Licitações de Reparo Bomba

O pagamento será efetuado até 30 dias após a liquidação da nota fiscal, mediante ordem bancária na conta indicada pelo licitante.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A fase de habilitação antecede as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

As infrações administrativas podem resultar em advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declaração sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na lei federal. A não regularização da documentação no prazo legal implicará a decadência do direito à contratação.

A entrega dos materiais deverá ser realizada no prazo máximo de 15 dias úteis, contados a partir da data de recebimento da solicitação de fornecimento SF pelo fornecedor.

O pagamento será realizado de acordo com a quantidade efetivamente solicitada e entregue, mediante apresentação da nota fiscal e ateste do servidor responsável, processado no prazo de até 30 dias.

Será exigida garantia de execução contratual no percentual de 5% sobre o valor de cada contrato decorrente desta ata.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A licitante deverá apresentar a documentação exigida no item 9 do termo de referência, abrangendo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O descumprimento das obrigações sujeita a contratada às sanções do art. 156 da Lei n 14. 133/2021: advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

Não será exigido amostra.

O valor máximo estimado para a presente contratação é de R$ ****,63.

Todos os itens deverão ser entregues em até 20 vinte dias, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento está previsto para ocorrer em 30 trinta dias após o recebimento dos itens. A nota fiscal/fatura deverá conter os dados para depósito bancário.

Os itens deverão apresentar garantia de, no mínimo, 03 três meses, contados da data de entrega.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os proponentes deverão enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação exclusivamente por meio de digitalização no endereço eletrônico www. ***. *. *

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O início da execução do objeto será em 10 dias a contar da assinatura do contrato. O prazo de vigência da contratação é de 30 dias contados da assinatura do contrato, improrrogável.

Não haverá exigência da garantia contratual dos arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos que serão exigidos para fins de habilitação estão especificados no Anexo I deste aviso, e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Realizar vistoria técnica prévia no local para avaliação das condições de acesso, segurança e operacionalidade do sistema de bombeamento.

Qualquer fornecedor poderá apresentar recurso administrativo quanto aos atos de julgamento de proposta e de habilitação ou inabilitação. O recurso deverá ser apresentado em momento único, no prazo de 1 um dia útil.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências deste aviso.

O valor total da contratação é de R$ ****,00.