Licitações de Porto Sao Sebastiao

O prazo para a execução dos serviços é de 12 doze meses, contados da data da emissão da ordem de execução de serviço.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias, em conformidade com as medições, mediante a apresentação dos originais da nota fiscal/fatura à Companhia Docas de São Sebastião, após a aprovação da medição. O pagamento será realizado mandatoriamente por meio de crédito em conta corrente junto ao Banco do Brasil S. A.

A licitante vencedora deverá prestar garantia de execução correspondente a 5 cinco por cento do valor correspondente ao período de 12 doze meses da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço unitário.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF serão enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, contado da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para efeito de contratação.

A administração poderá aplicar sanções administrativas em casos de descumprimento contratual, incluindo advertência, multas, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a CDSS por prazo não superior a 2 anos.

A visita técnica é facultativa, porém recomendada, e deve ser agendada previamente. A empresa pode optar por não realizar a visita, mas deverá apresentar declaração de pleno conhecimento do local.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital prevê que o prazo de entrega dos bens é de 15 quinze dias corridos, contados da emissão da nota de empenho, em remessa única.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, nos termos da instrução normativa segesme no 77, de 2022.

O edital especifica que ão haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital detalha que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei nº ****, de 2021, constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O edital descreve que o fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a sanções como advertência, multa de 30% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 sessenta e quatro mil seiscentos e noventa reais, conforme custos unitários apostos na tabela acima.

O edital prevê que os bens deverão ser entregues no prazo máximo de 07 sete dias úteis, contados a partir da formalização do pedido pelo órgão.

O edital informa que o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

As baterias fornecidas deverão possuir garantia mínima de 30 trinta dias, contados a partir do recebimento definitivo dos bens.

O fornecedor será selecionado por meio de contratação direta com fundamento no art. 75, inciso ii, da lei no ****, de 1o de abril de 2021.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade, e multas moratórias e compensatórias.

O custo estimado total da contratação é de ****, 39 trs mil duzentos e setenta reais e trinta e nove centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de, no mínimo 02 dois meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não há necessidade de realização de visita técnica prévia ao local de execução dos serviços.

O edital não especifica o prazo de impugnação.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00 nove mil e quarenta reais.