Licitações de Estudo Viabilidade Financeira

O prazo de vigência do contrato será de 60 sessenta dias, podendo ser prorrogado se o objeto não for concluído no prazo firmado. A elaboração do relatório completo está prevista para os primeiros 15 dias após o início, e a elaboração do estudo de viabilidade técnico-econômico-financeira (EVTE) também tem um prazo de execução específico.

O edital não detalha a forma de pagamento, apenas menciona data prevista de pagamento para as etapas do objeto, sem especificar os prazos ou condições.

Será exigida a apresentação de garantia de proposta, correspondendo a 1% do valor global da proposta, podendo ser prestada em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O prazo para garantia nas modalidades seguro-garantia e fiança bancária será de no mínimo 60 dias.

O critério de julgamento é o menor preço por lote.

A fase de habilitação será realizada após as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O pregoeiro verificará se o licitante classificado em primeiro lugar atende às condições de participação, consultando cadastros de inidoneidade e suspensão, e exigindo documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira.

As penalidades incluem advertência, multa administrativa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade (de 3 a 6 anos). O atraso injustificado pode gerar multa de mora de 1% ao dia útil.

Qualquer pessoa pode impugnar ou pedir esclarecimento do edital até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, através do site eletrônico: www. ***. *. *

A desclassificação pode ocorrer se a proposta permanecer acima do orçamento estimado, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, ou se houver falsidade nas declarações. A não apresentação de documentos de habilitação ou a constatação de irregularidades também podem levar à inabilitação.

O valor total estimado é de R$ ****,95.

Após a publicação da lista de autorizados, o prazo para a apresentação completa dos estudos, projetos, levantamentos e investigações será de 60 dias. o prazo para a apresentação completa dos estudos, projetos, levantamentos e investigações será de 60 sessenta dias.

O vencedor do certame deverá ressarcir o autor do estudo ou autores, caso a futura licitação se concretize e tenha êxito. o vencedor do certame deverá ressarcir o autor do estudo ou autores, em caso de combinação que serviu como base para o projeto licitado.

Os estudos serão avaliados por comissão de avaliação com pontuação total de 100 pontos, sendo selecionados os que atingirem a pontuação mínima de 70 pontos. serão selecionados para a fase subsequente os estudos que atingirem a pontuação mínima de 70 setenta pontos.

Poderão participar do presente PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, individualmente ou em consórcio, que atendam às condições deste edital. Poderão participar do presente PMI pessoas físicas ou jurídicas, de direito privado, individualmente ou em consórcio, que atendam às condições deste edital.

O valor total do ressarcimento é limitado ao teto de R$ ****,00. o valor total do ressarcimento é limitado ao teto de r ****,00 trinta mil reais

O prazo de execução do serviço é conforme termo de referência. A execução dos serviços será iniciada em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato. A execução dos serviços será iniciada em até 05 cinco dias úteis após a assinatura do contrato, em conformidade com detalhamento constante deste termo de referência.

O pagamento será realizado de forma parcelada, em 4 etapas de 25% do valor total do contrato, após a conclusão de cada etapa e aceite das entregas. O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme a efetiva execução dos serviços e o aceite das entregas pela administração, observadas as etapas previstas neste termo de referência.

Não haverá exigência de garantia contratual. Não haverá exigência da garantia da contratação dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/21, haja vista a baixa complexidade e pequena vultuosidade da presente.

O critério de seleção será o menor preço. Critério de seleção proposta: menor preço por item e será considerado vencedor do processo de dispensa eletrônica aquele que apresentar a proposta de menor valor.

Após a declaração de vencedor, o fornecedor terá até 2 dias úteis para apresentar os documentos de habilitação. após a declaração de vencedor da fase de propostas comerciais, o fornecedor terá prazo de até 02 dois dias úteis, prorrogáveis a critério da administração, para apresentação dos documentos para fins de habilitação.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da natureza e gravidade da infração. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Impugnações deverão ser remetidas com antecedência de 24 horas da data final de recebimento de propostas. impugnação aos termos deste instrumento deverão ser remetidas, nos endereços mencionados na parte preambular, com antecedência de 24 vinte e quatro horas, contados da data final de recebimento de propostas.

Propostas podem ser desclassificadas se identificarem o participante nos campos de cadastro do portal ou apresentarem alteração de marca/modelo em relação à proposta inicial. poderão ser desclassificadas as propostas que identifiquem o participante nos campos de cadastramento do portal marca, descrição, fabricante, etc. ou que apresente alteração de marca/modelo com relação à proposta inicial

O valor total estimado para o item é de R$ ****,33. total: r ****,33

O prazo para apresentação dos estudos de viabilidade é de até 60 dias corridos após a publicação da autorização, com data final fixada em ****, as 16:00 horas.

A avaliação e seleção dos estudos considerarão: consistência e coerência das informações, compatibilidade com normas e legislações, impacto socioeconômico, adoção das melhores técnicas e adequação à modelagem institucional e jurídica do município.

Os interessados deverão apresentar requerimento de autorização instruído com qualificação completa, comprovação de experiência técnica compatível, plano de trabalho detalhado, cronograma de execução e estimativa do valor de ressarcimento pretendido.

Os estudos que não atenderem integralmente às condicionantes estabelecidas, como a implantação do sistema de esgotamento sanitário, serão considerados tecnicamente insuficientes e poderão ser desclassificados.

O prazo final para apresentação dos estudos encerra-se em 04/08/2026, as 16:00 horas.