O presente edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços, com o objetivo de adquirir equipamentos de informática, tecnologia e periféricos para atender às necessidades das secretarias municipais. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento de menor preço por item, e o modo de disputa será aberto. O valor estimado da contratação é de R$ ****,42. A sessão pública está agendada para o dia 11 de junho de 2026, às 08:30h, na plataforma eletrônica licitanet. O edital está disponível no site oficial do município e na sede da prefeitura. Há previsão de cota exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) em alguns itens. Os licitantes devem estar previamente credenciados na plataforma licitanet. A proposta e os documentos de habilitação devem ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico. O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 dias. Serão aplicadas sanções administrativas em caso de descumprimento das obrigações. Recursos podem ser interpostos em até 3 dias úteis.
A entrega dos equipamentos será realizada em até 15 dias corridos, após a emissão da autorização de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após o recebimento definitivo e atesto da nota fiscal pelo fiscal designado.
A garantia mínima exigida para os equipamentos é de 12 meses, conforme especificado no Termo de Referência.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada por meio da plataforma eletrônica e, quando necessário, com a apresentação de documentos originais.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A não observância das declarações de conformidade, a falsidade de declarações, a não apresentação de documentos exigidos ou a não celebração do contrato podem ensejar desclassificação ou sanções.
O valor estimado total da contratação é de R$ ****,42.