Licitações de Automoveis Sem Motorista

O fornecedor terá o prazo de 15 quinze dias, contados a partir da emissão da autorização de fornecimento, para concluir a entrega dos produtos na rua josé alves de melo, sn, centro são domingos pb, ****.

O pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados pelo orc, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: em até trinta dias após a entrega total dos produtos solicitados, pela tesouraria da prefeitura municipal, mediante cheque nominal ao contratado, de acordo com as quantidades recebidas e atestadas da contratante.

A garantia do fabricante é de no mínimo 3 três anos. Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste instrumento e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, a documentação relacionada nos itens a seguir, para fins de habilitação, conforme as disposições dos arts. 62 a 70, da lei ****.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência, multa de mora, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Não será exigida vistoria do local da entrega do objeto para efeito da participação no procedimento licitatório.

Qualquer pessoa cidadão ou licitante é parte legítima para impugnar o edital deste certame por irregularidade ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo encaminhar o respectivo pedido, dirigido à pregoeira, até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública, por meio eletrônico.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 85.

O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, limitados ao prazo total de 60 (sessenta) meses, conforme o disposto nos arts. 106, inciso I, e 107 da Lei nº 14. 133/2021, desde que mantidas as condições que ensejaram a contratação.

O pagamento à contratada será efetuado mensalmente, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, desde que mantenhase válidas todas as condições de habilitação exigidas no certame e estejam atendidas todas as obrigações contratuais e legais por parte da contratada.

Será exigida garantia contratual da execução, conforme previsto nos artigos 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021. Em conformidade com o disposto no art. 96 da Lei nº 14. 133/2021, como condição para celebração do contrato, será exigida da empresa contratada a prestação de garantia equivalente a até 5% (cinco por cento) do valor total do contrato, em uma das seguintes modalidades: caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, seguro garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento será o de menor preço.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com a administração pública e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido via sistema eletrônico até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública.

O edital prevê que os veículos deverão permanecer diariamente em regime de exclusividade na sede da secretaria a partir da data da assinatura do contrato, no horário fixado para início da execução dos serviços.

O edital prevê a escolha da proposta mais vantajosa para contratação de empresa para prestação de serviço de locação de veículo sem motorista.

O edital exige habilitação jurídica e regularidade fiscal, social e trabalhista, com a apresentação de diversos documentos comprobatórios.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 1% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.