A licitação visa a execução de obras de pavimentação asfáltica da BNV-110. O julgamento será pelo menor preço. A proposta deve incluir todos os custos. A habilitação é exigida apenas do vencedor. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura. A garantia exigida é de 5 anos. O pagamento ocorre em até 30 dias após o recebimento definitivo.
O prazo de início efetivo das obras será de 15 dias após o recebimento da ordem de serviço expedida pelo contratante.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados a partir do recebimento definitivo liquidação da despesa, mediante apresentação da respectiva nota fiscal/fatura.
Haverá garantia de 5 anos desta obra de engenharia, conforme art. 618, da lei federal no 10. 406/2002.
O critério de julgamento é menor preço por item por lote global.
Será exigida, exclusivamente e somente do licitante vencedor, a documentação relacionada a seguir.
As sanções incluem advertência, multa moratória de até 0,5% por dia de atraso injustificado, limitada a 30 dias, ou compensatória de até 30% sobre o valor total do contrato.
A responsabilidade da empresa participante é visitar e tomar conhecimento do local das obras, sendo que, posteriormente não poderá utilizar-se de alegações de desconhecimento, caso não o faça.
Até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste processo.
A proposta será desclassificada se identificar o licitante, e a desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,78.
