Licitações de Manutencao Esquadrias

O prazo de entrega é de 15 dias após o recebimento da nota de empenho.

O critério de escolha do fornecedor será baseado em proposta compatível com as especificações técnicas e com os preços praticados no mercado.

Não há necessidade de envio de amostra.

O valor estimado total é de R ****, 00.

O julgamento observará critérios objetivos de aceitabilidade, compatibilidade técnica e vantajosidade para a administração. O critério de julgamento é do tipo menor preço global.

Os documentos de habilitação deverão ser juntados à plataforma BNC antes do início da fase de lances, mas serão analisados apenas da empresa cuja proposta for aceita. A habilitação envolve regularidade jurídica, fiscal e qualificação técnico-operacional e profissional.

O licitante ou contratado que praticar infrações ficará sujeito às sanções administrativas cabíveis, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A licitante poderá realizar visita técnica facultativa ao local de execução dos serviços, mediante prévio agendamento junto à Câmara Municipal. A não realização da visita técnica implica declaração tácita de pleno conhecimento das condições locais necessárias à execução do objeto.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital até 03 três dias úteis antes da data fixada para a abertura da sessão pública, mediante petição apresentada exclusivamente por meio da plataforma eletrônica da Bolsa Nacional de Compras (BNC).

Será desclassificada a proposta que não atender às exigências do edital, apresentar preço inexequível ou incompatível com o mercado, permanecer acima do valor estimado ou contiver vício insanável. A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação sujeitará a licitante às sanções previstas.

A despesa estimada para a execução dos serviços objeto desta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).

O prazo de entrega do item contratado será de, no máximo, 05 cinco dias após o recebimento do pedido ou nota de empenho.

Os pagamentos serão efetuados em 30 trinta dias, após a entrega do objeto e da nota fiscal/fatura comprovando o recebimento do objeto licitado, respeitando-se, em todo o caso, a ordem cronológica de pagamentos da tesouraria municipal.

Não será exigida a prestação de garantia para a transação comercial resultante desta licitação.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos e ofertar menor preço por item para contratação do objeto nas condições previstas no termo de referência anexo I.

Para efeitos de habilitação, todos os licitantes que ofertarem o menor preço por item, inclusive as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão apresentar dentro do envelope no 02 habilitação os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômica financeira.

O proponente que deixar de entregar quaisquer documentos exigidos no edital ou apresentar documentação falsa para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta ou lance, não celebrar a ata de registro de preços ou instrumento equivalente, falhar ou fraudar a execução da ata de registro de preços, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e contratar com a administração pública, pelo prazo de até 05 cinco anos, garantida a prévia defesa, sem prejuízo das multas previstas em edital e na ata de registro de preços e das demais cominações legais.

Impugnações e esclarecimentos ao ato convocatório do pregão serão recebidos até 03 três dias úteis antes da data fixada para abertura do mesmo.

A não apresentação do documento de credenciamento ou da declaração de cumprimento aos requisitos de habilitação não será motivo para a desclassificação ou inabilitação do licitante. Neste caso, o representante ficará apenas impedido de dar lances, se manifestar e responder pelo licitante durante os trabalhos.

O valor total estimado é de R$ ****,40.

A execução do objeto da licitação será de 04 quatro meses, conforme cronograma físico-financeiro contido no projeto básico, podendo ser prorrogado quando o objeto não for concluído naquele período.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no item 10 do projeto básico, anexo a este edital.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração, equivalente à diferença entre este último e o valor da proposta.

Critério de julgamento: menor preço global.

A comprovação de habilitação dos licitantes será realizada observando-se o procedimento de envio da documentação exclusivamente pelo sistema BNC, com prazo mínimo de 02 duas horas após a convocação pela agente de contratação.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, garantida a prévia defesa.

As empresas interessadas poderão visitar e examinar os locais dos serviços, mediante agendamento prévio, impreterivelmente até as 13h00min do 1º primeiro dia que anteceder a data determinada para a abertura da sessão pública de lances.

O prazo recursal é de 3 três dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências deste edital, apresentarem preços inexequíveis, ou contiverem irregularidades insanáveis.

Valor total da contratação: R$ ****,15 (cento e setenta e um mil, novecentos e noventa e seis reais e quinze centavos).

O prazo de execução dos serviços por parte da empresa contratada será de 06 seis meses contados da assinatura da ordem de serviços.

As regras do pagamento estão estabelecidas no termo de referência.

Será exigida a garantia da contratação de que tratam os arts. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, no percentual e condições descritas nas cláusulas do contrato. Ainda, por se tratar de obras e serviços de engenharia, na forma do art. 98, da lei federal em comento, será exigido garantia, no percentual de 5 cinco porcento, do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Os documentos relativos à habilitação somente serão exigidos em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante mais bem classificado.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Os esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital e seus anexos, deverão ser registrados no sitio do www. ***. *. *, até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado é de R$ ****,99.