O edital refere-se a um pregão eletrônico para contratação de empresa especializada em prestação de serviços técnicos contínuos de assessoria. O objetivo é atender aos requisitos da legislação federal e estadual na execução de programas e projetos que envolvam a transferência de recursos financeiros para o município de Patrocínio do Muriaé. A disputa será realizada pelo critério de menor preço unitário. O recebimento das propostas e documentos de habilitação ocorre até 29/04/2026, com início da sessão de disputa de preços no mesmo dia às 09h00min. O valor total estimado da licitação é de R$ ****,04. O contrato terá vigência de até 12 meses, podendo ser prorrogado. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a execução dos serviços e apresentação da nota fiscal. Não será exigida garantia contratual. O edital detalha as condições de participação, habilitação, apresentação de propostas, recursos e sanções administrativas.
O prazo de vigência da prestação dos serviços será até 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma da lei federal ****.
O pagamento será efetuado em até 30 dias, após a apresentação, ao setor competente, da nota fiscal devidamente atestada.
Não será exigida garantia contratual.
O critério de julgamento das propostas será o de menor preço unitário.
A habilitação se processará mediante o exame de documentos relativos à habilitação jurídica, econômica-financeira, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica.
O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas poderá acarretar advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
O edital prevê o procedimento a ser observado pelo licitante em caso de dúvida de caráter técnico ou legal na interpretação de seus termos.
O valor total estimado para a licitação é de R$ ****,04.