Licitações para Bilhetagem Eletronica

O município de Sapucaia do Sul/RS torna pública a inexigibilidade **** para a confecção do cartão teu social e aquisição de créditos, com valor total estimado em R$ ****,00. A empresa vencedora é a Associação de Empresas de Transportes de Passageiros do sistema de bilhetagem eletrônica da região metropolitana de Porto Alegre.

Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo da Proposta Comercial, Anexo III - Minuta de Contrato, Anexo IV - Matriz de Risco), prazo para entrega de propostas, critérios de participação (empresas brasileiras, isoladas, com garantia de proposta, impedimento de consórcios, cooperativas, ONGs, OSCIPs), etapas do processo (análise de habilitação, lances, negociação, julgamento), custo da disputa (1% do valor estimado para um ano de contrato), datas limite para esclarecimento e impugnação (3 dias úteis antes da data de abertura do certame), prazo de início dos serviços (máximo de 5 dias após a ordem de serviço), prazo de entrega total dos serviços (5 anos, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período), requisitos mínimos para contratação (ato constitutivo, CNPJ, certidões negativas, balanços patrimoniais, índices de liquidez, capital social), valor da proposta comercial (em reais, com 2 casas decimais, não superior a R$ ****,00), reajuste anual de preços (pelo INPC do IBGE), condições de pagamento (mensal, até 15 dias após o fechamento de cada mês), sanções por infrações administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade), garantia de execução do contrato (1% do valor anual do contrato), homologação e adjudicação do objeto da licitação, convocação para assinatura do contrato, possíveis motivos para rescisão do contrato, acréscimos ou supressões de até 25% do valor inicial atualizado do contrato, vedação de subcontratação, revogação ou anulação da licitação por razões de interesse público ou ilegalidade, possibilidade de prorrogação de prazos, obrigatoriedade de tradução de documentos estrangeiros, vistoria dos veículos, responsabilidade pela manutenção preventiva dos veículos, cadastro de usuários e venda de créditos tarifários, percurso médio mensal dos ônibus (até **** km), idade dos veículos (modelo 2025), responsabilidade por sinistros (exclusivamente mecânicos), limpeza interna e externa dos veículos, disponibilização da garagem municipal para guarda, estacionamento, limpeza e manutenção dos veículos, divulgações publicitárias nos veículos (a critério da contratante), comprovação de posse ou propriedade dos veículos, frota operacional e reserva técnica, substituição dos veículos quando atingirem 5 anos de idade.