Licitações de Passagens Aereas Nacionais Internacionais

O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor preço, considerando a taxa de agenciamento, com disputa eletrônica. O julgamento das propostas será realizado pelo critério de menor pre�o, nos termos do art. 33, inciso i, da leino ****, considerandose como par�metro de disputa a menor taxa de agenciamento fee por bilhete emitido.

A habilitação exigirá comprovação de inscrição no CNPJ/CPF, regularidade fiscal federal, com o FGTS, com a justiça do trabalho, e com as fazendas estadual e municipal, além de outros documentos conforme o edital. Para fins de habilita��o, dever� o licitante comprovar os seguintes requisitos: **** habilita��o jur�dica. . .

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, aplicadas conforme a gravidade da infração. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidadescivil e criminal: ****.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. Qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desqualificação pode ocorrer por propostas inexequíveis, incompatíveis com os custos, ou em desacordo com o edital. Ser�o desclassificadas as propostas que: i apresentarem taxa de agenciamento negativaii forem consideradas inexequ�veis ou incompat�veis com os custos da presta��o do servi�o. . .

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,65. c considerando o valor estimado com passagens dispon�vel r ****, 00, a quantidade prevista de passagens e os valores a serem pagos nos servi�os de agenciamento, temse que o valor m�ximo estimado da contrata��o ser� de r ****, 65.

A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao(s) licitante(s) vencedor(es) no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais. A administração efetuará o pagamento do objeto desta licitação, ao s licitante s vencedores no prazo de até 30 trinta dias mediante apresentação das notas fiscais.

O critério de julgamento será maior porcentagem de desconto incidente sobre o valor das tarifas das passagens aéreas e terrestres praticadas pelas respectivas companhias aéreas, empresas de transporte rodoviário, consolidadoras ou plataformas autorizadas de comercialização. O critério de julgamento será maior porcentagem de desconto incidente sobre o valordas tarifas das passagens aéreas e terrestres praticadas pelas respectivas companhias aéreas, empresas de transporte rodoviário, consolidadoras ou plataformas autorizadas de comercialização.

Após o julgamento preliminar das propostas de preços, o agente de contratação solicitará os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este os apresente no prazo de 1 hora. Após o julgamento preliminar das propostas de preços, bem como da verificação daconformidade destas, o agente de contratação comissão de licitação solicitará, por meio do sistema eletrônico, os documentos para habilitação do licitante vencedor, para que este licitante, no prazo de 1 uma hora, os apresente, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n. o ****, de 2021.

O prazo para manifestação de interesse em recorrer será de 15 quinze minutos. Os interessados terão o prazo de 15 quinze minutos para manifestar o interesse

A não observância do disposto sobre a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento dahabilitação.