Pregão eletrônico para aquisição de 68 licenças Microsoft Office Home & Business 2024 e 100 licenças Device CAL para Windows Server 2022. Critério de julgamento: menor preço por lote. Lote 02 com participação exclusiva para ME/EPP. Entrega integral em até 5 dias úteis após comprovação de aquisição por distribuidor autorizado. Pagamento em até 30 dias após ateste. Não exige amostra, prova de conceito ou vistoria. Não exige garantia. Não admite subcontratação. Valor estimado: R$ ****,36.
O início da execução deve ocorrer em até 5 dias úteis contados do recebimento do documento de comprovação da aquisição por distribuidor/canal autorizado da Microsoft. A entrega das chaves e da documentação será feita por meio eletrônico ao serviço tecnológico em informática da câmara municipal de bauru, situado na praça d. pedro ii, 150, centro, baurusp, em dias úteis, no horário de expediente. O objeto será recebido provisoriamente no prazo de 5 dias úteis contados da comunicação do contratado quanto à disponibilização das chaves, e definitivamente no prazo de 10 dias úteis contados do recebimento provisório.
O pagamento ocorrerá em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e devido ateste pelo fiscal do contrato, por meio de ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado, com a retenção tributária prevista na legislação aplicável. Em caso de atraso, os valores serão atualizados monetariamente pelo índice IPCA/IBGE.
Não será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, em razão da natureza do objeto fornecimento de licenças com entrega integral e imediata e da inexistência de obrigações futuras de execução continuada.
O critério de julgamento é o menor preço, apurado por lote.
O vencedor deverá apresentar, em até 05 cinco dias úteis da assinatura do contrato, documentação que comprove a aquisição por distribuidor/canal autorizado da Microsoft, verificável em consulta online ao sítio oficial do fabricante. A seleção do fornecedor observará os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021.
Serão aplicadas sanções administrativas em caso de inexecução, conforme arts. 155 a 163 da lei no 14. 133/2021. Será indicada a retenção ou glosa no pagamento, proporcional à irregularidade verificada, sem prejuízo das sanções cabíveis, caso se constate que o contratado não produziu os resultados acordados ou deixou de executar com a qualidade mínima exigida.
Não será exigida amostra, prova de conceito ou vistoria, tendo em vista que o objeto consiste em fornecimento de licenças de software entregues por meio eletrônico ESD.
Não será admitida a subcontratação, total ou parcial, do objeto. A vedaçao justifica-se pela natureza da contratação, que consiste no fornecimento integral de licenças de software originais, perpétuas e de primeiro uso, cuja procedência deverá ser comprovada mediante aquisição por distribuidor ou canal autorizado da Microsoft, verificável junto ao fabricante.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,36, assim distribuído: Lote 01: 68 licenças Microsoft Office Home & Business 2024, ao valor unitário de R$ ****,****, totalizando R$ ****,65; Lote 02: 100 licenças Device CAL para Windows Server 2022, ao valor unitário de R$ 413,****, totalizando R$ ****,71.