Licitações de Agricultura Familiar Pnae

Os itens deverão ser entregues nos locais, datas e horários definidos pelo setor de alimentação escolar, de forma parcelada, conforme cronograma de fornecimento. Entregas de perecíveis ocorrem às segundas-feiras pela manhã, das 07h30 às 09h30. os produtos devem ser colhidos no dia da entrega ou com correta armazenagem para que sejam recebidos �ntegros e de boa qualidade.

O pagamento será realizado mensalmente, em 03 parcelas, até o 10º dia após a última entrega do mês, através de depósito bancário, mediante apresentação de documento fiscal. o pagamento ser� realizado mensalmente, em 03 tr�s parcelas, at� o 10o d�cimo dia ap�sa �ltima entrega do m�s.

A seleção dos projetos de venda habilitados seguirá uma ordem de prioridade, começando por fornecedores locais, depois do território rural, do estado e, por fim, do país. ser� observada a seguinte ordem de prioridade para sele��o: i o grupo de projetos de fornecedores locais ter� prioridade sobre os demais grupos.

Fornecedores individuais, grupos informais e grupos formais deverão apresentar documentação específica, incluindo prova de inscrição no CPF/CNPJ, extrato da DAP, projeto de venda, e declarações de produção própria ou de cooperados/associados. os proponentes interessados dever�o participar do processo atrav�s do portal de comprasp�blicas www. ***. *. *

O contratante que não seguir a forma de liberação de recursos para pagamento está sujeito a multa de 2% e juros de 0,1% ao dia sobre o valor da parcela vencida. o contratante que n�o seguir a forma de libera��o de recursos para pagamento docontratado, est� sujeito a pagamento de multa de 2, mais juros de 0, 1 ao dia, sobreo valor da parcela vencida.

Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser enviados até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitat�rio e os pedidos deimpugna�es poder�o ser enviados ao agente de contrata��o, at� 3 tr�s dias �teis anteriores� data fixada para abertura da sess�o p�blica.

A ausência ou desconformidade de documentos na abertura dos envelopes pode resultar em inabilitação, mas pode ser concedido prazo para regularização. a aus�ncia ou desconformidade de qualquer desses documentos constatada na aberturados envelopes poder� ser concedido abertura de prazo para sua regulariza��o de at� 5 cincodias.

O valor total estimado para a aquisição de gêneros alimentícios é de R$ ****,60. o valor totalde r ****, 60 trezentos e dois mil, novecentos e trinta reais e sessenta centavos.

Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda no período de 13/07/2026 a 03/08/2026. os interessados ( grupos formais, informais ou fornecedores individuais) dever�o apresentar a documenta��o para habilita��o e projeto de venda no per�odo de 13/07/2026 a 03/08/2026

Os interessados, sendo grupos formais, grupos informais ou fornecedores individuais, deverão apresentar a documentação de habilitação e o projeto de venda no período de 13 07 2026 a 03 08 2026, das 08h00 às 13h00, na Comissão de Contratação de Coari CCC.

O valor estimado é de R ****, 00 quinhentos e dezenove mil novecentos e cinquenta reais.

A entrega dos gêneros alimentícios será realizada semanalmente, conforme cronograma a ser definido e fornecido pelo departamento municipal de educação, com antecedência mínima de 15 dias. a entrega dos gêneros alimentícios ser entregue, semanalmente, no estabelecimento municipal da cozinha comunitária, conforme cronograma a ser definido e fornecido pelo departamento municipal de educação.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a última entrega do mês, mediante apresentação de documento fiscal e comprovação de recebimento do produto. o pagamento ser� realizado at� 30 trinta dias ap�s a �ltima entrega do m�s, mediante apresenta��o de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado e comprova��o de recebimento do produto por parte do respons�vel.

O critério de seleção adotado é o previsto no art. 79, inciso I, da lei federal n. º 14. 133/2021, ou seja, paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajoso para a administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas, assegurando-se a divisão da demanda entre os credenciados conforme disponibilidade de produção e fornecimento.

Para habilitação, o interessado deverá apresentar pedido de credenciamento, proposta de venda de gêneros alimentícios, e documentos de habilitação conforme o tipo de proponente (individual, grupo informal ou grupo formal).

O descumprimento das obrigações sujeitará o fornecedor às penalidades administrativas previstas nos arts. 156 a 162 da lei n. º 14. 133/2021, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal cabível, bem como da possibilidade de descredenciamento e rescisão contratual.

O departamento solicitante poderá convocar a apresentação de amostras, que deverão ser entregues na cozinha comunitária para avaliação e seleção dos produtos. o departamento solicitante poder� convocar a apresenta��o de amostras. se for o caso os fornecedores dever�o entregar as amostras na cozinha comunitaria.

Os pedidos de impugnação ao edital deverão ser apresentados, de forma motivada, até o 3º dia útil anterior à data fixada para o fim do prazo de apresentação de documentos de novos interessados. os pedidos de impugna��o ao edital dever�o ser apresentados, de forma motivada, at� o 3� terceiro dia �til anterior � data fixada para o fim do prazo de apresenta��o de documentos de novos interessados.

Serão inabilitados os interessados que deixarem de apresentar qualquer documento exigido, estiverem sob processo de falência, insolvência civil, dissolução ou recuperação judicial, estiverem cumprindo penalidades previstas no art. 156, incisos III e IV, da lei n. º 14. 133/2021, ou apresentarem documentos falsos ou declarações inverídicas.

O valor total estimado do credenciamento é de R$ ****,00, abrangendo o fornecimento durante o ano letivo de 2026. para fins de planejamento or�ament�rio global, o valor total estimado do credenciamento � de r ****, 00 cento e quarenta e quatro mil duzentos e oitenta e cinco reais, abrangendo o fornecimento durante o ano letivo de 2026.