O objeto da licitação é a contratação de empresa para publicar notas oficiais e outros atos da Câmara Municipal do Recife em jornais por 12 meses. A abertura das propostas e o início da disputa de preços ocorrerão em 12 de dezembro de 2025. Os interessados devem estar cadastrados no sistema Licitar Digital. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser enviados eletronicamente até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço global. O pagamento será feito em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal. A vigência do contrato é de 12 meses, podendo ser prorrogado.
O edital prevê que o prazo de contratação é de 12 doze meses, podendo ser prorrogado.
O edital informa que o pagamento será efetuado até o 5 quinto dia útil, após a apresentação, pela empresa contratada, da nota fiscalfatura dos serviços efetivamente entregues, devidamente atestada pelo fiscal do contrato.
O edital informa que a contratada se obriga a prestar garantia de execução contratual, no percentual 5 cinco por cento do preço mensal multiplicado pelo prazo de vigência do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço, consubstanciado no maior desconto ofertado, do lote único.
O edital informa que a habilitação do licitante cuja proposta foi classificada provisoriamente em primeiro lugar melhor preço final, poderá ser verificada por meio de consulta no licitar digital.
O edital informa que o licitante, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal, assegurado o contraditório e a ampla defesa, na forma do artigo 156 da lei federal **** e alterações, ficará sujeito às seguintes penalidades: impedimento de licitar com a câmara municipal do recife, pelo prazo de até 3 três anos, sem prejuízo das demais penalidades cabíveis, na forma da lei, nos casos estipulados no art. 156, 4 da lei federal ****.
Os pedidos de esclarecimentos e impugnações referentes ao processo licitatório deverão ser enviados à pregoeira, até 03 três dias úteis anteriores à data de início da sessão pública.
O valor global estimado do lote único é de ****, 00 cento e cinquenta mil reais.
