Licitações de Residuos Domiciliares

O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado no edital: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.

O pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, conforme o edital: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco e prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.

O critério de julgamento da licitação é o menor lance por grupo, conforme especificado no edital: critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira, se necessário. O edital menciona: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor do bem), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de condições (1% do valor contratado). O edital detalha: pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bemserviço nãoentregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bemserviço.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória ou visita técnica para este certame.

O edital informa que não há exigência de amostras para os itens licitados: exige amostras dos itens não.

O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme o edital: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O edital lista razões para desqualificação da proposta, como não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral, atividade econômica não compatível), valor superior ao estimado, recusa a contraproposta ou preço manifestamente inexequível. O edital menciona: quando não atender às exigências do termo de participação, especialmente quanto a: i amostra não entregue ou reprovada, ii marca inexistente, iii irregularidade cadastral ou iv atividade econômica não compatível.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas a vigência inicial do contrato será de 12 meses.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente à vista da fatura/nota fiscal apresentada, com retenção na fonte dos tributos e contribuições. O contratante efetuará o pagamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal.

A contratada deverá prestar garantia no valor correspondente a 5% do valor total inicial do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. A garantia deverá ser apresentada no prazo máximo de dez dias úteis após a assinatura do contrato.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por lote.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto. A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômica e financeira, e qualificação técnica são requisitos para participação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na natureza e gravidade da infração cometida.

A vistoria técnica é facultativa. O licitante poderá realizar vistoria técnica nos locais onde os serviços serão prestados. Caso opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar declaração formal de que conhece plenamente as condições locais e assume a responsabilidade pela correta execução do objeto.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não atender às condições do edital, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo, ou não celebrar o contrato quando convocado.

O valor estimado para a licitação é de R$ ****,40.

O edital prevê um prazo de entrega de 10 dias corridos.

O edital informa que multas : quando aplicaveis, seguirao o disposto nos artigos e incisos da lei federal ****.

Os serviços iniciarão em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços, sendo o prazo máximo para conclusão de 12 meses.

O pagamento será efetuado à contratada em até 30 trinta dias contados da apresentação da nota fiscal/fatura no protocolo do setor de compras municipal, acompanhada das certidões negativas de débitos referentes à regularidade fiscal e trabalhista legalmente exigíveis.

Será exigida a apresentação da garantia da proposta nos termos do art. 58 da lei federal n 14. 133/2021, com valor não excedente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento será por menor preço global por lote único.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme previsto no art. 17, § 1º, da Lei nº 14. 133/2021.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita para conhecimento pleno das áreas de execução do objeto licitado é facultada ao licitante.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei de licitações ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará na imediata desclassificação do licitante que o tiver apresentado.

Os serviços ora licitados estão orçados no valor total de R$ ****,77.