®Municipio De Guaraciaba - Unidade Única
Seguranca Do Trabalho/ Medicina Do Trabalho/ Saude Ocupacional/ Exames Ocupacionais/ Assessoria Em Sst/ Engenharia De Seguranca/ Medico Do Trabalho/ Laudos Ocupacionais/ Servicos De Seguranca Do Trabalho/ Servicos De Medicina Do Trabalho/ Servicos De Saude Ocupacional/ Assessoria Tecnica Em Sst/ Exames Medicos Ocupacionais/ Engenharia De Seguranca Do Trabalho
Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do Município de Guaraciaba/MG
Contratação de empresa ou empresas especializadas para a prestação de serviços técnicos de segurança do trabalho, medicina do trabalho e saúde ocupacional em favor dos agentes públicos do município de Guaraciaba/MG. Lote 01 - Segurança do Trabalho: assessoria mensal em SST, LTCAT, LTIP, PGR/GRO. Lote 02 - Medicina do Trabalho e Saúde Ocupacional: PCMSO, avaliação clínica ocupacional com ASO, audiometria, acuidade visual, espirometria, hemograma, glicemia, eletrocardiograma, radiografia de tórax, eletroencefalograma.
Data do Pregão:
Lote 1: R$ ****,00 - ASSESSORIA MENSAL EM SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO – SST: prestação continuada de orientação e suporte técnico ao Município na gestão das ações de Saúde e Segurança do Trabalho, compreendendo o acompanhamento da execução dos Planos de Ação do PGR e do PCMSO; orientação quanto à seleção, fornecimento, controle, utilização, guarda e substituição de EPIs; apoio técnico na organização e atualização da documentação de SST; gerenciamento e acompanhamento dos exames ocupacionais; orientação quanto à necessidade de treinamentos e capacitações previstos nas Normas Regulamentadoras e a respectiva ministração, nos limites e condições estabelecidos no item 5. 16 deste Termo de Referência; suporte técnico em demandas administrativas ou judiciais relacionadas à saúde e segurança ocupacional; apoio à elaboração e atualização de PPPs, quando aplicáveis; e gerenciamento, escrituração e envio dos eventos de SST ao eSocial, especialmente S- ****, S- **** e S- ****, quando legalmente exigíveis.
Lote 2: R$ ****,00 - LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO: elaboração e/ou atualização do laudo destinado à caracterização da exposição ocupacional a agentes nocivos para fins previdenciários, abrangendo as funções, atividades, ambientes e exposições ocupacionais pertinentes à estrutura administrativa municipal, mediante levantamentos qualitativos e quantitativos tecnicamente aplicáveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, subscrito por médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho legalmente habilitado, nos termos do art. 58, § 1?º, da Lei n?º 8. 213/1991 e da regulamentação previdenciária vigente.
Lote 3: R$ ****,00 - LTIP – LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE: elaboração e atualização destinada à caracterização ou descaracterização das condições de insalubridade e/ou periculosidade existentes nos ambientes, cargos, funções e atividades avaliadas, mediante inspeção técnica e avaliações qualitativas e quantitativas quando cabíveis, incluídas as medições, coletas e análises indispensáveis à sua elaboração, observadas as NR- 15 e NR- 16 e a legislação municipal aplicável, com indicação técnica quanto à existência, inexistência, grau e medidas de eliminação ou neutralização dos riscos.
Lote 4: R$ ****,00 - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS – PGR/GRO: elaboração, planejamento e assistência técnica no desenvolvimento da execução do PGR, de acordo com a legislação vigente, especialmente a NR- 01 e demais normas aplicáveis, compreendendo levantamento e identificação dos perigos e riscos ocupacionais, elaboração do Inventário de Riscos Ocupacionais, documentos- base e desenvolvimento do Plano de Ação, abrangendo os ambientes, funções, atividades, processos de trabalho e exposições ocupacionais existentes na estrutura administrativa municipal, cabendo à contratada estabelecer os agrupamentos de exposição tecnicamente necessários.
Lote 5: R$ ****,00 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – PCMSO: elaboração, implantação, coordenação, acompanhamento e atualização durante 12 meses, considerando os riscos ocupacionais identificados no PGR e as características das funções e ambientes de trabalho abrangidos; definição e atualização do quadro de exames clínicos e complementares por função e risco; estabelecimento dos critérios e protocolos de acompanhamento da saúde ocupacional; orientação técnica quanto aos exames ocupacionais; revisão quando alterações nos riscos, processos, funções ou ambientes assim exigirem; e elaboração do Relatório Analítico do PCMSO, na periodicidade prevista na NR- 07.
Lote 6: R$ ****,00 - Avaliação clínica ocupacional, compreendendo anamnese ocupacional e exame físico, com emissão do Atestado de Saúde Ocupacional – ASO, nas modalidades admissional, periódica, de retorno ao trabalho, de mudança de riscos ocupacionais e demissional, conforme indicação do PCMSO e aplicabilidade ao vínculo, com registro do evento S- **** do eSocial quando exigível.
Lote 7: R$ ****,00 - Audiometria tonal ocupacional, via aérea e, quando indicado, via óssea, em condições e com laudo interpretativo compatíveis com o Anexo I da NR- 07, quando indicada pelo PCMSO.
Lote 8: R$ ****,00 - Exame de acuidade visual, com laudo, quando indicado pelo PCMSO.
Lote 9: R$ ****,00 - Espirometria, com laudo interpretativo, quando indicada pelo PCMSO.
Lote 10: R$ ****,00 - Hemograma completo com contagem de plaquetas, quando indicado pelo PCMSO, executado por serviço que atenda aos requisitos técnico- sanitários vigentes da Anvisa.
Lote 11: R$ ****,00 - Glicemia em jejum, quando indicada pelo PCMSO, executada por serviço que atenda aos requisitos técnico- sanitários vigentes da Anvisa.
Lote 12: R$ ****,00 - Eletrocardiograma – ECG em repouso, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.
Lote 13: R$ ****,00 - Radiografia de tórax em PA e perfil, com laudo e, quando tecnicamente aplicável, leitura segundo o padrão OIT, desde que indicada pelo PCMSO e pelos riscos ocupacionais identificados.
Lote 14: R$ ****,00 - Eletroencefalograma em vigília, com laudo médico, quando indicado pelo PCMSO.
