O edital refere-se à contratação de empresa especializada em medicina e segurança do trabalho para operar um ambulatório médico e realizar exames, laudos e treinamentos. A licitação ocorrerá na modalidade pregão eletrônico, com critério de julgamento por menor preço global. As propostas devem ser enviadas até 16/03/2026, com abertura da sessão pública em 30/03/2026. A vigência do contrato será de 12 meses. A participação está condicionada ao registro no SICAF e credenciamento no sistema de compras do governo federal. O edital detalha os documentos de habilitação jurídica, qualificação técnica operacional e profissional, e qualificação econômico-financeira, além das exigências fiscais e trabalhistas. O processo de disputa será aberto e eletrônico, com lances distintos e decrescentes. A proposta vencedora deverá ser adequada ao último lance e enviada em até 2 horas após a convocação. O edital também especifica as penalidades em caso de descumprimento contratual e as condições para assinatura do contrato, incluindo a apresentação de garantia. O valor estimado da licitação é de R$ ****,59.
O edital não especifica um prazo geral de entrega para todos os serviços, mas detalha prazos específicos para a apresentação de documentos e início de serviços, como a rede credenciada (70% em até 5 dias úteis após o início do contrato) e o PCMSO (40 dias contados a partir do início da vigência do contrato).
O pagamento será efetuado em até 30 dias após o aceite definitivo da nota fiscal/fatura pelo Sebraesp, condicionado à homologação do produto/serviço entregue e ao ateste das notas fiscais, mediante crédito em conta corrente da contratada.
Será exigida garantia equivalente a 5% do valor global do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, fiança bancária ou seguro garantia, com prazo equivalente à vigência contratual acrescida de 3 meses.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A habilitação envolve a comprovação de qualificação jurídica, técnica operacional e profissional, qualificação econômico-financeira, e regularidade fiscal e trabalhista, com documentos específicos detalhados no edital.
O edital prevê penalidades como advertência, suspensão do direito de licitar e contratar (até 6 anos), e multas (moratória e compensatória) em caso de descumprimento contratual, inexecução parcial ou total, atrasos, falsidade em declarações, fraude, ou atos lesivos.
O edital não menciona a necessidade de visita técnica obrigatória para participação na licitação.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos, informações ou impugnar o ato convocatório até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente através do e-mail comissaodelicitacao@sebraesp. com. br.
O valor referencial estimado para esta licitação é de R$ ****,59.