Licitações de Passagens Aereas Nacionais Internacionais

A forma de pagamento está definida no anexo C (minuta do contrato).

Não haverá exigência de garantia de execução para a contratação.

O critério de julgamento é o menor preço unitário da taxa por transação.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados ou pela matriz ou pela filial que estiver participando do certame, com exceção dos documentos que são válidos tanto para matriz como para as filiais, como os atestados de capacidade técnica.

Comete infração administrativa o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, ou comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo encaminhar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, apresentar taxa por transação negativa ou zerada, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar desconformidade com outras exigências do edital, deixar de apresentar declaração exigida, ou não apresentar amostra em desacordo com o edital.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,92.

A presente licitação será julgada pelo critério de maior percentual de desconto incidente sobre a tarifa da passagem aérea, considerando os preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, inclusive tarifas promocionais, excluída a taxa de embarque.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5º da lei nº ****, de ****, ou deixar de aplicar o desconto ofertado. As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 6 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item 3. 3 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).

A presente licitação será julgada pelo critério de maior percentual de desconto incidente sobre a tarifa da passagem aérea, considerando os preços efetivamente praticados pelas companhias aéreas, inclusive tarifas promocionais, excluída a taxa de embarque.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes encaminharão, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

A administração poderá aplicar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.

O edital informa que exige amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância de dados cadastrais atualizados pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas na lei.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (duzentos mil reais).

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento dos serviços serão efetuados em até 10 dez dias úteis após a entrega do objeto, mediante apresentação da nota fiscalfatura

Não haverá exigência de garantia contratual para esta aquisição, além da garantia mínima do objeto. Conforme art. 96 da lei ****, a critério da administração, não haverá exigência de garantia contratual para esta aquisição.

O critério de julgamento é o menor preço. Pregão eletrônico no ****

A comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, será feita por meio da apresentação de atestados. Comprovação de aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Com fulcro na lei no ****, de 2021, a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação. Apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação **** a licitação **** de modo inidôneo

O valor total estimado é de R$ ****,00. O valor total de r ****, 00 setenta e oito mil reais corresponde à disponibilidade orçamentária prevista para o exercício.