A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em produção audiovisual e cobertura fotográfica para o Instituto Estadual de Educação Profissional e Tecnológica (IEPTEC). O contrato terá vigência de 3 meses, prorrogável por igual período. A contratação será realizada por dispensa de licitação, com critério de julgamento de menor preço global, em lote único. Não será exigida garantia de execução contratual nem apresentação de amostras. O pagamento será parcelado em até 30 dias após o recebimento do documento fiscal, condicionado ao atesto do fiscal do contrato e à verificação de regularidade fiscal. Sanções administrativas, incluindo multa, advertência, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade, podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual. Não será permitida a participação de empresas em consórcio.
O prazo previsto para a conclusão dos trabalhos e entrega será de 90 noventa dias, devendo seguir as orientações do gestor do contrato caso aconteça alterações nos prazos.
O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a entrega e aprovação dos produtos, observando-se o seguinte cronograma: 50% após a entrega e aprovação da amostra inicial do vídeo de encerramento de gestão, 30% após a entrega e aprovação dos vídeos institucionais destinados a eventos e 20% após a entrega e aprovação final da versão final do vídeo de gestão e das fotografias referentes ao segundo evento institucional. O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento do documento fiscal pela administração.
Não será exigida garantia de execução contratual, considerando o baixo risco da contratação, a natureza dos serviços e a possibilidade de controle por meio de pagamento vinculado à entrega dos produtos.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço global, considerando o lote único.
Para fins de habilitação, a licitante deverá comprovar aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível com o objeto da contratação, mediante a apresentação de atestados de capacidade técnica, emitidos por pessoa jurídica de direito público ou privado, que comprovem a execução de serviços de produção audiovisual institucional e/ou cobertura fotográfica profissional.
Serão aplicadas ao contratado as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória de 0,5% por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela inadimplida, até o limite de 30 dias, e multa compensatória de 30% sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.
Não será exigida a apresentação de amostra no presente procedimento licitatório, considerando que as especificações do objeto encontram-se claramente definidas neste termo de referência, sendo suficientes para a adequada avaliação das propostas.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (sessenta e três mil reais).
