Licitações de Passagens Aereas Nacionais Internacionais

O edital prevê que os serviços de aquisição de passagens aéreas devem ser executados no prazo máximo de 24 horas após a solicitação de fornecimento, seguindo rigorosamente as quantidades solicitadas. A entrega das passagens aéreas será realizada por meio eletrônico, mediante envio dos bilhetes e comprovantes de emissão para o e-mail institucional da secretaria demandante.

O edital informa que o pagamento será realizado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, via ordem bancária, condicionada à regularidade fiscal e trabalhista da empresa.

O edital informa que não haverá exigência da garantia da contratação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor valor ofertado.

O edital exige habilitação jurídica e fiscal, incluindo registro comercial, ato constitutivo/contrato social, certidão negativa de feitos sobre falência, e regularidade federal, trabalhista, estadual e municipal.

O edital menciona que a contratada se responsabiliza por danos a terceiros ou à administração e que a contratante poderá aplicar sanções.

O edital informa que não será exigida amostra.

O edital informa que o valor global estimado é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto do credenciamento, mas sim um prazo de vigência do edital de 3 anos e um prazo de 3 dias úteis para assinatura do contrato após convocação.

O edital menciona que o pagamento será realizado mediante empenho e ordem de serviço, mas não detalha as condições específicas de pagamento.

O edital não menciona a exigência de garantia de proposta ou de contrato.

O edital trata de um processo de credenciamento, onde a habilitação das empresas é o foco principal, e não de um julgamento de propostas.

A habilitação das empresas será verificada por meio de documentos que demonstrem a capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital não prevê a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para impugnação ao edital e pedido de esclarecimento é enquanto este permanecer em vigor, com resposta em até 3 dias úteis.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a emissão das passagens aéreas será efetuada com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, contados a partir do recebimento da solicitação do órgão responsável.

O edital prevê que o pagamento devido à contratada será realizado pela contratante exclusivamente com base nos quantitativos efetivamente fornecidos e devidamente aceitos, observadas as condições, prazos e procedimentos estabelecidos no presente contrato, mediante a apresentação da correspondente nota fiscal/fatura, regularmente emitida e após o atesto formal do fiscal do contrato. O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias, contados a partir da data do recebimento da nota fiscal/fatura pela administração.

A contratada se obriga a manter, durante toda a vigência contratual, as condições de habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e econômico-financeira exigidas na licitação.

O edital prevê as seguintes sanções: i. advertência, quando o contratado der causa à inexecução parcial do contrato, ii. impedimento de licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas b, c e d do subitem acima deste contrato, e iii. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, quando praticadas as condutas descritas nas alíneas e, f, g e h do subitem acima deste contrato.

Antes da aplicação da multa será facultada a defesa do interessado no prazo de 15 quinze dias úteis, contado da data de sua intimação.

O valor estimado para as passagens é de ****, 00 cento e cinquenta mil reais.

O edital prevê o valor total da contratação de ****,00.

A empresa contratada deverá disponibilizar os bilhetes de passagens em até 6h seis horas após a solicitação, no endereço eletrônico previamente designado pelo contratante, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Feita a solicitação, o primeiro contato de resposta por parte da contratada deverá ocorrer em até 2h duas horas.

Os pagamentos serão efetuados por meio de ordem bancária, no prazo máximo de 10 dias úteis após o envio da fatura mensal, formalizado por meio do atesto da respectiva nota fiscal/fatura pelo fiscal do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado é o de maior desconto percentual ofertado pela prestação do serviço de agenciamento de viagens.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 24 horas.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, pois a avaliação prévia do local de execução é imprescindível.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 para o ano de 2026.