Licitações de Manutencao Sinalizacao

O prazo para a entrega do equipamento é de 90 noventa dias corridos após a emissão da nota de empenho.

O pagamento será efetuado de acordo com a ordem de entrega, observando a ordem cronológica para cada fonte de recursos, e em até 30 trinta dias corridos após a liquidação da despesa.

A proponente contratada ficará obrigada a garantir a qualidade do equipamento contra defeitos mecânicos, pelo período mínimo de 12 doze meses.

O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.

Para habilitação, será exigida documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação técnica (não será exigida), habilitação fiscal, social e trabalhista, e habilitação econômico-financeira.

As sanções administrativas aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo para o começo da execução do objeto é de 10 dez dias, contados a partir do recebimento integral da solicitação, no endereço: avenida xxxxxxxxxxxxx, sn, centro, santa ritapb cep **** recebimento provisório dos bens ocorrerá em até 2 dois dias pelo responsável pelo acompanhamento e fiscalização do contrato, para posterior verificação de conformidade. O recebimento definitivo ocorrerá em até 2 dois dias, contados do recebimento provisório, após verificação da qualidade e quantidade, e formalizado por termo circunstanciado. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado conforme os artigos 105 até 114 da lei n ****.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme a dotação orçamentária e nos termos da instrução normativa segesme n 77, de 2022. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito na conta corrente indicada pelo contratado. Será retido 1, 5 da contratação, conforme dispõe o art. 7, inciso i, da lei complementar n ****, sendo destinado 1 para o programa municipal de desenvolvimento aos pequenos negócios pdpn e 0, 5 para o fundo do programa fortalecer. Também será retido 1, 0 para o fundo municipal de combate à fome funcep, conforme dispõe o art. 2, inciso i, da lei complementar n ****.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras publicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os licitantes deverão apresentar documentos como prova de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas, prova de regularidade fiscal perante a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade relativa à seguridade social e ao fgts, e prova de inexistência de débitos inadimplidos perante a justiça do trabalho.

Com fulcro na lei n ****, de 2021, a administração poderá, após prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa, quando aplicada, incidirá de 0, 5 a 30 sobre o valor do contrato, conforme a gravidade da infração e deverá ser recolhida em até 10 dez dias úteis a partir da comunicação oficial.

No caso de bens e serviços em geral, é indício de inexequibilidade das propostas valores inferiores a 50 cinquenta por cento do valor orçado pela administração. Se o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório deverão ser enviados ao pregoeiro, até 03 três dias úteis anteriores à data designada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação anual é r r ****, 90 cento e sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta reais e noventa centavos.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim o prazo de vigência da contratação, que será estabelecido no termo de referência.

O edital não detalha a forma de pagamento, mas informa que os valores propostos estarão inclusos todos os custos operacionais, encargos previdenciários, trabalhistas, tributários, comerciais e quaisquer outros que incidam direta ou indiretamente na execução do objeto.

O edital menciona que será exigida garantia adicional do fornecedor vencedor cuja proposta for inferior a 85% do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta, sem prejuízo das demais garantias exigíveis de acordo com a lei.

O critério de julgamento adotado será o menor preço.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. É dever do fornecedor atualizar previamente as comprovações constantes do SICAF para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por no mínimo 3 e no máximo 6 anos.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,00.

O edital prevê que os itens deverão ser entregues em até 15 dias após o envio do empenho para a empresa, conforme o email informado na proposta.

O pagamento será efetuado por contra empenho, após a entrega do bem, e mediante apresentação da nota fiscal/fatura. O município terá 10 dias úteis para liquidação e o pagamento será realizado em até 10 dias úteis após a liquidação.

Os itens deverão ter garantia total contra qualquer defeito de fabricação, confecção ou problema de armazenamento, a partir da data do recebimento definitivo pela contratante, nos termos do código de defesa do consumidor.

O critério de seleção do fornecedor será o menor preço do item e a disputa de forma aberta, com exclusividade para ME/EPP/MEI.

O edital não exigirá documentos referentes à qualificação financeira e não exigirá documentos referentes à qualificação técnico-profissional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não manutenção da proposta, entre outras, sujeitando-se a advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,48.