Licitações de Material Odonto Medico Hospital

A entrega do equipamento pela vencedora deverá estar conclusa dentro de um prazo máximo de 30 trinta dias a contar da data de solicitação de entrega pelo município, com a presença de um técnico responsável para conferência dos mesmos.

O pagamento será efetuado no prazo de 10 dez dias, mediante apresentação da nota fiscal, de acordo com o objeto entregue, com o devido recebimento e a aprovação do fiscal do contrato, de acordo com o empenho, por meio de depósito bancário.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

Critério de julgamento: menor preço.

Apresentar, no mínimo, 01 um atestado de capacidade técnica, fornecido por pessoa jurídica de direito público ou privado, atestando que a licitante forneceu, satisfatoriamente, contrato de objeto compatível com o ora licitado, em características, quantidades e prazos.

As infrações administrativas e as sanções estarão estabelecidos no termo de referência anexo i e no contrato administrativo anexo ii.

A não realização da vistoria, de forma alguma invalidará a participação da licitante, estando desde já, a licitante ciente dos locais onde serão prestados os serviços, porém a mesma deverá apresentar a declaração do item ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante.

Os pedidos podem ser entregues em até 30 dias corridos, e o primeiro pedido em até 10 dias corridos, conforme o item 5. 1: a entrega poderá ser parcelada em até 30 trinta dias corridos, a partir do recebimento do documento emitido pelo município. excepcionalmente, o primeiro pedido deverá ocorrer em até 10 dez dias corridos.

O pagamento será realizado por meio do sistema PIX, conforme item 7. 4. 1: o pagamento será realizado por meio do sistema pix, devendo ser utilizadas apenas as chaves pix vinculadas ao cpf ou ao cnpj do contratado.

O prazo de garantia é o estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, conforme item 5. 4. 1: o prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****, código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 8. 1. 2: com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.

Exige habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica, conforme item 8. 3: dos documentos exigidos para habilitação: 8. 3. 1. habilitação jurídica, conforme o caso.

Multa compensatória de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e moratória de 0,5% por dia de atraso, conforme item ****: compensatória de 10 dez por cento sobre o valor total do contrato, no caso de inexecução total do objeto.

O município reserva-se o direito de solicitar amostra, conforme item 4. 4: o município reservase o direito de solicitar amostra do produto para fins de análise, caso julgue necessário.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura da sessão, conforme item ****: até 3 três dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.

Proposta recusada se não entregar amostra ou entregar fora das especificações, conforme item 4. 4. 3: no caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

O custo estimado total é de R$ ****,00, conforme item 9. 1: o custo estimado total da contratação é de r ****, 00 cento e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e oito reais.

O prazo de entrega do objeto do contrato inicia-se a partir do envio da nota de empenho e autorização de fornecimento, conforme item ****: considerarse-á efetivamente celebrada a contratação no dia subsequente ao envio, por meio eletrônico, da n. e. nota de empenho e respectiva a. f. autorização de fornecimento, dando início, a partir dessa data, ao prazo de entrega do objeto do contrato.

Os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo I, com atestação em até 5 dias úteis. Conforme item ****: os pagamentos serão efetuados no prazo estipulado no anexo i deste edital.

O critério de julgamento é o menor preço, conforme item 2. 5: critério de julgamento: menor preço.

A habilitação exige documentos como CNPJ, certidões negativas de tributos municipais, estaduais e federais, FGTS, CNDT e certidão negativa de falência. Conforme item 3. 5: a prova de inscrição no cadastro nacional de pessoa jurídica cnpj.

As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. Conforme item 14. 4: a multa será recolhida em percentual de 0, 5 a 30 incidente sobre o valor do contratolicitado.

Não será exigida vistoria prévia, conforme item 3. 1: não será exigida vistoria prévia, considerando que a natureza do objeto não demanda conhecimento prévio das condições locais.

Não se aplica a exigência de amostra, conforme item 3. 3. 1: da amostra não se aplica, conforme justificado no item 3. 3.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da abertura do certame, conforme item 17. 1: até 03 três dias úteis antes da data da abertura do certame, qualquer pessoa poderá, emcampo próprio do sistema eletrônico de comprassbc, solicitar esclarecimentos ou impugnar opresente edital.

Riscos de desqualificação incluem não entregar amostra, apresentar proposta ou amostra em desacordo com as especificações, e não manter a proposta. Conforme item ****: deixar de apresentar amostra.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,92, conforme item ****: o valor estimado da presente contratação é de r ****, 92.

O prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento, em remessa parcelada. Conforme item 8. 1: o prazo de entrega dos bens é de 05 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado até 30 dias após a entrega dos produtos, mediante apresentação de nota fiscal atestada. Conforme item 14. 1: o pagamento será efetuado até 30 trinta dias após a entrega dos produtos.

Não haverá exigência de garantia da contratação. Conforme item 4. 4: não haverá exigência da garantia da contratação previstas nos arts. 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, incluindo regularidade com a Fazenda Nacional, Estadual, FGTS e Justiça do Trabalho. Conforme item 5. 3: deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações ensejará a aplicação de sanções administrativas, podendo culminar em rescisão contratual. Conforme item 9. 10: o descumprimento total ou parcial das demais obrigações e responsabilidades assumidas pela contratada ensejará a aplicação de sanções administrativas.

Não será exigida amostra. Conforme item 4. 2. 1: não será exigida amostra.

O critério de julgamento é menor preço por item.

Os documentos exigidos para fins de habilitação são necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.

Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo pregoeiro/agente de contratação/comissão durante o certame.

Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência/projeto básico, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação.

O valor total da contratação é R$ ****,81 (dois milhões, quinhentos e quarenta e quatro mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e um centavos).