Registro de preços para aquisição de peças automotivas originais e genuínas para manutenção da frota municipal. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por maior desconto sobre a tabela raz valor. A sessão pública ocorrerá em 19/06/2026, às 08:00, na plataforma BNC Bolsa Nacional de Compras. O fornecimento será mediante ordem de fornecimento, com pagamento em até 30 dias após o atesto. Não será exigida garantia de execução contratual.
O prazo máximo para entrega de peças disponíveis em estoque é de 5 dias úteis, e para peças sob encomenda, de 10 dias úteis, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias, contados da data do atesto do recebimento definitivo das peças fornecidas, mediante apresentação de nota fiscal e atesto do fiscal do contrato.
Não será exigida garantia de execução contratual para esta contratação, conforme art. 96 da Lei nº 14. 133/2021.
O critério de julgamento adotado é o de maior desconto, incidente sobre os preços constantes da tabela de referência raz valor.
A habilitação será verificada por meio do sistema BNC Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica.
O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Até 3 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.
A não observância do disposto no subitem 3. 5 (manter dados cadastrais atualizados no sistema BNC) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.