Licitações de Estudo Viabilidade Financeira

O prazo de vigência da contratação será de até 02 dois meses a contar da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado nos dados bancários vinculados ao CNPJ, pelos quais as futuras notas fiscais serão emitidas.

O critério de julgamento adotado é o menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. A documentação exigida para habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A não observância da exatidão dos dados cadastrais nos sistemas relacionados poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado máximo é de R$ ****,47.

Os interessados terão o prazo de até 120 dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização, para apresentarem os projetos, levantamentos, investigações e estudos. o prazo de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir da publicação do termo de autorização

O critério de julgamento será por maior oferta de valor de outorga ao poder concedente. critério de julgamento por maior oferta de valor de outorga ao poder concedente

Os interessados deverão apresentar requerimento com qualificação completa, documentos que comprovem a tr�plice regularidade fiscal e trabalhista, demonstração de experiência em projetos para parceria e em operação de terminal de passageiros. qualifica��o completa, documentos que comprovem a tr�plice regularidade fiscal e trabalhista, demonstra��o de experi�ncia na realiza��o de projetos, demonstra��o de experi�ncia na opera��o de terminal de passageiros

O valor estimado do contrato é de R$ ****,20. valor estimado do contrato de r ****, 20

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no prazo firmado. A elaboração do relatório completo está prevista para os primeiros 15 dias após o início, e a elaboração do estudo de viabilidade técnico-econômico-financeira (EVTE) também tem um prazo de execução específico.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona data prevista de pagamento para as etapas do objeto, sem especificar os prazos ou condições.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor global da proposta, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para garantia nas modalidades seguro-garantia e fiança bancária será de no mínimo 60 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, consultando cadastros de inidoneidade e suspensão, e exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado pode gerar multa de mora de 1% ao dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento do edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site eletrônico: www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta permanecer acima do orçamento estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou se houver falsidade nas declarações. A não apresentação de documentos de habilitação ou a constatação de irregularidades também podem levar à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,95.