Licitações de Servicos Seguros

A contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante, a contar do recebimento da nota de empenho ou da ordem de entrega. a contratada disporá do prazo máximo de 05 cinco dias, para proceder à entrega integral dos produtos ao município contratante

Para receber o pagamento a contratada deverá, após a entrega dos produtos, apresentar nota fiscal nasmed ou smf, que deverá ser aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o pagamento será efetuado no prazo de , a contar do recebimento da nota fiscal aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato.

Esta licitação é do tipo menor preço e o julgamento será realizado pela comissão de licitação, levando em consideração o menor preço por item. esta licitação é do tipo menor pre�o e o julgamento ser� realizado pela comiss�o de licita��o, levando em considera��o o menor pre�o por item.

Para habilitação o licitante deverá apresentar prova de regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), social (INSS), FGTS, ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, e declaração de que atende ao disposto no art. 7º, inciso XXXIII, da Constituição Federal. para habilita��o o licitante dever� apresentar no envelope no 01: a prova de regularidade quanto aos tributos administrados pela secretaria da receita federal do brasil rfb e quanto � d�vida ativa da uni�o administrada pela procuradoria geral da fazenda nacional pgfn certid�o conjunta negativa

Multa de 5% sobre o valor do contrato por dia de atraso (limitado a 10 dias), 10% por inexecução parcial (com suspensão de licitar por 1 ano) e 15% por inexecução total (com suspensão de licitar por 2 anos). multa de 5 cinco por cento sobre o valor do contrato, por dia de atraso, limitado a 10 dez dias, ap�s o qual ser� considerado inexecu��o contratual

O prazo para interposição de recursos relativos às decisões da comissão de licitação, relativa ao julgamento da habilitação e da proposta, será de 02 dois dias úteis, a contar da intimação da decisão. o prazo para interposi��o de recursos relativos as decis�es da comiss�o de licita��o, relativa ao julgamento da habilita��o e da proposta, ser� de 02 dois dias �teis

A não regularização da documentação no prazo fixado implicará na decadência do direito à contratação, sem prejuízo da penalidade prevista no item 9. 3. do edital. a n�o regulariza��o da documenta��o, no prazo fixado no item 3. 4. , implicar� na decad�ncia do direito � contrata��o, sem preju�zo da penalidade prevista no item 9. 3. desse edital

A emissão da apólice deverá ser realizada no prazo de até 10 dias, devendo ser obedecida todas as condições previamente estabelecidas.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, por meio de depósito em conta corrente da contratada, ou diretamente no departamento de tesouraria da prefeitura de Guapé/MG, mediante a entrega do objeto, devidamente atestada pelo fiscal.

O critério de aceitabilidade da proposta é o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada conforme os documentos listados no edital.

A inexecução total ou parcial do objeto licitado sujeitará a contratada a advertência, multa de até 10% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com o município, e declaração de inidoneidade.

As impugnações e/ou pedidos de esclarecimentos referentes a este edital deverão ser feitos em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

A falta de proposta no sistema, o não envio de quaisquer dos documentos de habilitação solicitados, ou o envio de certidões vencidas ou positivas quanto à qualificação fiscal poderão implicar na inabilitação do licitante.

A estimativa global dos preços para o processo em questão foi de R$ ****,62.

A montagem das estruturas, equipamentos e demais instalações necessárias à execução do objeto deverá estar concluída até 24 horas antes do início do evento, que ocorrerá de 23 a 26 de julho de 2026. oda a montagem das estruturas, equipamentos e demais instalações necessárias à execução do objeto deverá estar concluída até 24 vinte e quatro horas antes do in�cio do evento.

Não haverá exigência de garantia de contratação. �o haver� exig�ncia da garantia de contrata��o referida no art. 96 eseguintes da lei no ****, de 2021, pelas raz�es constantes no estudo t�cnico preliminar.

O critério de julgamento é menor preço global. crit�rio de julgamento: modo de disputa: menor pre�o global aberto

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os documentos de habilitação serão solicitados após a fase de lances e negociação, com prazo de 2 horas para envio. a presente licita��o, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicaraos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: a advertï¿nciab multac impedimento de licitar e contratar e d declara��o de inidoneidade para licitar ou contratar

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da abertura do certame.

A não observância das informações cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação. a n�o observ�ncia do disposto no item anterior poder� ensejar desclassifica��o no momento dahabilita��o.

deverão ter cobertura nacional e possuir os requisitos mínimos para sua satisfação, tais como: fornecimento de seguro, de acordo com o tipo especificado, atendendo o tipo e especificação do veículo comprovar a aptidão para o fornecimento de bens em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestados fornecidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado apresentação de registro válido junto à superintendência de seguros privados susep

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