O edital refere-se à contratação de empresa para execução de drenagem em Jambeiro/SP. A modalidade é Concorrência Eletrônica, com critério de julgamento de menor preço global e modo de disputa aberto. O valor estimado é de R$ ****,90. A abertura das propostas ocorrerá em 20/03/2026. É obrigatória a vistoria prévia do local. O edital prevê tratamento diferenciado para MEI/EPP. Dúvidas sobre o sistema devem ser direcionadas ao suporte da plataforma BLL Compras. Pedidos de esclarecimento ou impugnação ao edital devem ser enviados até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública, via sistema eletrônico ou e-mail. A apresentação de propostas e documentos de habilitação é exclusivamente por meio do sistema. Apenas o licitante vencedor apresentará os documentos de habilitação. O prazo de validade da proposta é de no mínimo 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O prazo máximo para execução da obra objeto deste edital é o indicado no cronograma físico financeiro, contado a partir do dia seguinte ao de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado conforme a execução dos serviços mediante apresentação/aceitação das notas fiscais/faturas, ficando sua liberação condicionada à total observância do contrato, em até 30 trinta dias.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.
Os documentos exigidos para fins de habilitação deverão ser inseridos na plataforma de pregão eletrônico pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.
Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, o licitante/adjudicatário que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, ensejar o retardamento da execução, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório poderão ser enviados ao agente de contratação, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública exclusivamente por sistema eletrônico, solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório do concorrência eletrônica ou ainda via internet, endereçados exclusivamente ao email: licitacao@jambeiro. sp. gov. br.
O valor total da contratação é de R$ ****,90 (quinhentos e seis mil, seiscentos e quarenta e nove reais e noventa centavos).
