Licitações de Simplificada

O prazo para entrega dos produtos a serem eventualmente adquiridos será de até 30 trinta dias corridos a contar do recebimento da nota de empenho, requisição ou documento equivalente.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a verificação dos itens na emissão da respectiva nota fiscal e suas certidões, por meio de transferência eletrônica para a conta corrente em nome da titularidade da empresa vencedora.

Fica estabelecido prazo legal de garantia técnica de 90 dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis, a contar a partir do recebimento no almoxarifado.

O julgamento da presente proposta será avaliado dentre o menor preço obtido para futuras e eventuais aquisições dos produtos do certame, bem como das propostas e qualificação técnica apresentados.

A qualificação técnica exige no mínimo modos ventilatórios controlados a volume e pressão, assistidos controlados AC, SIMV, CPAP/PSV, monitorização com tela LCD com tendências gráficas e numéricas, registro ANVISA, conformidade com normas técnicas e certificados de boas práticas de fabricação.

A contratada arcará com o ônus decorrente de eventual equívoco no dimensionamento dos quantitativos de sua proposta, devendo complementá-los caso o previsto inicialmente não seja satisfatório. Responderá por qualquer acidente de que possam ser autores ou vítimas seus empregados, bem como terceiros, e pelos danos causados aos bens da prefeitura.

A estimativa do valor da aquisição representa o valor total de R ****,00 (duzentos mil reais).

O prazo para finalizar a prestação dos serviços será de 2 dois meses a contar da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal válida, devidamente atestada pelo fiscal do contrato, salvo disposição diversa prevista no edital ou contrato.

Não será exigida garantia contratual.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para a habilitação será exigida a apresentação de contrato social, prova de inscrição no CNPJ, prova de regularidade com a fazenda federal, estadual e municipal, prova de regularidade com o FGTS, certidão negativa de débitos trabalhistas, certidão negativa de falência e concordata, dados do representante legal e bancários, certidão de registro e regularidade no CRA, atestado de capacidade técnica e comprovação de responsável técnico habilitado.

Nas hipóteses de inexecução total ou parcial, ou prática de outras infrações administrativas, poderá a administração aplicar ao contratado as seguintes sanções: advertência, multa de até 30 trinta por cento sobre o valor total da contratação no caso de inexecução total do contrato, multa de até 20 vinte por cento sobre o valor total da contratação no caso de inexecução parcial do contrato, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a 3 três anos, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega do objeto contratual será o prazo declinado na proposta, respeitado o limite estabelecido no anexo I deste edital, sendo o prazo máximo de 10 dias úteis, contados da data do recebimento pela detentora de cada ordem de fornecimento.

O prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data do adimplemento do objeto, mediante o fornecimento do material e a entrega na unidade requisitante dos documentos discriminados na cláusula 18. 3 deste edital e o atestado de recebimento e aprovação dos produtos pela prefeitura.

Os produtos deverão ter garantia contra defeitos de fabricação.

Para julgamento e classificação das propostas será adotado o critério do menor preço por item.

A habilitação se dará mediante o exame dos documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

São aplicáveis as sanções e procedimentos previstos no título IV, capítulo I da lei federal no 14. 133/21 e seção XI do decreto municipal no 62. 100/22, incluindo multas e impedimento de licitar e contratar.

A adjudicação do objeto ou item licitado em favor do licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar ficará condicionada à aprovação de amostra do material ofertado.

Qualquer pessoa, física ou jurídica poderá formular impugnações contra o ato convocatório, até 3 três dias úteis antes da data marcada para abertura do certame, mediante petição apresentada via email.

O edital prevê que a entrevista pessoal é de caráter eliminatório e classificatório.

O edital informa que o processo seletivo seguirá com a análise curricular de todos os candidatos inscritos, a ser realizada pelos as defensores as públicos as da unidade.

O contrato vigerá por 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da assinatura, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 48 quarenta e oito meses, a critério exclusivo da contratante. Os equipamentos deverão ser entregues nas dependências desta fundação, na Avenida Nove de Julho, 245, Centro, Taubaté-SP, CEP: ****, de segunda à sexta-feira, exceto feriados, das 8:00 horas às 17:00 horas. A empresa deverá realizar o agendamento com antecedência de 03 três dias úteis antes da entrega, através do email: ***@***. *. *, com cópia para licitacao@funcabes. com. br.

O prazo para pagamento ao contratado será de 10 dez dias úteis a partir do ateste da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no termo de referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação poderá ser verificada por meio do SICAF.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa de até 30% sobre o valor estimado do item prejudicado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Não serão solicitadas amostras dos itens.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92.