A Polícia Civil de Minas Gerais realizará um pregão eletrônico para a aquisição de uma solução integrada de infraestrutura tecnológica de missão crítica. O objeto inclui fornecimento, instalação, configuração, testes, validação e documentação de arquitetura hiperconvergente, switches de alto desempenho e infraestrutura de backup. O critério de julgamento será o menor preço e a disputa será aberta. A participação é ampla, sem reserva de lotes para ME e EPP. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos exclusivamente por meio eletrônico no portal de compras MG, até 3 dias úteis antes da abertura da sessão. A proposta deve ser apresentada até a data e horário da abertura da sessão. O prazo de entrega do objeto é de até 30 dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento. A garantia do produto, manutenção e assistência técnica será de no mínimo 60 meses. Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito. O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos após a liquidação, em até 3 parcelas. A vigência da contratação será de 12 meses. O foro para dirimir conflitos é Belo Horizonte, MG.
O prazo de entrega do objeto é de até 30 trinta dias úteis contados do dia útil seguinte ao recebimento da autorização de fornecimento ou documento equivalente, podendo ser prorrogado mediante justificativa técnica formal do fabricante, sem alterar marcos de pagamento. O objeto será entregue em remessa única.
O pagamento será efetuado de forma escalonada, vinculado aos marcos técnicos definidos no item 5. 1. 8, observados os seguintes percentuais: 30% do valor global do contrato após a entrega física integral dos equipamentos e emissão do termo de recebimento provisório; 40% do valor global do contrato após a conclusão da instalação física e da configuração completa do ambiente tecnológico, com validação técnica preliminar pela fiscalização; 30% do valor global do contrato após a execução satisfatória dos testes funcionais, entrega da documentação asbuilt, realização da transferência de conhecimento e emissão do termo de recebimento definitivo. O pagamento será efetuado através do sistema integrado de administração financeira SIAF/MG, por meio de ordem bancária emitida por processamento eletrônico, a crédito do beneficiário em um dos bancos que o contratado indicar, no prazo de até 30 trinta dias corridos, contados a partir da data final da liquidação a que se referir.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 60 sessenta meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto. Caso o prazo da garantia oferecida pelo fabricante seja inferior ao estabelecido nesta cláusula, o fornecedor deverá complementar a garantia do bem ofertado pelo período restante. As garantias legal e contratual não se sobrepõem, devendo os seus prazos serem somados.
O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio de consulta ao CAGEF, nos documentos por ele abrangidos. O licitante deverá manter atualizadas as comprovações constantes do Certificado de Registro Cadastral CRC para que estejam vigentes na data da abertura da sessão pública. Havendo necessidade de envio de documentos complementares, o fornecedor melhor classificado será convocado a encaminhá-los, em formato digital, via sistema, no prazo de 2 horas, prorrogável por igual período.
As sanções administrativas incidentes estão estabelecidas no anexo I Termo de Referência e incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória e compensatória.
A vistoria prévia do local de entrega do objeto é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao fornecedor interessado o direito de sua realização. A vistoria pode ser substituída por declaração formal do fornecedor, assinada pelo seu responsável técnico, de que tem pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da contratação. A solicitação de agendamento deverá ser feita através do email ***@***. *. *, com cópia para sit. cts@policiacivil. mg. gov. br.
Não haverá apresentação de amostras ou prova de conceito no presente certame.
Os pedidos de esclarecimentos ou registros de impugnações poderão ser feitos exclusivamente por meio eletrônico, no portal de compras MG, na página da licitação, em campo próprio, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor estimado é sigiloso.
