O edital prevê a execução de obras preparatórias para a instalação de kits de pontes em quatro localidades distintas. O critério de julgamento é o menor preço global. A proposta e documentação devem ser entregues até o dia 10 de junho de 2026. O valor estimado total da contratação é de R$ ****,52. Os serviços deverão ser executados em até 90 dias corridos para cada obra, com um prazo máximo de 360 dias para as quatro obras. A licitante vencedora deverá apresentar garantia de 5 anos pelos serviços executados. A participação é aberta a empresas regularmente estabelecidas, com exigências de habilitação fiscal, trabalhista e econômico-financeira. Microempresas e empresas de pequeno porte terão tratamento diferenciado. A visita técnica é recomendada e pode ser agendada. O envio de propostas e lances ocorrerá pela plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC). Pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, e impugnações até 3 dias úteis antes da data da concorrência. O contrato terá vigência de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante boletim de medição e aprovação da fiscalização. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
Os serviços contratados deverão ser executados em até 90 noventa dias corridos para cada obra, não podendo ultrapassar o prazo de 360 trezentos e sessenta dias para as 04 obras, contados a partir da data de emissão da ordem de serviço.
O pagamento será realizado por meio de crédito em conta corrente bancária da empresa contratada, de acordo com a verificação realizada in loco pela fiscalização, que fornecerá o boletim de medição para a contratada emitir a nota fiscal. Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após a emissão da respectiva nota fiscal fatura.
A licitante vencedora obriga-se a dar garantia pelos serviços executados pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento definitivo dos mesmos, pela solidez e segurança do trabalho.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
Para a habilitação será necessária a apresentação de documentos de habilitação jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.
Serão aplicadas sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei federal n 14. 133/21.
A visita técnica é recomendada e pode ser realizada desde o dia útil posterior à publicação do edital até o 3º dia útil anterior à data marcada para a abertura da sessão, devendo ser agendada.
Decairá do direito de impugnar os termos do edital aquele que não o fizer até 03 três dias úteis da data designada para a realização da concorrência.
A inobservância integral do edital e de seus anexos, especialmente no que diz respeito à documentação exigida e à apresentação da proposta, poderá acarretar a inabilitação e a desclassificação da licitante.
A estimativa do valor total da contratação é de R$ ****,52.
