contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manutenção da proposta, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras. As sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido amostra do objeto, sendo suficiente a demonstração da qualificação técnica da empresa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.