Licitações de Execucao Obras Projetos

O objeto da pretendida contratação deverá ser executado em conformidade com as especificações contidas no anteprojeto, neste termo de referência, na planilha orçamentária, no cronograma e nas demais peças técnicas que compõem o processo.

A forma de pagamento e de liquidação serão de acordo com o que consta na cláusula quarta do anexo i.

O prazo de garantia contratual para o reservatório e seus acessórios, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 120 cento e vinte meses para corrosão dos materiais e 60 sessenta meses para as demais situações, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento é menor preço global.

O licitante detentor da melhor oferta deverá comprovar a situação de regularidade na forma dos artigos 67, 68 e 69 da lei n ****, no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

Comete infração administrativa o fornecedor que praticar quaisquer das hipóteses previstas no art. 155 da lei n ****, de 2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Impugnações ao ato convocatório da concorrência serão recebidas até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da licitação.

O prazo de execução da obra é de 4 quatro meses, contados a partir da ordem de serviços.

O pagamento será efetuado após a conclusão dos serviços, desde que o recebimento e a aceitação da nota fiscal sejam realizados pela fiscal de contratos da secretaria de esportes e lazer.

A garantia de execução será equivalente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

Os documentos previstos no termo de referência anexo i, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao creacau.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O teto máximo global estimado desta licitação é de r ****, 09 quinhentos e sessenta e sete mil oitocentos e vinte e sete reais e nove centavos.