Licitações de Estudo Viabilidade Financeira

O critério de seleção será pela oferta econômica mais vantajosa ao município, considerando o menor custo do quilômetro rodado ou menor valor de tarifa técnica, conforme trecho: o critério de seleção será pela oferta econômica mais vantajosa ao município-usuário, considerando o menor o custo do quilômetro rodado ou menor valor de tarifa técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, afastamento de pessoal, recolhimento de veículo, suspensão e cassação, conforme trecho: serão aplicadas à concessionária/permissionária, as penalidades a seguir. . . advertência, multa, afastamento de pessoal da operação, recolhimento do veículo, suspensão, cassação.

O prazo de execução é de até 180 dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço, conforme cronograma: P1 até o final do 2º mês, P2 do 2º ao 3º mês e P3 do 3º ao 4º mês. Trecho: o prazo de execução é de até 180 cento e oitenta dias corridos, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado em até 30 dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada, vinculado à entrega e aceite de cada produto técnico. Trecho: o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução. Trecho: não haverá exigência de garantia contratual de execução, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O critério de julgamento é o menor preço global. Trecho: o critério de julgamento adotado será o menor preço.

Exige-se habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo comprovação de aptidão por meio de atestados e registro no CREA ou CAU. Trecho: comprovação de aptidão para desempenho de atividade pertinente e compatível em características com o objeto da contratação, mediante atestados de capacidade técnica.

As sanções incluem advertência, multa de até 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. Trecho: multa de até 10 dez por cento do valor do contrato, sem prejuízo das demais penalidades previstas na lei 14. 133/21.

Não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados. Trecho: não se aplica a exigência de amostras, por se tratar de prestação de serviços técnicos especializados.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou tiver exequibilidade não demonstrada. Trecho: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,36. Trecho: o custo estimado total da contratação é de r$ ****,36.

Os estudos deverão ser apresentados no prazo de até 60 dias corridos, contado da publicação da relação dos autorizados.

A avaliação será realizada por comissão designada, mediante matriz de pontuação com 100 cem pontos.

Os participantes devem demonstrar capacidade técnica, econômico-financeira e operacional compatível com os estudos pretendidos.

Das decisões de indeferimento de autorização, rejeição dos estudos, pontuação e encerramento do procedimento caberá manifestação ou recurso no prazo de 3 três dias úteis.

A autorização não gera direito de preferência, exclusividade, garantia de contratação ou qualquer vantagem na futura licitação.

O pagamento da remuneração não gera desembolso orçamentário direto ou ônus financeiro à autarquia previdenciária, sendo custeado diretamente pelos tomadores de crédito.

O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 meses.

O critério de julgamento é o menor preço, apurado pela menor taxa de administração.

Os documentos exigidos para habilitação constam do anexo iii deste aviso e serão solicitados ao fornecedor mais bem classificado.

As sanções incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços, pois a infraestrutura será hospedada em ambiente de nuvem computacional pública externa.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura da sessão pública.

A proposta será desclassificada se conter vícios insanáveis, não atender às especificações do objeto ou apresentar valor inexequível ou superior ao estimado.