O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de equipamentos de avaliação auditiva. O prazo de validade da ata de registro de preços será de um ano, prorrogável por igual período. A abertura das propostas ocorrerá até às 10h30 do dia 27/05/2026, com início da disputa de lances no mesmo dia e horário. O valor máximo estimado da licitação é de R$ ****,05. Os esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados com até 3 dias úteis de antecedência da data de abertura. O critério de julgamento será o de menor preço. A participação de empresas em consórcio não é permitida. O prazo de validade das propostas não poderá ser inferior a 120 dias. A entrega dos bens será em até 90 dias após a assinatura do contrato, em parcela única, nos locais indicados no Anexo VI. O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal. A garantia contratual dos bens será de no mínimo 21 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O prazo de entrega dos bens é de até 90 dias após a assinatura do contrato e/ou envio da ordem de compra, em remessa única, nos locais indicados no Anexo VI.
O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.
O prazo de garantia contratual dos bens, complementar à garantia legal, é de, no mínimo, 21 meses, ou pelo prazo fornecido pelo fabricante, se superior.
O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.
Os documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica e econômico-financeira estão detalhados no Anexo II do edital.
O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº ****, de 2022.
Para a futura aquisição não será necessário a exigência de amostra pois a avaliação do objeto será realizada por meio do catálogo do produto, manual do usuário operacional, certificados, entre outros documentos técnicos que comprovem o proposto, tendo em vista o porte dos equipamentos/bens.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da Lei Federal nº ****, de 2021 e do Decreto nº ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,05.
