Licitações de Pavimentacao Vias

O prazo máximo para a execução do objeto ora licitado é de 8 meses, a contar da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante processo regular, em até trinta dias, contados do período de adimplemento.

Será exigida garantia de proposta no valor de 1% do valor estimado para a contratação, com opções de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.

O critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

A habilitação exigirá comprovação de situação econômico-financeira, com índices de liquidez e patrimônio líquido mínimo, além de regularidade fiscal e trabalhista.

As penalidades previstas incluem advertência, multa de mora de 0,5% ao dia sobre o valor do contrato, multa de 10% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,60.

O edital prevê que os produtos deverão ser entregues em até 15 dias, contados a partir da emissão de documentos de formalização de demanda (ordens de empenho), gerado pelo município dentro do prazo de validade do respectivo registro de preços.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 15 dias da data de recebimento da nota fiscal.

O edital estabelece que para julgamento será adotado o critério de menor preço global por lote.

O edital exige para fins de habilitação o envio de documentos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, técnico-profissionais e econômico-financeiros.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital indica que não há necessidade de envio de amostras.

O edital estabelece que os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O edital prevê um prazo de execução de 240 dias, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 dias úteis após recepção do recurso financeiro pelo município, mediante apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes.

Será exigida garantia de execução do contrato equivalente a 5% do valor do contrato, podendo ser prestada nas modalidades previstas na lei.

O critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação antecederá as fases de lances e julgamento, e os documentos de habilitação deverão ser encaminhados exclusivamente por meio do sistema eletrônico até as 13h do dia 07/04/2026.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Os licitantes poderão vistoriar o local da obra até o último dia útil anterior à data de abertura da sessão pública, devendo agendar a visita pelo telefone (43) **** até 02/04/2026.

Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital poderão ser apresentados até 03 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo da licitação é de R$ ****,65.

O edital prevê que os recursos para pagamento serão arcados por meio de transferência especial voluntária.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O edital prevê um valor estimado total de R$ ****,87.