Licitações de Assessoria Tecnica Seguranca Trabalho Saude Ocupacional

O edital prevê que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital prevê que os serviços inclusos são: visita técnica, consultoria e responsabilidade técnica.

O edital prevê que o valor total estimado da contratação é de R$ ****,56 (doze mil, dezesseis reais e cinquenta e seis centavos).

O edital não especifica um prazo de entrega para o serviço, mas a vigência da contratação será da data de sua assinatura até ****, podendo ser prorrogado.

O edital prevê que O valor será pago no prazo de até 30 dias da apresentação de cada nota fiscal correspondente e depois de atestadas pela Câmara Municipal a efetiva satisfação do objeto contratual, devidamente atestada pelo fiscal do contrato e cumpridas todas as exigências contratuais, acompanhada pelas certidões fiscais exigidas em lei.

O edital informa que O prazo de garantia quando for o caso não poderá ser inferior a 05 cinco anos, contado do termo de recebimento definitivo da reforma a ser emitido por comissão designada pela autoridade competente.

O edital estabelece que será declarada vencedora a oferta de menor preço global.

O edital exige a apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e capacidade técnica, conforme detalhado nas páginas 3 e 4 do documento.

O edital não detalha as penalidades específicas, mas menciona a necessidade de evitar penalidades decorrentes de erros ou atrasos no cumprimento das obrigações legais relacionadas ao eSocial.

O edital prevê que será dada ciência aos licitantes para apresentação de recurso no prazo de 03 três dias úteis.

O edital informa que o Valor global estimado: R ****,00 (quinze mil quatrocentos e cinquenta reais).

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da data da assinatura do contrato. A elaboração e entrega do PGR, PCMSO, LTCAT e LTIP/LTIP deverá ocorrer em até 40 dias corridos a contar da assinatura do contrato. O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) deverá ser elaborado e disponibilizado no prazo máximo de 10 dias corridos após solicitação formal.

O pagamento será efetuado mediante transferência bancária em conta corrente, no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento definitivo da entrega dos serviços, após a apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência da garantia de contratação. O prazo de garantia contratual dos serviços/bens, complementar à garantia legal e independente da garantia de execução contratual, será de, no mínimo, 90 noventa dias, contados a partir do primeiro dia útil subseqüente ao término do contrato.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por valor total.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e social, regularidade trabalhista e qualificação técnica e econômica financeira são exigidas conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme o art. 156 da Lei nº 14. 133/2021.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, mediante prévio agendamento de horário, acompanhado por servidor designado pela administração através de agendamento prévio pelo telefone 31 **** ****, no horário de 08h00 às 16:00 horas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor total estimado para o Lote 1 é de R$ ****,83 e para o Lote 2 é de R$ ****,80, totalizando R$ ****,63.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações do local de execução dos serviços.

Não há necessidade de envio de amostras.

A data máxima para impugnação é 22/04/2026.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,68.