Licitações de Servicos Seguros

O edital prevê que a contratada se compromete a entregar as apólices de seguro no prazo máximo de 10 dias úteis, contados da assinatura do contrato ou da solicitação formal da administração.

O edital informa que o pagamento será realizado por meio de depósito bancário em conta corrente de titularidade da licitante, em até 30 dias úteis, contados da data da liquidação da nota fiscal, desde que esta esteja devidamente atestada pelo setor competente.

O edital estabelece que o julgamento das propostas será feito pelo menor preço por lote.

O edital exige que os licitantes atendam a todas as exigências, inclusive quanto à documentação constante no edital e seus anexos, estando devidamente cadastrados junto ao órgão provedor do sistema.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além de outras penalidades previstas na lei.

O edital não prevê a necessidade de vistoria obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que as impugnações aos termos do edital serão recebidas até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado para o objeto da licitação é de R$ ****,74.

Os veículos locados deverão ser entregues para uso do município, no prazo máximo de 15 quinze dias úteis, a contar da solicitação pela secretaria municipal requisitante.

O pagamento será efetuado até o décimo dia útil do mês subsequente ao da prestação dos serviços de locação de veículos, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, por parte da empresa vencedora, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Não haverá exigência de garantia contratual.

O julgamento das propostas será feito pelo menor preço por item, apurado após a etapa dos lances e de acordo com as especificações dos itens.

A habilitação é a fase da licitação em que se verifica o conjunto de informações e documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e correcional, qualificação econômico-financeira e técnico-operacional.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto no art. 155 da lei federal ****.

É facultado a qualquer interessado a apresentação de pedido de providências ou de impugnação ao ato convocatório do pregão e seus anexos, observado, para tanto, o prazo de até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para início da sessão de disputa de preços.

O edital prevê que a contratada deverá entregar no prazo máximo de até 24 horas, a partir da comprovação do recebimento da ordem de fornecimento pelo contratado, no local indicado pelo setor solicitante.

O edital prevê que o pagamento será realizado em até 30 dias após atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal, por meio de transferência bancária.

O edital informa que não haverá exigência de garantia contratual.

O edital estabelece que o critério de julgamento será o menor preço por item/lote.

O edital exige documentação relativa à habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O edital prevê penalidades como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar em caso de descumprimento das obrigações.

O edital informa que não haverá necessidade de envio de amostra.

O edital estabelece que a data e hora limite para impugnação é 29/04/2026 às 23:59h.

O edital informa que o valor global aproximado da contratação está estimado em R$ ****,70.

As informações relativas a prazos de entrega estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso.

O critério de julgamento é o de menor preço global, conforme o edital: as propostas apresentadas em consonância com as exigências do aviso serão classificadas e será declarada vencedora a que apresentar o menor preço.

Para fins de comprovação de habilitação, deverão ser apresentados, junto com a proposta de preços, os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As obrigações, penalidades e sanções estão elencadas no Termo de Referência, Anexo I deste aviso e são parte integrante independente de transcrição.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Os interessados deverão solicitar por escrito à Fundação Cecierj, via email: ***@***. *. *, até 01 dia útil antes do prazo para abertura da fase de lances, as dúvidas suscitadas, que serão esclarecidas no portal de compras do estado do Rio de Janeiro sigarj.

O valor estimado para esta dispensa de licitação é de R$ ****,75 (sete mil e vinte e nove reais e setenta e cinco centavos).