Licitações de Exames Complementares

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, no percentual de 1 do valor estimado da proposta.

O critério de julgamento é de menor preço por item.

A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira pode ser substituída pelo registro cadastral.

As sanções incluem advertência, multa de 1% sobre o valor contratado e multa de mora de 1% por dia, limitada a 20 dias.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação do art. 164 da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior [sobre dados cadastrais] poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Os prazos máximos variam: exames admissionais em até 3 trinta dias úteis, exames periódicos em até 5 cinco dias úteis, e demissionais em até 2 dois dias úteis.

O pagamento será realizado em até 30 trinta dias após a efetiva execução dos serviços, mediante conferência e aceite.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

A habilitação exige atestados de capacidade técnica e declaração de que os serviços serão executados por profissionais legalmente habilitados.

O descumprimento sujeita a contratada às sanções previstas, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar até 03 trinta dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas.

A desclassificação ocorre se a proposta não obedecerem às especificações técnicas contidas no termo de referência ou tiver vícios insanáveis.

O valor global estimado é de R$ ****,49.

O prazo máximo para a realização do serviço é de 03 dias, contados da solicitação do demae, e os resultados devem ser disponibilizados em até 24 horas após a coleta. (prazo máximo de 03 dias para a realização do serviço)

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária, depósito em conta, transferência bancária ou boletos. (o pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis)

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). (O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****)

O critério de julgamento adotado é o menor preço por item. (critério de julgamento menor preço)

Os documentos de habilitação constam no anexo I do termo de referência e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado. (os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo i termo de referência deste aviso)

As sanções incluem advertência, multa (moratória ou compensatória) e impedimento de licitar e contratar, conforme a infração cometida. (o fornecedor ou contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito)

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas ou apresentar preços inexequíveis. (será desclassificada a proposta vencedora que: 5. 5. 1. contiver vícios insanáveis)

O custo estimado total da contratação é de R$ 56,66. (O custo estimado total da contratação é de r 56, 66)

O crit%C3%A9rio de julgamento adotado ser%C3%A9 o de menor pre%C3%A7o menor taxa administrativa do lote.

A licitante dever%C3%AD consignar na forma expressa no sistema eletr%C3%A2nico o valor total ofertado para cada item.

Pena impedimento do direito de licitar e contratar com o munic%C3%ADpio de alvorada do sul, pr pelo prazo de 15 quinze a 120 cento e vinte dias.

At%C3%A9 3 tr%C3%ADs dias padr%C3%ADs antes da data fixada para a abertura da sess%C3%A3o p%C3%ADblica.