Licitações de Assessoria Projeto

O edital prevê que para entrega do noticiário diário o prazo terá que ser em menos de duas horas, a contar do momento da veiculação, via email e whatsapp ou aplicativo similar.

O edital informa que os pagamentos serão efetuados por meios de crédito em conta corrente, em agência e conta corrente indicadas pelo contratado, no prazo de até 15 quinze dias úteis, contados a partir da declaração pelo contratante do recebimento definitivo do material e do aceite final da nota fiscal/fatura

O edital estabelece que a contratada fica obrigada a apresentar garantia contratual, em valor correspondente a 5 cinco por cento sob o valor inicial do contrato, apresentando 10 dez dias após a assinatura do contrato

O edital diz que o critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

O edital informa que somente será exigido do licitante vencedor provisório o encaminhamento dos documentos de habilitação previstos no item 13 e seguintes deste edital, conforme dispõe o artigo 63, ii da lei federal 14133/2021, no prazo estipulado para tanto, sob pena de inabilitação.

O edital informa que o fornecedor sujeitar-se-á, no caso de cometimento de infrações ou inadimplemento de suas obrigações, às penalidades previstas na lei estadual n ****, de 28 de novembro de 2023, aplicando-se, no que couberem, as disposições contidas na lei federal n. 14. 133/2021, sem prejuízo das demais cominações legais pertinentes

O edital diz que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o valor mensal estimado é de ****,67 (sete mil quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e sete centavos). 5. 2. 1. valor anual estimado é de ****,04 (oitenta e nove mil setecentos e noventa e dois reais e quatro centavos).

O prazo de entrega é conforme edital e contrato.

O pagamento será efetuado até o 30º dia, após o devido atestado de recebimento efetuado pelo chefe da unidade de administração ou servidor indicado pela autoridade competente, através de ordem bancária em conta corrente informada pela contratada, após a nota fiscal estar devidamente certificada.

Para participar deste certame, a empresa deverá anexar a proposta inicial na aba anexo a proposta inicial, cópia de recibo de que a empresa apresentou a garantia de proposta a que alude o § 1º art. 58 e art. 96 da lei federal n 14. 133/2021, no valor de R$ ****,74 (três mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e quatro centavos), aproximadamente 1% do valor estimado do objeto da contratação, e deverá ter validade até 30 (trinta) dias após a data da validade da proposta.

O critério de julgamento é menor preço por lote.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,80 (trezentos e oitenta e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais e oitenta centavos).