Licitações de Parque Iluminacao

O edital prevê que o prazo para recuperação de qualquer ponto com defeito no perímetro urbano da cidade será de até 144 cento e quarenta e quatro horas, contando do recebimento da reclamação registrada no call center ou da solicitação formal da fiscalização do município consorciado.

O edital não especifica a forma de pagamento.

O edital prevê que todos os serviços executados pela contratada no sistema de iluminação pública deverão ser garantidos nos prazos da legislação vigente, contados a partir da data de conclusão e conseqüente aceitação.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço global.

O edital exige que os licitantes encaminhem, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com a proposta de preço, os documentos de habilitação exigidos no edital, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê que o descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada ou a não veracidade das informações prestadas, poderá acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a prévia defesa, nas seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

O edital informa que até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão.

O edital não informa o valor estimado.

O atendimento deverá ser realizado em até 36 trinta e seis horas, inclusive em finais de semana e feriados, conforme estabelecido no termo de referência.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 10 dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme decreto n ****, de 09 de janeiro de 2025.

O prazo de garantia contratual dos serviços será de 03 três meses, contados a partir da data da execução de cada serviço e do respectivo recebimento definitivo pela fiscalização municipal, conforme o disposto no art. 40, 1, inciso iii, da lei n ****.

O critério de julgamento será menor preço.

Na fase de habilitação, o licitante declarará, através da declaração única presente no anexo v: que está ciente e concorda com as condições contidas no edital e seus anexos, bem como de que a proposta apresentada compreende a integralidade dos custos para atendimento dos direitos trabalhistas assegurados na constituição federal, nas leis trabalhistas, nas normas infralegais, nas convenções coletivas de trabalho e nos termos de ajustamento de condutas vigentes na data de sua entrega em definitivo e que cumpre plenamente os requisitos de habilitação definidos no instrumento convocatório.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo encaminhar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, por meio eletrônico, na forma prevista neste edital.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 00.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias consecutivos contados da apresentação de nota fiscal/fatura, devidamente atestada.

O edital não especifica sobre garantia.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, conforme definido neste edital e seus anexos.

A exigência dos documentos somente será feita em relação ao licitante vencedor.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa pela qual a administração pública opera e atua concretamente, pelo prazo de até três anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, de no mínimo 3 três anos.

O edital não especifica sobre visita técnica.

O pregoeiro poderá adotar medidas saneadoras, durante o certame, e relevar omissão e erros formais, observadas na documentação e proposta, desde que não contrariem a legislação vigente, sendo possível a promoção de diligências junto aos licitantes, destinadas a esclarecer a instrução do processo, quando poderá ser solicitada a apresentação de amostras eou documentos, se for o caso.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidades na aplicação da lei ou solicitar esclarecimento sobe seus termos em até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O total estimado da contratação é de ****,00.