Licitações de Servicos Limpeza Urbana Entulho

Especial atenção deve ser dispensada aos prazos de entrega dos bens ou serviços, uma vez que o cumprimento pontual dessas datas é condição essencial para a execução contratual. A inobservância dos prazos pode acarretar sanções, penalidades contratuais e até a rescisão do contrato.

O município mantém rigoroso compromisso com a regularidade dos pagamentos aos contratados, cumprindo suas obrigações financeiras dentro dos prazos previstos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global por lote.

Os documentos de habilitação deverão ser apresentados pelos proponentes quando encerrada a fase de proposta, após a solicitação do pregoeiro, no prazo de 02 horas úteis. O envio da documentação deverá ocorrer exclusivamente no campo próprio do sistema.

Eventuais descumprimentos implicam na aplicação das penalidades previstas, que incluem advertências, multas, suspensão temporária e, em casos graves ou reincidentes, a proibição de licitar e contratar com a administração pública.

A administração poderá exigir a apresentação de amostras do objeto ofertado, a qualquer tempo durante a fase de julgamento, quando necessário para aferição da conformidade técnica e da qualidade do produto. A amostra deverá ser entregue no prazo máximo de 05 dias úteis.

Impugnações e esclarecimentos podem ser realizados através do portal ComprasBR.

A não observância do disposto sobre o credenciamento e a atualização de dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação. A falsidade de declarações também sujeitará o licitante às sanções previstas.

O prazo para o início da prestação dos serviços será imediato a contar da data de assinatura do contrato, estendendo-se pelo período de 01 um ano, podendo ser prorrogado sucessivamente. o prazo para o in�cio da presta��o dos servi�os ser� imediato a contar da data de assinatura do contrato

O pagamento será feito em parcelas mensais, efetivado em até 30 dias após liquidação da despesa pública, do mês subsequente ao vencido, mediante a apresentação da nota fiscal/fatura. o pagamento ser� feito em parcelas mensais, efetivado em at� 30 trinta dias ap�s liquida��o da despesa p�blica

O critério de julgamento é o menor preço por lote. do tipo menor pre�o por lote

Os licitantes deverão comprovar os requisitos de qualificação exigidos no edital, incluindo registro comercial, ato constitutivo, prova de regularidade fiscal, trabalhista e do trabalho do menor, e qualificação econômico-financeira. comprovarem possuir os requisitos de qualifica��o exigidos neste edital

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não manter a proposta, não celebrar o contrato, fraudar a licitação, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante ou o contratado ser� responsabilizado administrativamente. . . pelas seguintes infra�es

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações quanto ao edital poderão ser solicitados ao pregoeiro em até 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da licitação. os pedidos de esclarecimentos e impugna��es quanto ao edital poder�o ser solicitados ao pregoeiro em at� 3 tr�s dias �teis anteriores � data fixada para a abertura da licita��o

Propostas que não atenderem às exigências do edital, forem omissas ou apresentarem irregularidades serão desclassificadas. ser�o desclassificadas as propostas que n�o atenderem �s exig�ncias do presente edital, que forem omissas ou apresentarem irregularidades.

O prazo de entrega é de 10 dias, contados da ordem de fornecimento em remessa parcelada.

O pagamento será em até 5 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

A contratada deverá prestar garantia mínima contra defeitos de fabricação, responsabilizando-se pela substituição, reparação ou correção de quaisquer falhas identificadas durante o período de garantia, sem custos adicionais para a administração pública.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida, conforme detalhado no edital.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação, entre outras vedações previstas.

O valor estimado para o item 1 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00 para 10 unidades.