Licitações de Inspecoes Vasos Pressao

O edital prevê que o prazo para a contratada iniciar a execução do serviço fica estabelecido em até 15 quinze dias, a contar da solicitação formal da comusa.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias, após o recebimento definitivo do serviço e da nota fiscal pelo gestor da comusa.

O edital prevê que o prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, consoante dispõe a lei **** código de defesa do consumidor, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados do recebimento definitivo do serviço pela comusa.

O edital prevê que o critério de julgamento é o menor valor global.

O edital prevê que a apresentação dos documentos de habilitação será exigida apenas da empresa provisoriamente classificada em primeiro lugar.

O edital prevê que a comusa poderá, garantida a prévia defesa e o contraditório, aplicar ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital informa que o custo estimado total da contratação é de r ****, 50 três mil e sete reais e cinquenta centavos.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O edital menciona as sanções aplicáveis pela inexecução total ou parcial do ajuste.

O edital informa que o valor estimado é de ****, 00 sete mil e quatrocentos reais.

O fornecimento será efetuado de forma parcelada, mediante demanda, com prazo de entrega não superior a 05 cinco dias, tendo em vista que esta prefeitura municipal não possui galpão eou almoxarifado para armazenar os itens.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: quanto à habilitação jurídica, quanto à habilitação fiscal, social e trabalhista, quanto à habilitação técnica, quanto à habilitação econômicofinanceira.

O licitante que ensejar o retardamento da execução do certame, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal garantida o direito prévio da citação e da ampla defesa, ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 02 dois anos, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas no edital e no termo de contrato e das demais cominações legais.

qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor mensal estimado da contratação é de r. . . . . . . . . . . . . . . , perfazendo o valor total anual estimado de r. . . . . . . . . . . .