Licitações de Assessoria Projeto

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência da contratação é de 12 meses.

O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, conforme seção anterior.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade fiscal, social e trabalhista, além de habilitação jurídica e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que não há necessidade de vistoria ou visita técnica.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A desqualificação pode ocorrer por vícios insanáveis na proposta, não obediência às especificações técnicas, preços inexequíveis ou desconformidade com outras exigências do edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,96.

O prazo de vigência da contratação é de 3 três meses, contados da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado nos termos da lei. Os serviços deverão ser executados com celeridade compatível com a necessidade de regularização tempestiva dos eventos.

Os pagamentos devidos serão efetuados no prazo de 30 trinta dias úteis após o recebimento da nota fiscal devidamente atestada pelo secretário municipal da pasta correspondente.

Não será exigida garantia contratual prevista nos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021, considerando a natureza dos serviços, o baixo risco da contratação, o reduzido prazo de execução e o valor estimado do objeto.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

Para habilitação, será exigida documentação de habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica, incluindo comprovação de inscrição no CREA ou CAU e atestados de capacidade técnica.

O descumprimento das obrigações sujeitará a contratada a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A contratada deverá realizar visita técnica às áreas dos eventos sempre que necessário à adequada execução dos serviços e levantamento das informações técnicas indispensáveis à elaboração dos projetos preventivos.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicarão a imediata desclassificação do proponente.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,20.

O início da execução do objeto será em até 10 dias após a assinatura da emissão da ordem de serviço. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. A nota fiscal deverá ser acompanhada de comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia de proposta nem de garantia da contratação.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de diversos documentos especificados no edital, incluindo certidões negativas e balanços patrimoniais.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

A desqualificação pode ocorrer por propostas em desacordo com o edital, vícios insanáveis, não apresentação de especificações técnicas, inexequibilidade da proposta, ou falsidade em declarações.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,28.