O edital trata da contratação de empresa para implantar, operar e manter um sistema de videomonitoramento em Pouso Alto/MG, em regime de comodato. A licitação será na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço. A abertura da sessão pública está marcada para 18 de dezembro de 2025. A empresa vencedora deverá fornecer, instalar, configurar e manter os equipamentos, incluindo manutenção preventiva e corretiva. O prazo para implantação é de até 30 dias corridos após a assinatura do contrato. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A participação é aberta a empresas com objeto social compatível. A assinatura do contrato está condicionada à apresentação da documentação exigida.
O prazo máximo para implantar e entregar o sistema em pleno funcionamento é de até 30 trinta dias corridos, contados da assinatura do contrato, compreendendo instalação, configuração, testes e comissionamento.
O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto a área financeira desta prefeitura municipal eou conforme disposto nos anexos ii e vii deste edital, quando serão conferidas as regularidades com o fgts, inss e trabalhista.
A contratada deverá assegurar, durante toda a vigência contratual, a plena operacionalidade e o desempenho técnico do sistema, responsabilizandose por todos os meios, materiais e providências necessários à sua continuidade regular.
Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos i eou ii deste edital.
A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo ii.
A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o contrato, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento af, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que não mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, que comportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais.
Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A estimativa do valor da contratação é de r ****, 00 cento e sessenta e oito mil reais, correspondente ao conjunto de itens e serviços descritos abaixo, incluindo fornecimento em comodato, instalação, configuração, manutenção preventiva e corretiva, substituições e suporte, conforme quantitativos do item 2 e escopo técnico definido nos itens anteriores.
