A licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada para reforma e recomposição de tubulação de galerias coletoras de águas pluviais. A participação é restrita a microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo de execução dos serviços é de 60 dias a partir da ordem de serviço, e o contrato terá vigência de 6 meses. Os pagamentos serão realizados em até 10 dias após medições e aprovação da equipe de fiscalização. A garantia caução é de 5% do valor da contratação. O critério de julgamento é o menor preço total do item. A visita técnica é obrigatória.
O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias contados da data do recebimento da ordem de serviço emitida pela municipalidade.
Os pagamentos serão realizados de acordo com as medições dos serviços efetivamente executados, em até 10 dez dias, após apresentação da nota fiscal e aprovação da equipe de fiscalização.
A garantia caução é de 5 cinco por cento do valor da contratação.
O julgamento desta licitação será feito pelo critério menor preço total do item.
Poderão participar desta licitação exclusivamente: microempresas e empresas de pequeno porte, regularmente estabelecidas no país, pertinentes ao objeto desta, que preencherem as condições de habilitação exigidas neste edital e seus anexos.
O contratado total ou parcialmente inadimplente, garantida a defesa prévia, ficará sujeita às sanções administrativas previstas no artigo 156, nos moldes de seus parágrafos, da lei federal no ****, quais sejam: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica é obrigatória para comprovação que tomou conhecimento das condições do local para o cumprimento das obrigações, objeto deste edital.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação ou para solicitar esclarecimentos, em até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado total desta licitação é de R$ ****,45.
