O edital visa credenciar empresas para fornecer serviços de agenciamento de viagens, incluindo emissão, reserva e cancelamento de passagens aéreas e terrestres. O prazo de vigência do contrato é de 1 ano, prorrogável por até 10 anos. O critério de julgamento será o menor preço. A impugnação ao edital e pedidos de esclarecimentos devem ser feitos por e-mail. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 anuais. O pagamento será efetuado mensalmente, até o 15º dia do mês subsequente à prestação do serviço.
O edital prevê que a passagem aérea deve ser emitida em até 02 duas horas, após o recebimento da ordem de compra solicitação de emissão de bilhetes aéreos, disponibilizando imediatamente ao solicitante.
O edital informa que os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 15 décimo quinto dia do mês subsequente a prestação de serviço efetivamente executada, mediante envio dos devidos relatórios de execução dos serviços prestados e atestados pela secretaria municipal de saúde, bem como a emissão da ordem de compra, emitida pela unidade de compras correspondente.
O critério de julgamento será o de menor preço no momento da cotação entre as companhiasagências credenciadas.
O edital informa que poderão participar do presente credenciamento eletrônico pessoas jurídicas legalmente constituídas e habilitadas, com regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, que não tenham sofrido penalidade de suspensão ou declaração de indignidade por parte do poder público e que satisfaçam as condições fixadas neste edital de credenciamento.
O edital informa que pela inexecução total ou parcial do contrato, serão aplicadas ao contratado sanções administrativas, conforme previsto nos arts. 155 e 156 da lei n ****, de 01 de abril de 2021.
O edital informa que as impugnações ficam abertas por prazo indeterminado, enquanto estiver vigente o presente edital, e qualquer pessoa poderá impugnálo.
O custo estimado total da contratação é de r 50 mil reais, conforme estimativas de viagens para o ano de 2026.
