Licitação na modalidade concorrência para contratação de empresa para elaboração e execução de projeto de trabalho social no programa Minha Casa Minha Vida FNHIS Sub-50. A participação é ampla. O critério de julgamento é menor preço global. O recebimento de pedidos de esclarecimento e impugnação é até 01/06/2026. A abertura da sessão pública será em 06/07/2026, às 10:00. A retirada do edital pode ser feita nos portais de compras públicas e no portal nacional de contratações públicas. A proposta deve ser apresentada no idioma oficial do Brasil, com preço unitário e total. Será exigida garantia da proposta de 1% do valor estimado da contratação.
O prazo de execução deverá atender o cronograma do projeto básico.
A indicação do banco, número da conta e agência para fins de pagamento deverá constar na proposta.
A empresa deverá apresentar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, de 1% do valor estimado da contratação, na forma do art. 58 da lei ****.
Critério de julgamento: menor preço global
A documentação exigida para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e economicofinanceira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
Comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa: [. . . ] apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação.
Recebimento de pedidos de impugnação até: ****.
A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
