Licitações de Moveis Parana

O prazo de entrega dos produtos será de, no máximo, 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da ordem de compra ou solicitação formal emitida pela ASSISCOP.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de até 30 dias consecutivos, contados da finalização da liquidação da despesa, mediante ordem bancária para crédito em conta indicada pelo contratado. O pagamento ficará condicionado ao recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência de garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da Lei nº 14. 133/2021, em razão da baixa complexidade e do valor da contratação. Permanecem obrigatórias as garantias legais e as garantias oferecidas pelos fabricantes dos produtos.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

Para fins de habilitação, deverão ser comprovados os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica. Não será exigida qualificação econômico-financeira.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigida amostra.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de entrega dos produtos será de até 30 trinta dias, contados da formalização do pedido.

O pagamento será efetuado à contratada, por intermédio de ordem bancária, emitida até o 20º dia útil, contado do recebimento definitivo do objeto executado.

A contratada prestará garantia mínima de 12 doze meses contra defeitos de fabricação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item.

Os licitantes deverão comprovar regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e técnica, conforme exigências do edital.

As penalidades incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra do produto ofertado, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor total estimado da licitação é de R$ ****,46.

A administração escolherá a proposta mais vantajosa.

O edital prevê a apresentação de documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços.