Licitações de Biogas

O critério de julgamento adotado será o de melhor técnica, conforme artigo 33, inciso III, da lei federal nº 14. 133/2021. para julgamento será adotado o critério de melhor técnica, observado o prazo, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os documentos de habilitação serão exigidos do licitante vencedor, com prazo de 2 horas para apresentação, prorrogável por igual período. os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de edital concorrência eletrônica no **** realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei federal no ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa (de 0,5% a 30% do valor do contrato), impedimento de licitar e contratar (até 3 anos) e declaração de inidoneidade. a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. . .

É facultada a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação ao edital no prazo máximo de 3 dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame. é facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimento, providência ou impugnação sobre o ato convocatório do concorrência e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para a abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não cumprimento dos requisitos do edital, ausência de anexo obrigatório, apresentação de proposta ou documentos com prazo de validade vencido, ou não atendimento às exigências de habilitação. caso a empresa não cumpra os requisitos do item 6. 1 e 6. 5, a proposta será desclassificada automaticamente pelo sistema pela ausência de anexo obrigatório.

O critério de julgamento é menor preço.

O valor estimado para a manutenção é de R$ 750,00 por hora e para a mangueira de gás é de R$ 100,00 por unidade.

Os pagamentos aos produtores rurais deverão ser realizados mensalmente, até o 5º quinto dia útil do mês subsequente ao da geração. O valor mínimo pago ao produtor por metro cúbico de gás produzido não deverá ser inferior a R$ 0,22 (vinte e dois centavos), ressalvo caso seja apresentado documentação que comprove a necessidade de pagamento de valor inferior. O valor mínimo pago ao produtor por metro cúbico de gás produzido não deverá ser inferior a r 0, 22 vinte e dois centavos

A concessionária deverá manter seguro contra incêndio e outros danos de forma permanente durante a vigência do contrato, e apresentar apólice no prazo máximo de 90 noventa dias após a assinatura do contrato. manter seguro contra incêndio e outros danos de forma permanente durante a vigência do contrato

A concessionária será selecionada através de licitação, na modalidade de concorrência pública, critérios de julgamento do tipo melhor técnica, conforme a lei federal no 14. 133/2021. critérios de julgamento do tipo melhor técnica

Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar à contratada as sanções previstas na lei 14. 133/21. Pela inexecução total ou parcial do contrato, a prefeitura municipal, poderá, garantida a prévia defesa, aplicar A  contratada as sanções previstas na lei 14. 133/21.

A concessionária deverá esclarecer previamente as dúvidas a respeito das atividades a serem executadas, ficando as suas expensas, eventual vistoria ao local para compreensão dos serviços. eventual vistoria ao local para compreensão dos serviços

Caso a pessoa jurídica beneficiária interrompa ou paralise suas atividades por período superior a 90 noventa dias, descumprir quaisquer cláusulas do instrumento firmado, ou seja, constatado desvio de finalidade, será instaurado procedimento administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, com prazo de 90 noventa dias para regularização. Não sendo sanada a irregularidade, o pacto será rescindido. descumprir quaisquer cláusulas do instrumento firmado, ou seja, constatado desvio de finalidade, será instaurado procedimento administrativo