Licitações de Emissoes Otoacusticas

O prazo de execução dos serviços contratados, não necessariamente a totalidade daqueles constantes da ata, deverá ser executado e entregue no prazo máximo de 03 três meses, observada a vigência contratual. O prazo de início de execução será imediatamente após assinatura contratual.

O pagamento ao fornecedor será realizado 30 trinta dias após a emissão da nota fiscal. As notas fiscais/faturas que apresentarem incorreções serão devolvidas à detentora e seu vencimento ocorrerá em 30 trinta dias após a data de sua apresentação válida.

O julgamento será realizado pelo critério de menor preço global.

Para habilitação dos licitantes, serão exigidos documentos que demonstrem a capacidade jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. A comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte será exigida para assinatura do contrato.

A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, o atraso injustificado na execução do objeto contratado e a inexecução total ou parcial do objeto contratado sujeitarão o contratado a multas e outras penalidades previstas em lei.

A empresa vencedora deverá apresentar amostras de armação e lente no prazo de 48 quarenta e oito horas, sujeitas à validação técnica pela secretaria de saúde.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 03 três dias úteis antes da data de abertura da sessão pública.

O valor global estimado da contratação é de R ****,00.

O prazo, local e condições para fornecimento dos produtos/materiais ou serviços estão definidos no termo de referência anexo I.

O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicada pelo contratado. A contratada apresentará mensalmente a nota fiscal, acompanhada da comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, à unidade administrativa, para aprovação pelo gestor de contratos.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor por lote.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, previdenciária, trabalhista e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei nº 14. 133/2021.

A impugnação ao edital poderá ser feita, por qualquer interessado, até 03 dias úteis antes da data fixada para abertura das propostas.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,00.

O serviço terá início imediato a partir da assinatura do contrato, em remessa parcelada, conforme solicitação da unidade, no endereço indicado no item 9 deste termo de referência.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos, e da verificação do certificado de regularidade fiscal crf.

A contratada deverá oferecer garantia de no mínimo 90 noventa dias para qualquer peça aplicada.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os licitantes deverão apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, conforme detalhado no Anexo II do edital.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto nº ****, de 17 de janeiro 2022.

Para o correto dimensionamento e elaboração da proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalações da contratante, com agendamento prévio.

Não será exigida do arrematante amostra dos objetos licitados.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal nº ****, de 2021 e do decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,28.