A Prefeitura Municipal de Soledade, PB, manifesta interesse em contratar empresa para prestação de serviços de treinamento em desenvolvimento emocional para a Secretaria Municipal de Educação. A contratação será por dispensa de licitação, restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 23 de janeiro de 2026. O pagamento será realizado em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal e certidões negativas. O prazo máximo para execução do objeto é de oito meses. O valor estimado da contratação é sigiloso.
O prazo máximo para a execução do objeto é de oito meses, a partir da assinatura do contrato. o prazo máximo para a execução do objeto desta contratação e que admite prorrogação nas condições e hipóteses previstas na lei ****, está abaixo indicado e será considerado da assinatura do contrato ou equivalente: 8. 1. 1. início: imediato 8. 1. 2. conclusão: 8 oito meses.
O pagamento será realizado em até 30 dias, mediante apresentação de nota fiscal e certidões negativas. o pagamento será realizado mediante processo regular e em observância às normas e procedimentos adotados, bem como as disposições dos arts. 141 a 146 da lei **** da seguinte maneira: para ocorrer no prazo de até 30 trinta dias, contados do período de adimplemento, mediante apresentação de nota fiscal e todas as certidões negativas de regularidade fiscal, sendo executado através de transferência bancária.
A documentação para demonstrar a capacidade do fornecedor pode ser dispensada em contratações com valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação. a documentação relacionada nos arts. 66 a 69, da lei ****, para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto eventualmente pactuado, dividida em habilitação jurídica qualificação técnicoprofissional e técnicooperacional habilitações fiscal, social e trabalhista e habilitação econômicofinanceira poderá ser dispensada, total ou parcialmente, nas contratações em valores inferiores a um quarto do limite para dispensa de licitação para compras em geral, conforme as disposições do art. 70, do mesmo diploma legal.
O fornecedor ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, com aplicação de sanções. o fornecedor ou o contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no art. 155, da lei **** e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave b multa de mora de 0, 5 zero vírgula cinco por cento aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação c multa de 10 dez por cento sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido art. 155 d impedimento de licitar e contatar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do referido art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos viii, ix, x, xi e xii do caput do referido art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos ii, iii, iv, v, vi e vii do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no 4 do referido art. 156 f aplicação cumulada de outras sanções previstas na lei ****.
O valor estimado da contratação terá caráter sigiloso. salientase que a administração optou por preservar o sigilo da estimativa do valor da contratação até a conclusão da licitação. nesse caso o orçamento estimado da contratação terá caráter sigiloso, sem prejuízo da divulgação do detalhamento dos quantitativos e das demais informações necessárias para a elaboração das propostas, sendo que o sigilo não prevalecerá para os órgãos de controle interno e externo, nos termos do art. 24, da lei ****.
