O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços para aquisição de papel não clorado A4. A licitação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. O critério de julgamento é o menor preço por item. A data de abertura da sessão pública é 27/04/2026. É exigida a apresentação de amostra do produto. O prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O prazo de entrega dos bens é de 10 dias, contados do envio da nota de empenho, em remessa parcelada sob demanda a ser solicitada ao fornecedor, podendo ser prorrogada salvo justificativa aceita. Os bens deverão ser entregues no núcleo de almoxarifado, situado na Av. Rodrigues Alves, 509, Saúde, Rio de Janeiro, RJ, no horário de 10:00h às 15:00h, de segunda a sexta-feira.
O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos ao contratado serão atualizados monetariamente entre o termo final do prazo de pagamento até a data de sua efetiva realização, mediante aplicação do índice IPCA/IBGE de correção monetária. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da Lei nº ****, de 2021.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço por item.
A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida apenas para efeito de contratação.
O descumprimento da ata de registro de preços ensejará aplicação das penalidades estabelecidas no edital, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. As sanções serão aplicadas após regular processo administrativo, garantida a prévia defesa.
Havendo o aceite da proposta quanto ao valor, o interessado classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra, que terá data, local e horário de sua realização divulgados por mensagem no sistema. As amostras poderão ser entregues na Rua Debret, 23, Sala 609, Centro, Rio de Janeiro, no prazo de 5 dias úteis.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.
