Licitações de Residuos Domiciliares

O edital não especifica um prazo de entrega para os serviços, mas exige que a licitante vencedora apresente um plano de trabalho em até 5 dias corridos após a adjudicação, detalhando rotas, frequências e períodos de execução.

Os serviços executados serão pagos após a apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura, acompanhada de relatório de serviços aprovado pelo gestor do contrato e comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. os serviços executados serão pagos apósa apresentação e conferência da nota fiscal ou fatura.

É exigida uma caução de 5% sobre o valor do ajuste como garantia do integral cumprimento do instrumento contratual.

O critério de julgamento é o de menor preço.

A habilitação envolve a comprovação de aptidão técnica, apresentação de certidões e atestados, e a demonstração de possuir profissional de nível superior responsável técnico.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

A licitante declara ter pleno conhecimento das condições e peculiaridades da contratação e opta por não realizar a vistoria prevista no termo de referência, afirmando que os elementos informados no edital são suficientes para elaboração da proposta.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame. qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

A desclassificação pode ocorrer por não atender às exigências de habilitação, apresentar proposta em desacordo com as especificações do edital, ou não cumprir requisitos formais essenciais.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados através de ordem bancária ou crédito em conta corrente, após apresentação da nota fiscal/fatura, devidamente atestada a execução contratual.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

Os documentos de habilitação deverão estar dispostos ordenadamente, assinados pelo representante legal da empresa, ou por seu mandatário.

A inexecução contratual, inclusive por atraso injustificado, sujeitará o contratado à multa de mora, graduada de acordo com a gravidade da infração, com limites máximos de 10% sobre o valor do contrato em caso de descumprimento total, e percentuais diários sobre o valor da parte não realizada em caso de atraso.

A avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo que o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o pregoeiro poderá solicitar que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às condições e exigências deste edital ou que consignarem valor superior aos praticados no mercado ou com preços manifestamente inexequíveis.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,80.