Licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em pavimentação com pedras irregulares, incluindo drenagem, em trecho da estrada geral de Linha Burin. O valor estimado é de R$ ****,22. As propostas devem ser recebidas até 12/06/2026, com início da disputa no mesmo dia. A plataforma eletrônica é o Portal BLL. A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração. O prazo de execução da obra é de 06 meses a partir da ordem de serviço. A garantia de execução é de 5% do valor inicial da contratação. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa, mediante medição e nota fiscal. Sanções administrativas podem ser aplicadas em caso de descumprimento contratual.
O prazo de execução da obra será de 06 meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço.
O pagamento será efetuado no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento da fatura acompanhada da planilha de medição, aprovada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato e pelo secretário municipal responsável, desde que, o documento esteja em condições de liquidação.
A licitante vencedora prestará garantia de execução no ato da assinatura do contrato, no percentual de 5 cinco por cento do valor inicial da contratação, cabendo ao contratado optar por caução em dinheiro, seguro garantia ou fiança bancária.
O critério de julgamento das propostas será o menor preço por item.
As empresas devem comprovar atuação em ramo de atividade compatível com o objeto, além de apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e qualificação técnica.
O inadimplemento contratual sujeitará a contratada às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal no 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A visita técnica é facultativa, podendo a empresa substituí-la por declaração formal de pleno conhecimento das condições locais e peculiaridades da execução.
Os pedidos de impugnações ao edital poderão ser enviados até 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e proposta sujeitará o licitante às sanções previstas no edital e na legislação vigente. A não apresentação de documentos ou apresentação de documentação falsa também pode levar à inabilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,22.
