O edital refere-se a um Pregão Eletrônico para a contratação de caminhão caçamba com motorista para serviços de limpeza urbana em Alvarenga/MG. As propostas e documentos de habilitação devem ser enviados exclusivamente pelo sistema eletrônico até a data e horário estabelecidos para a abertura da sessão pública. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do recebimento. O descumprimento das obrigações pode acarretar em advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.
O edital prevê que os serviços deverão ser prestados no prazo de até 5 cinco dias, contados da expedição da ordem de fornecimento pela administração, com disponibilidade mínima diária conforme a necessidade da administração (8 horas por dia ou sob demanda).
O pagamento será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo.
O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.
Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.
Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira, qualificação técnica e apresentar declaração de ausência de parentesco ou vínculo com agente público.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar em advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o município, ou declaração de inidoneidade.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Até 03 (três) dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório.
O edital não informa o valor estimado total da licitação.
