Lote 1: - GESTÃO E ENVIO DAS INFORMAÇÕES DOS EVENTOS PERIÓDICOS S- **** ( COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO), S- **** ( MONITORAMENTO DA SAÚDE DO TRABALHADOR) E S- **** ( CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO - AGENTES NOCIVOS), CONFORME LEIAUTE DO SISTEMA DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS,
PREVIDENCIÁRIAS E TRABALHISTAS - ESOCIAL;- ELABORAÇÃO DE LAUDOS TÉCNICOS DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE, NOS TERMOS DA NR- 15 E NR- 16, AVALIANDO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELOS SERVIDORES E OS AMBIENTES DE TRABALHO, CONFORME OS AGENTES FÍSICOS, QUÍMICOS E BIOLÓGICOS IDENTIFICADOS;- GESTÃO E ACOMPANHAMENTO DA CIPA ( COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES), INCLUINDO SUPORTE NA CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO, TREINAMENTOS, ATAS, ORIENTAÇÕES
TÉCNICAS E ELABORAÇÃO DO
PLANO ANUAL DE TRABALHO PREVENTIVO, CONFORME DISPOSTO NA NR- 5;- ORGANIZAÇÃO E CONTROLE DOCUMENTAL DA ÁREA DE SST, INCLUINDO O LEVANTAMENTO TÉCNICO, ANÁLISE E ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS COMO ASO, LTCAT, PPP, PCMSO E PGR;- UTILIZAÇÃO DE SISTEMA DIGITAL PRÓPRIO PARA ORGANIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES E ENVIO AO ESOCIAL, COM LOGIN INSTITUCIONAL DISPONIBILIZADO AO CONTRATANTE;- UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA DIGITAL, COM DISPONIBILIZAÇÃO DE LOGINS, PARA ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA GESTÃO;- SUPORTE TÉCNICO CONTÍNUO, COM ORIENTAÇÕES ESPECIALIZADAS À EQUIPE DE RH E SETORES ADMINISTRATIVOS, VISANDO CONFORMIDADE COM AS EXIGÊNCIAS LEGAIS VIGENTES.
A prefeitura municipal de Uiraúna, PB, busca propostas de empresas de micro e pequeno porte para contratação de serviços de saúde e
segurança no trabalho (SST). O termo de referência está disponível no site www. uiraúna. pb. gov. br ou no setor de contratação. As propostas devem ser entregues até 17 de junho de 2025, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, no endereço supracitado. A contratação é baseada no art. 75, inciso II, da lei 14. 133/21.