Licitações de Execucao Obras Projetos

O prazo de execução da obra será de 05 cinco meses, conforme cronograma contido nos anexos deste termo.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da liquidação da despesa.

A empresa deverá apresentar comprovação de garantia de execução contratual no valor correspondente a 5 cinco por cento do valor global do contrato.

A licitante deverá comprovar a qualificação técnico-operacional mediante a apresentação de certidão de acervo operacional CAO.

Pela inexecução total ou parcial das obrigações assumidas neste processo licitatório, o adquirente poderá aplicar ao fornecedor a contratada as penalidades previstas nos artigos 155 a 163 da lei federal no ****.

O valor global estimado é de R$ ****,45.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação exige comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação técnica e econômico-financeira.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas contidas no projeto básico.

O valor total da contratação é de R$ ****,57.

O prazo de vigência do contrato é de 19 meses, abrangendo a elaboração e aprovação dos projetos executivos (45 dias corridos) e a execução das obras (18 meses).

Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias da efetiva execução dos serviços, condicionado à manutenção da regularidade fiscal, previdenciária e trabalhista da contratada.

A licitante deve recolher a garantia da proposta no importe de 1% sobre o valor estimado da contratação, correspondente a R$ ****,75.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A fase de habilitação antecede a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no 1º do artigo 17 da lei federal no 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A visita prévia é facultativa, mas se o licitante optar por não realizá-la, deve apresentar declaração de pleno conhecimento das condições.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,98.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

O critério de julgamento será o de menor preço global.

A agente de contratação verificará, como condições prévia ao exame da documentação de habilitação, o eventual descumprimento das condições de participação.

Declarações falsas relativas ao cumprimento de qualquer condições sujeitarão o licitante às sanções previstas em lei e neste edital.

Será desclassificada a proposta que contiver vício insanável que não obedecer as especificações técnicas pormenorizadas no edital.

O valor estimado da contratação do contrato é R$ ****,36.

O critério de julgamento é maior desconto.