Licitações de Instalac Construcao Civil

O prazo para início das obras será de até 30 trinta dias após expedição da ordem de serviço, sob pena de multa diária de 0,5% do valor do contrato por dia de atraso até o limite de 10%, e após 30 trinta dias de atraso, rescisão com aplicação de multa indenizatória de 20% sobre o valor da contratação. O contrato terá vigência de 18 meses.

Os pagamentos serão efetivados mediante apresentação de faturas com boletim de medição aprovado pelo engenheiro do município, atendido o cronograma de execução. Após recebimento pela Caixa Econômica Federal, o município terá até 15 dias para efetuar o pagamento, condicionado à emissão da nota fiscal. Serão retidos 5% de ISSQN e encargos como INSS e IRRF.

A garantia contratual poderá ser de até 10% do valor inicial do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento será o menor preço global empreitada por preço global.

A habilitação jurídica e regularidade fiscal, trabalhista e econômica serão comprovadas por meio de diversos documentos, incluindo certidões negativas, balanços patrimoniais e atestados de capacidade técnica. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado.

As penalidades incluem advertência, multa de 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

A visita técnica é opcional e poderá ser realizada de 09 a 24 de abril de 2026, mediante agendamento prévio.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, exclusivamente por meio eletrônico via sistema licitanet.

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O prazo de execução da contratação é de 120 dias, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela contratada, em até 10 dias úteis para fins de liquidação e até 10 dias úteis para pagamento.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória, conforme detalhado no edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,18.

O prazo de execução do contrato é de 180 dias, contados da data de emissão da ordem de serviço.

O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico/termo de referência, anexo a este contrato.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei nº ****, de 2021, em valor correspondente a 5% do valor total do contrato.

O julgamento será realizado preferencialmente pelo menor preço global, desde que atendidas todas as exigências do edital e do projeto básico.

A licitante deve apresentar os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme exigido pela lei nº 14. 133/2021.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

A visita técnica é opcional, mas ao licitante que optar por não fazê-la, declara que tem pleno conhecimento dos locais e das condições em que deverá ser executado o objeto do edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital ou solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para a execução do objeto é de R$ ****,43.

O prazo de execução do objeto deverá ter início em 5 dias úteis, a contar da data da emissão da ordem de início dos serviços, com observância do modelo de execução do objeto, dos prazos e condições de conclusão e entrega que constam na documentação que compõe o anexo I do edital.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com o prazo e demais condições definidas no termo de referência que compõe o anexo I do edital.

Para o fiel cumprimento de todas as obrigações contratuais assumidas, a contratada prestou garantia na modalidade seguro garantia, no valor de R$ ****,38, em conformidade com o disposto nos artigos 96 e 98 da lei federal no 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação estão especificados no item forma e critérios de seleção do fornecedor do termo de referência que compõe o anexo I deste edital.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao licitante o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei federal no 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar a impugnação ou o pedido de esclarecimento até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,65.

A execução do objeto seguirá a seguinte dinâmica: início da execução do objeto: até 10 dez dias da data da emissão da ordem de serviço ou documento equivalente. Os serviços deverão ser executados no prazo de 150 cento e cinquenta dias consecutivos conforme cronograma físico-financeiro anexo d.

O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira siafimg, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir, com base nos documentos fiscais devidamente conferidos e aprovados pelo contratante.

Será exigida a garantia da contratação, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial do contrato nos termos do art. 96 e seguintes da lei federal no ****, de 2021. O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal prevista pelo art. 26, da lei federal no ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor cdc, será de, no mínimo, 5 cinco anos, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento da proposta será o de maior desconto.

A habilitação será verificada por meio de consulta ao cagef, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do certificado de registro cadastral crc para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo a necessidade de envio de documentos complementares aos já apresentados para a habilitação, ou de documentos não constantes do cagef, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema.

As sanções administrativas incidentes à inexecução do objeto são advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa moratória e compensatória.

A vistoria prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. A não realização da vistoria prévia ou a não apresentação de declaração formal acarretará a inabilitação.

Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras mg, na página da licitação, em campo próprio acesso via botão esclarecimentos/impugnação, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

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