O edital trata da contratação de serviços de inspeção em vasos de pressão de todas as unidades da autarquia, conforme exigência da norma regulamentadora NR13. Os serviços incluem inspeção periódica, de manômetros e de válvulas de segurança em compressores de ar e vasos hidropneumáticos. A entrega dos serviços será realizada nos locais especificados no edital. A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços por um período mínimo de 12 meses. O prazo de execução é imediato. Como requisito de habilitação técnica, a contratada deverá comprovar experiência na execução de serviços compatíveis. A contratada será responsável por todos os custos, tributos e encargos. A fiscalização dos serviços será realizada por funcionários do DAE/SBO.
O edital prevê que o prazo de execução deverá ser imediato, a contar da emissão da autorização de fornecimento.
O edital informa que a contratante fará a assinatura da nota fiscal mediante o cumprimento do item 8. 1, que trata da apresentação do relatório de inspeção individual para cada vaso de pressão inspecionado, digital, bem como o apontamento da inspeção no livro ata dos vasos.
O edital prevê que a contratada deverá garantir a qualidade dos serviços a serem fornecidos por um período mínimo de 12 meses, a contar da data da inspeção, conforme determina a legislação vigente.
O edital estabelece que, como requisitos de habilitação técnica, a contratada deverá comprovar experiência na execução de serviços compatíveis, de igual complexidade ou superior, através de atestados e/ou certidões de contratos emitidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, em nome da empresa.
O edital indica que o DAE rejeitará no todo ou em parte, os serviços que forem executados em desacordo com o contrato e/ou determinações da fiscalização, sendo a contratada obrigada a reparar, corrigir, reconstruir ou substituir, às suas expensas. Caso seja comprovado pelo DAE que um serviço executado pela empresa contratada tenha causado algum tipo de prejuízo a algo ou alguém, a referida empresa será responsável por todos os danos civil e criminal.
