Licitação para contratação de empresa especializada em serviços gráficos para atender secretarias municipais. Modalidade: Pregão Eletrônico. Critério de julgamento: Menor preço unitário. Abertura da sessão pública em 24/06/2026 às 09:00. O edital prevê a exigência de amostras. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte em itens com valor até R$ ****,00. O orçamento é sigiloso até o final do certame. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses.
A contratada deverá executar os serviços e realizar as entregas nos prazos estabelecidos pela contratante, contados a partir do recebimento da solicitação.
O critério de julgamento adotado é o de menor preço unitário, conforme descrito no edital.
A habilitação será verificada por meio dos documentos anexados no sistema de compras utilizado pelo município, nos documentos por ele abrangidos.
As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% do valor contratado, e impedimento de contratar por até 3 anos em casos graves.
O edital exige a apresentação de amostras, que devem ser entregues no prazo de 3 dias úteis após a solicitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade de declarações ou a não observância de exigências cadastrais podem ensejar desclassificação ou inabilitação.