Licitações de Parque Iluminacao

O prazo de execução dos serviços será de acordo com a expedição da ordem de serviços ou contrato equivalente.

O pagamento será efetuado por nota de empenho, após emissão da nota fiscal, de acordo com as quantidades fornecidas, devidamente atestadas pelo setor solicitante.

O prazo de garantia para todos os itens deverá ser de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir da entrega do material, contra defeito de fabricação.

O vencedor será o que apresentar o menor preço por lote para o somatório de todos os itens de cada lote.

A habilitação jurídica exige ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. A qualificação técnica profissional e operacional exige registro no CREA, atestados de capacidade técnica e um profissional habilitado. A habilitação fiscal, social e trabalhista exige comprovantes de regularidade com as fazendas federal, estadual e municipal, seguridade social e FGTS, e justiça do trabalho.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, com multas que variam de 5% a 30% do valor do contrato em caso de atraso na entrega/prestação do serviço.

Para o licitante vencedor, às suas expensas, antes da homologação do registro de preços, deverá apresentar à secretaria de origem amostras de cada modelo e suas respectivas potências das luminárias, acompanhadas do datasheet e documentos de certificação e registro do INMETRO.

O valor global estimado da ata de registro de preço é de R$ ****,40.

O edital prevê que os serviços deverão ser realizados nos prazos estipulados de cada item após o envio da autorização de compras, observada a data do evento.

O edital prevê que o pagamento será efetuado em até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, mediante apresentação de nota fiscal, devidamente atestada pelo departamento solicitante.

O edital não especifica um prazo de garantia para os serviços prestados.

O edital estabelece que o critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.

O edital exige a comprovação de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo cadastro de CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais, municipais, trabalhistas, FGTS, INSS, e certidão negativa de falência ou concordata.

O edital prevê sanções administrativas em caso de infrações previstas na Lei Federal nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 6. 766/2023.

O edital não menciona a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega será contado em dias úteis, a partir do recebimento da ordem de fornecimento: até 03 dias úteis para fornecedores sediados no município, até 10 dias úteis para fornecedores sediados no estado de Mato Grosso e até 15 dias úteis para fornecedores sediados em outros estados.

O pagamento será efetuado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Fica dispensada a garantia para execução da contratação, conforme faculta o art. 96 da lei federal n. 14. 133/2021.

O critério de julgamento adotado será o de maior desconto linear por categoria de materiais, a incidir sobre os valores constantes da tabela sinapimt.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na lei n. 14. 133/2021 e no edital.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, enviada exclusivamente para o endereço eletrônico da plataforma ou para o email licitacao@brasnorte. mt. gov. br.

O custo estimado total da ata de registro de preços é de R$ ****,00.

O prazo de início da prestação dos serviços não poderá ser superior a 10 dias contados a partir da emissão da ordem de início de serviços, emitido pela administração municipal.

O pagamento será efetuado mensalmente, até 30 dias após a emissão da nota fiscal, a ser emitida conforme empenho, ou, em caso de recursos provenientes do governo federal ou estadual, os pagamentos serão efetuados de acordo com a liberação do órgão competente.

A critério do município, poderá ser exigido da contratada uma garantia correspondente à 5 por cento do valor do contrato, autorizada a majoração desse percentual para até 10 por cento, desde que justificada mediante análise da complexidade técnica e dos riscos envolvidos. O objeto da presente licitação terá garantia de 05 cinco anos consoante dispõe o artigo 618 do código civil brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da coisa, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, conforme especificações do anexo i deste edital.

Para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os seguintes documentos: registro comercial, ato constitutivo, estatuto ou contrato social, prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ), prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 02 dois anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, por prazo não superior a 05 cinco anos.

A visita técnica é obrigatória e deverá ser realizada por representante credenciado pela empresa, devendo a visita ser agendada previamente com o setor responsável (central de projetos), através de contato telefônico ou e-mail, e deverá ocorrer até o terceiro dia anterior ao fixado para o recebimento das propostas, dia 06/04/2026.

As impugnações ao ato convocatório do pregão serão recebidas até 3 dias úteis antes da data fixada para o recebimento das propostas, exclusivamente por meio de formulário eletrônico no portal de compras públicas.

O valor global máximo aceito pela prefeitura municipal de Bom Retiro do Sul para execução do objeto desta licitação é de R$ ****,19.

O prazo para execução dos serviços será de até 10 dez dias úteis, contados a partir da emissão e do envio da ordem de serviço à contratada, admitindo-se tolerância de até 05 cinco dias úteis, devidamente justificada. Os serviços deverão, obrigatoriamente, estar integralmente concluídos antes do início da festa agropecuária, a ser realizada no período de 08/05 a 17/05.

O pagamento será efetuado peloa contratante até 20 quinze dias após a apresentação da nota fiscal e atesto do setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A habilitação jurídica e fiscal exigirá contrato social, prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, FGTS, CNDT, e comprovante de dados bancários.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,27.