Licitações de Parque Iluminacao

O edital prevê a disponibilização do parque de diversões itinerante nos dias 22, 23 e 24 de maio de 2026.

O critério de julgamento será a obtenção da proposta mais vantajosa.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,11 (sessenta e cinco mil quatrocentos e noventa e dois reais e onze centavos).

O prazo de vigência do termo de permissão será até o final do evento, podendo ser prorrogado, conforme lei federal n **** instalação e o início das atividades deverão ser efetuados a partir do dia 10 de julho de 2026 para estar em pleno funcionamento no dia 17 de julho de 2026.

O valor da remuneração da permissão, correspondente ao lance vencedor ofertado pelo licitante adjudicatário, deverá ser pago na sua totalidade em até 5 cinco dias úteis após a assinatura do termo de permissão remunerado de uso. Em caso de atraso no pagamento, sobre o valor devido incidirão juros de mora à razão de 1 um por cento ao dia.

Para julgamento, será adotado o critério de maior lance por item, observados o valor mínimo aceitável, os prazos para a execução do objeto, as especificações técnicas, e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, regularidade econômica financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O adjudicatário que se recusar a entregar a documentação exigida, a formalizar o termo de permissão, a executar os itens ou desistir de sua proposta estará sujeito a suspensão do direito de licitar e contratar com a prefeitura por até 5 anos e multa de até 10% do valor ofertado. Na execução do termo, podem ser aplicadas advertência, multas de 2% a 20%, suspensão temporária e declaração de inidoneidade.

Fica facultado aos interessados em participar da presente licitação visitar a área objeto da permissão de uso. As visitas deverão ser agendadas junto à secretaria municipal de cultura e turismo.

Até 03 três dias úteis antes da data do certame, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *

O valor mínimo total estimado da permissão é de R$ ****,00.

O prazo máximo para a execução dos serviços é de 60 dias corridos, conforme estabelecido no cronograma físico-financeiro anexo e prazo para iniciar a execução da obra/serviço de até 5 dias úteis, ambos a contar da data de recebimento do termo de início de obra.

Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições aprovadas pelo setor de engenharia da secretaria municipal de infraestrutura, planejamento urbano e habitação, através da fiscalização dos serviços, realizada por engenheiro especialmente designado. O pagamento será efetuado em 10 dias, após o cumprimento dos subitens 14. 7, 14. 8 e 14. 9. Serão retidos 10% do valor do contrato, na última medição, os quais serão liberados após a emissão do termo de recebimento definitivo da obra.

A licitante vencedora deverá apresentar garantia no montante de 5% sobre o valor do contrato, a ser integralizada no ato da assinatura do mesmo.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal, regularidade trabalhista e qualificação técnica serão verificadas conforme os requisitos estabelecidos no edital e seus anexos.

As penalidades incluem advertência, multa moratória e compensatória, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A vistoria no local onde será realizada a obra objeto deste certame é recomendável, mas não é obrigatória e, portanto, não é requisito para a participação e nem para habilitação no certame.

Decairá do direito de solicitar esclarecimento ou providências, assim como de impugnar o edital, aquele que não o fizer até às 17h00min do terceiro dia útil antecedente à da data de abertura da sessão da concorrência.

O custo estimado da presente contratação é de R$ ****,22.

O prazo de execução do serviço é de 90 dias, contados a partir do recebimento da ordem de serviço, prorrogável justificadamente pelo prazo necessário à conclusão do objeto.

Os pagamentos dos serviços serão feitos por medições mensais, em até 30 dias contados do vencimento do prazo de exame da fatura, mediante apresentação dos documentos especificados no edital.

Não será exigida garantia de execução da contratada. No entanto, será exigido o recolhimento de R$ 2. 034,22 a título de garantia de proposta.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do cadastro eletrônico de fornecedores e exigirá documentos como registro no CREA/CAU, atestados de capacidade técnica, qualificação econômico-financeira e regularidade fiscal, social e trabalhista.

O edital prev sanções administrativas como advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A vistoria prévia é obrigatória e deve ser agendada previamente pelo e-mail ***@***. *. * com, no mínimo, 48 horas de antecedência.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,62.

O prazo para execução dos serviços constantes no objeto é de 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro. O início da execução da obra deverá ocorrer no prazo de até 03 três dias úteis após a assinatura da ordem de início da obra.

O pagamento será efetuado contra empenho, no prazo de 30 trinta dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal de obras e serviços, juntamente com responsável pelo departamento de engenharia do município de Pinhal Grande. As medições e pagamentos dar-se-ão de acordo com o andamento da obra e seguindo o cronograma físico-financeiro.

O empreiteiro que executar a obra ficará responsável pela solidez e segurança do trabalho por um período irredutível de 5 cinco anos, conforme elencado no artigo 618 do Código Civil.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão atender às condições exigidas no cadastramento no Sicaf até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. A documentação de habilitação exigida no instrumento convocatório deverá ser apresentada diretamente pelo licitante no sistema, quando solicitada.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos. A aplicação das sanções será precedida de defesa.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, a ser agendado no setor de engenharia do município. Caso o licitante opte por não realizar vistoria, poderá substituir a declaração exigida por declaração formal assinada pelo seu responsável técnico acerca do conhecimento pleno das condições e peculiaridades da contratação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,02.