Licitações de Servicos Limpeza Urbana Entulho

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mensal estimado desta contratação é de R$ ****,04, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,48.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias da apresentação da nota fiscal emitida conforme legislação vigente, ao efetivo fornecimento dos produtos ou serviços e aceite final do contratante.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão verificadas por meio da plataforma eletrônica, nos documentos por ele abrangidos.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mensal estimado desta contratação é de R$ ****,04, perfazendo o valor global estimado de R$ ****,48.

O prazo para início da execução do objeto está previsto em até 15 dias após ordem de serviço. O contrato administrativo terá vigência de 12 meses, contados da assinatura.

O pagamento poderá ser mensal e em até 30 dias úteis do recebimento da nota fiscal, acompanhado da comprovação de regularidade fiscal, trabalhista e social.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, no percentual de 1% do valor da proposta inicial apresentada pela empresa.

O critério de julgamento será menor preço unitário.

A habilitação envolve a comprovação de capacidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades cabíveis incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução dos serviços será aquele definido no termo de referência e no contrato, podendo ser prorrogado, desde que atendidos os requisitos previstos na lei no 14. 133/2021.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

Não será exigida garantia da execução do contrato, mas esta prestação de garantia correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nos termos do art. 96 da lei no 14. 133/2021.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço por lote, observado o prazo para prestação/fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

A habilitação dos licitantes será verificada nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no 14. 133/2021, mediante a apresentação de documentos relativos à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e documentação complementar.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações previstas no art. 155 da lei no 14. 133/2021, aplicandose as sanções previstas nos arts. 156 a 163 da referida lei, assegurados o contraditório e a ampla defesa.

O licitante poderá vistoriar o local onde serão executados os serviços, em companhia de servidora da prefeitura municipal, até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão, mediante prévio agendamento.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,10 (dois milhões, cento e vinte e sete mil, duzentos e trinta e cinco reais, e dez centavos).

O edital prevê que a empresa vencedora deverá iniciar a execução dos serviços no prazo fixado pela administração, contado do recebimento da ordem de serviço. O prazo de vigência do contrato será de 12 meses a partir de sua assinatura, com possibilidade de prorrogação.

O pagamento será efetuado contra empenho, após o recebimento do objeto, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O pagamento será efetuado até o dia 15 do mês subsequente à prestação dos serviços, condicionado à apresentação da documentação exigida e nota fiscal eletrônica.

O tipo de julgamento é menor preço global, com modo de disputa aberto.

Para fins de habilitação, a licitante deverá enviar declarações de cumprimento de requisitos legais, conformidade da proposta, qualificação como ME/EPP (se for o caso), habilitação jurídica, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

As sanções administrativas incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do objeto licitado ou contratado, suspensão do direito de licitar e contratar por até 5 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por até 6 anos.

O edital prevê a necessidade de atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com contato para agendamento.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor de referência mensal é de R$ ****,22, com detalhes na planilha publicada com o edital.