Contratação de empresa para agenciamento de viagens, incluindo passagens aéreas nacionais e internacionais e serviços correlatos. O valor estimado total é de R$ ****,84. O critério de julgamento é o maior desconto percentual no item 02 (taxa de agenciamento). O pagamento será feito em até 30 dias após a entrega dos documentos fiscais. Não há exigência de garantia contratual. A contratação é sob demanda, conforme necessidades das secretarias municipais.
O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 dias contados da data da entrega dos documentos fiscais notas fiscais.
Não haverá a exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento será o de maior desconto percentual, aplicado exclusivamente ao item 02.
O contratado deverá comprovar, para fins de habilitação, o atendimento aos requisitos de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.
Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.
Não será exigida apresentação de amostras do objeto.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado para essa contratação é de total de R$ ****,84.
