A licitação é uma dispensa eletrônica com critério de julgamento de menor preço, destinada à contratação de empresa especializada em identificação de perigos, avaliação de riscos e elaboração de medidas de prevenção relacionadas a fatores de riscos psicossociais no ambiente de trabalho, em conformidade com as NR01 e NR17. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O valor estimado da contratação é de R$ ****,33. O prazo de vigência da contratação é de 90 dias. A vistoria prévia é facultada. Não há exigência de garantia da contratação. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Os pedidos de esclarecimento podem ser feitos pelo e-mail compras@crecisp. gov. br.
O prazo de vigência da contratação é de 90 dias corridos, contados da data de assinatura do contrato.
O pagamento será efetuado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até dez dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, com participação exclusiva de microempresas e empresas de pequeno porte.
As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A realização de vistoria prévia nas instalações do contratante não é obrigatória, mas é facultada aos interessados.
Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, não tiver exequibilidade demonstrada ou apresentar desconformidade insanável.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,33.
