O edital prevê a contratação de uma empresa especializada em locação de veículos, com motorista, para a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SE???). O objeto da licitação é a locação de veículos, com motorista, sem combustível, com quilometragem livre,
incluindo cobertura de seguro a danos pessoais, materiais e a terceiros, bem como danos materiais ao veículo locado. O valor estimado da contratação é de R$ ****,95. O prazo de validade da proposta é de 60 dias, a contar da data de sua apresentação. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Não haverá participação exclusiva, tampouco reserva de cotas para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento será o menor preço por item. A abertura da licitação será em sessão pública, por meio de sistema eletrônico, na data, horário e local indicados neste edital. O contrato terá duração de 12 meses, podendo ser prorrogado por interesse das partes até o limite de 120 meses. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no ato de entrega, juntamente com a nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente, pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, depois de avaliação preliminar dos tipos e quantidades, mediante termos detalhados, quando verificado o cumprimento das exigências de caráter técnico e administrativo. Os veículos poderão ser rejeitados, no todo ou em parte, inclusive antes do recebimento provisório, quando em desacordo com as especificações constantes no termo de referência e na proposta, devendo ser substituídos no prazo de 2 dois dias úteis, a partir da notificação da contratada, às suas custas, sempre juízo da aplicação das penalidades. O recebimento definitivo ocorrerá no prazo de 5 cinco dias úteis, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, após verificação da qualidade e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo detalhado. O pagamento poderá ser efetuado no prazo de até 30 trinta dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. Serão exigidas declarações, no momento da assinatura do contrato, referentes a cotas de aprendizes, cotas de mulheres vítimas de violência doméstica e vagas para deficientes físicos. A interposição de recurso referente ao julgamento das propostas, à habilitação ou inabilitação de licitantes, à anulação ou revogação da licitação, observará o disposto no art. 165 da lei n ****, de 2021. O prazo para recurso é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata. Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame. As impugnações e pedidos de esclarecimentos poderão ser realizados por forma eletrônica, pelos seguintes meios: email ***@***. *. * impugnações e pedidos de esclarecimentos não suspendem os prazos previstos no certame. O contrato deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas da lei n ****, de 2021, e cada parte responderá pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. O contrato deverá ser acompanhado e fiscalizado pelos fiscais de contrato, ou pelos respectivos substitutos. O gestor de contrato deverá acompanhar o desenvolvimento da execução por meio de relatórios e demais documentos relativos ao objeto contratado. Os serviços serão recebidos provisoriamente, no ato de entrega, juntamente