Licitações de Servicos Seguros

As regras da garantia de execução para a presente contratação são as estabelecidas na minuta do contrato, anexo deste edital.

O critério de julgamento será o menor preço global.

A fase de habilitação acontecerá primeiro que a fase de apresentação da proposta e lances e de julgamento.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo apresentar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade da declaração de que trata o item 5. 5 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº 14. 133/2021 e neste edital.

O preço global estimado pela administração para a contratação do objeto desta licitação é de R$ ****,00.

Os serviços deverão ser executados imediatamente após solicitação da administração. os serviços deverão ser executados imediatamente após solicitação da administração.

O pagamento será realizado por ordem bancária em conta indicada pela contratada, em até 30 dias após liquidação da despesa. o pagamento ser� realizado por ordem banc�ria em conta indicada pela contratada. . . . o pagamento ser� realizado em at� 30 trinta dias ap�s liquida��o da despesa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação. N�o haver� exig�ncia de garantia de execu��o para a presente contrata��o

O critério de julgamento adotado será o maior desconto por taxa administrativa. o crit�rio de julgamento adotado ser� o maior desconto por taxa administrativa

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal licitanet, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. a habilita��o dos licitantes ser� verificada por meiodo portal licitanet, em rela��o � habilita��o jur�dica, � regularidade fiscal e trabalhista, � qualifica��oecon�mica financeira e � habilita��o t�cnica.

O licitante adjudicatário que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitanteadjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitensanteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es: a advert�ncia por escrito . . . b multac impedimento de licitar e contratard declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os itens que se refere amostras estão dispensados para esse certame. os itens que se refere amostras est�o dispensados para esse certame.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento. at� 03 tr�s dias �teis antes da data designada para a abertura da sess�o p�blica, qualquer pessoa poder� impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�esprevistas em lei e neste edital.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. o valor estimado da contrata��o � de r ****, 00 um milh�o cento e noventa mil reais

O fornecimento será de forma única, no prazo máximo de até 15 quinze dias úteis, após recebimento da ordem de serviço. o fornecimento ser� de forma unica, no prazo m�ximo de at� 15 quinze dias �teis, ap�s recebimento da ordem de servi�o

O objeto terá garantia pelo período mínimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo. o objeto da presente contrata��o ter� a garantia pelo per�odo m�nimo de 12 doze meses, a contar do recebimento definitivo

O critério de julgamento é pela obtenção da melhor proposta, observando os prazos e horários discriminados. objetivando obter a melhor proposta, observadas as datas e hor�rios discriminados aseguir

A habilitação envolve documentação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica. a documenta��o relativa � habilita��o jur�dica consistir� em. . .

O licitante inadimplente pode sofrer multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o licitante adjudicat�rio que cometer qualquer das infra�es abaixo discriminadas ficar� sujeito. . . �s seguintes san�es: multa. . . impedimento de licitar e contratar. . . declara��o inidoneidade

A proposta será desconsiderada e julgada pela desclassificação se não estiver em consonância com as exigências do edital. as propostas de pre�o que n�o estiverem em conson�ncia com as exig�ncias desde edital ser�o desconsideradas julgandose pela desclassifica��o.

O início da execução do objeto contratado deve ocorrer em até 3 dias após a assinatura do contrato.

O pagamento será realizado pela Prefeitura Municipal de Casinhas, até 30 dias após a solicitação, que deverá ser protocolada até o 5º dia do mês subsequente ao do fornecimento, acompanhado da nota fiscal/fatura.

Para o julgamento será adotado o critério de menor preço total por item, atendidas as especificações contidas no termo de referência deste instrumento, desde que os preços estejam iguais ou inferiores ao estimado.

Os licitantes deverão encaminhar documentação relacionada à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, declarações e documentação específica, conforme detalhado no edital.

O contratado será responsabilizado administrativamente por infrações previstas no art. 155 da Lei 14. 133/2021, com aplicação de advertência, multa de mora, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.

A empresa interessada em vistoriar os veículos a serem segurados para fins de formulação de proposta deverá fazê-lo no local onde estiver o veículo, mediante agendamento prévio por telefone. A não realização da vistoria não será admitida como motivo para afastamento de qualquer obrigação.

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Qualquer contrariedade às decisões tomadas durante o procedimento podem ser contestadas via petição sem efeito suspensivo a ser enviada no email: ***@***. *. *

Não será firmado contratação com participantes que estejam suspensos ou impedidos de contratar.

O valor global estimado para contratação será de R$ ****,27 (dezesseis mil e trezentos e cinco reais e vinte e sete centavos).