Licitações de Assessoria Tecnica Seguranca Trabalho Saude Ocupacional

Os serviços deverão ser executados de forma contínua, durante toda a vigência contratual. Relatórios técnicos parciais a cada trimestre, relatório consolidado anual até 31 de janeiro do exercício subsequente. Envio de eventos ao eSocial conforme cronograma oficial vigente. Atualização de programas PGR, PCMSO, LTCAT sempre que ocorrer alteração significativa nas condições de trabalho ou, no mínimo, uma vez por ano. A entrega dos laudos será de 30 dias após emissão da ordem de serviço/fornecimento.

A contratante realizará o pagamento em até 10 dias contados da apresentação do documento fiscal (fatura correspondente) e relatório de execução aprovado pela fiscalização.

Será adotado o critério de julgamento menor preço global.

A empresa a ser contratada deverá demonstrar capacidade para a execução do objeto, cumprindo os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, conforme os arts. 62 a 69 da Lei n 14. 133/2021 e o termo de referência.

O descumprimento das obrigações contratuais pela contratada sujeitará às sanções administrativas previstas na Lei n 14. 133/2021, em especial o art. 156, como advertência, multa (1% do valor mensal do contrato por dia de atraso, limitada a 20% do valor contratado), impedimento de licitar e contratar (até 2 anos) e declaração de inidoneidade (3 a 6 anos).

O valor máximo estimado da contratação é de R$ 253,00 mensais, perfazendo um valor máximo estipulado para 12 meses de R$ ****,24.

A entrega do serviço será de acordo com as necessidades da contratante, em no máximo 05 cinco dias úteis após emissão da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados a partir da liquidação da nota fiscal eletrônica ou fatura, devidamente atestada pela secretaria de finanças.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o pleno conhecimento das condições locais, da complexidade dos serviços e das particularidades das frentes de trabalho no município de Turvâniago, as licitantes deverão realizar visita técnica ou apresentar declaração de ciência das condições apresentadas.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso ou seus anexos, desde que insanável.

O valor total da despesa será apurado após levantamento de preços, nos termos do artigo 23 da lei federal n. 14. 133/2021, admitindo-se o recebimento de propostas adicionais, caso sejam apresentadas na modalidade eletrônica. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a vigência do contrato e a execução dos serviços técnicos de saúde e segurança do trabalho.

O pagamento será mensal, condicionado à comprovação da execução satisfatória dos serviços, mediante apresentação de relatórios detalhados e aprovação do órgão competente, em até 30 dias úteis após a liquidação da despesa.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômica-financeira e técnica será exigida, conforme detalhado no edital, incluindo a comprovação de experiência e a qualificação de profissionais específicos.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica prévia.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostra.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar documentação falsa, não cumprir requisitos de habilitação, entre outros motivos detalhados no edital.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.