Credenciamento para prestação de serviços de medicina ocupacional (exames periódicos de saúde - EPS) para magistrados e servidores do TJRR. As empresas devem possuir sede/filial em Boa Vista/RR. O credenciamento vigorará por até 60 meses. A demanda é distribuída por rodízio baseado em fila única, com cota máxima de 20 beneficiários por empresa por ciclo. Os resultados devem ser entregues em até 10 dias úteis após a coleta/exame. O valor global estimado para a fase piloto é de R$ ****,68.
Os resultados consolidados e os respectivos laudos devem ser entregues no prazo máximo de 10 dias úteis contados da data de coleta do material biológico ou da realização do exame, em formato eletrônico pdf pesquisável de alta legibilidade.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 dias corridos, contados do recebimento da nota fiscal/fatura.
A proponente deve comprovar habilitação jurídica, técnica, sanitária, fiscal e trabalhista, além de possuir sede ou filial em Boa Vista/RR.
As sanções incluem multa, advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Os pedidos de esclarecimentos e de impugnação deverão conter o número deste credenciamento e podem ser apresentados por meio eletrônico, via email: ***@***. *. *, a qualquer tempo.
O descumprimento reiterado de metas pode configurar reincidência técnica e ensejar a rescisão unilateral da parceria por meio de descredenciamento de ofício.
O valor global estimado para a contratação dos serviços de medicina ocupacional no presente exercício financeiro é de R$ ****,68.