O edital refere-se a uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada no fornecimento e instalação de uma piscina de fibra pré-moldada com sistema de aquecimento. O prazo para envio de propostas é de 03 dias úteis, com recebimento iniciado em 04/05/2026 e finalizado em 06/05/2026. O valor estimado é de R$ ****,98. A modalidade de julgamento será por menor preço por item. A entrega do objeto ocorrerá no Centro de Convivência da Melhor Idade Dona Tuca Daher, em Piracanjuba/GO. A visita técnica é opcional, mas recomendada. O prazo de execução da obra é de 30 dias. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo. A habilitação jurídica, qualificação técnica, econômico-financeira e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas. Penalidades incluem multa, suspensão e declaração de inidoneidade.
O prazo de execução será de 30 trinta dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir do aceite definitivo do objeto, após a apresentação da respectiva documentação fiscal, devidamente atestada pelo setor competente.
A garantia quanto às qualidades específicas e aplicações dos materiais obedecerá àquela estipulada pelos respectivos fabricantes, sem prejuízo das garantias e direitos legais constantes do código de defesa do consumidor. Nos termos do art. 618 do Código Civil, nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante o prazo irredutível de cinco anos, pela solidez e segurança do trabalho.
O julgamento dar-se-á pelo critério de menor preço global.
Para fins de habilitação, a contratada deverá atender aos requisitos previstos nos artigos 62 à 70 da Lei 14. 133/21, relativamente à habilitação jurídica, à qualificação técnica, à qualificação econômico-financeira, e, à regularidade fiscal e trabalhista.
As penalidades incluem advertência, multa de 5% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, suspensão temporária do direito de participar de licitações e impedimento de contratar com o município por até 2 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A visita técnica é facultativa, mas recomendada para que os licitantes realizem avaliação própria da quantidade e natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários. Caso opte por não realizar a vistoria, o licitante deverá apresentar declaração formal assinada pelo responsável técnico.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
O edital não especifica um prazo para impugnação.
O valor total estimado para os serviços é de R$ ****,98.
