Licitações de Servicos Seguros

O serviço deverá ser realizado conforme endereço indicado na solicitação de fornecimento, nos dias que houver necessidade da utilização do caminhão.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados a partir do recebimento dos produtos/serviços com apresentação da nota fiscal ou fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução, devido à baixa complexidade, natureza do objeto e dos riscos envolvidos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação na modalidade de pregão em sua forma presencial, visando o menor preço por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no edital.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência por escrito, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar com o órgão, entidade ou unidade administrativa e declaração de inidoneidade.

O custo estimado da contratação constará no anexo do edital.

O edital não especifica o prazo de entrega.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A verificação dos documentos será realizada por meio de consulta ao cagef.

O fornecedor estará sujeito às sanções administrativas previstas na lei federal n ****, de 2021.

O valor estimado da contratação será sigiloso.

O edital não especifica o prazo de entrega dos serviços.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, e, comprovar a regularidade com os fiscos federal e municipal, com o fgts, inss e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

O edital não exige garantia contratual.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço por lote.

Após a fase de julgamento, o licitante vencedor será convocado para apresentar os documentos relativos à habilitação, em formato digital, preferencialmente em pdf para compor a sequência dos autos digitais, devendo ser anexados no exclusivamente por meio do sistema do bll no prazo de 02 duas horas contados da solicitação do pregoeiro.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e no decreto municipal respectivo, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

O edital não menciona visita técnica.

O edital não menciona envio de amostras.

Esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor estimado para atender à demanda é r ****,45 dois mil setecentos e trinta e três reais e quarenta e cinco centavos.