Licitações de Moveis Parana

Os pagamentos ficarão condicionados à prévia informação pelo credor dos dados da conta corrente junto à instituição financeira contratada pelo estado, conforme o disposto no decreto estadual ****, de 2016, ressalvadas as exceções previstas na mesma norma.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei n ****, de 2021.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com critério de menor preço.

Os interessados deverão atender às condições exigidas no cadastramento no SICAF até o terceiro dia útil anterior à data prevista para recebimento das propostas. Os interessados deverão estar cadastrado no GMS Gestão de Materiais e Serviços do Governo do Estado do Paraná.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021 e nos arts. 193 ao 227 do decreto ****, de 17 de janeiro 2022.

Para a presente contratação não será obrigatória a apresentação de amostras por parte da licitante vencedora.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal ****, de 2021 e do decreto ****, de 2022, ou para solicitar esclarecimentos e providências sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante. A desclassificação será sempre fundamentada e registrada no sistema, com acompanhamento em tempo real por todos os participantes.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de: R$ ****,44.

Para participar dos leilões, os interessados deverão cadastrar-se com antecedência no mínimo de 24h antes, no site acima mencionado e proceder a habilitação para que participem da hasta.

Os itens contratados deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento. Os itens contratados deverão ser entregues em até 30 dias corridos após a emissão da autorização de fornecimento.

A garantia mínima para mobiliário é de 5 anos, para equipamentos de som, imagem e informática é de 3 anos, para cadeiras é de 3 anos e para ar condicionados é de 5 anos. mobiliário: garantia mínima de 5 anos, equipamentos de som, imagem e informática: garantia técnica de no mínimo 3 anos, cadeiras: garantia de 3 anos, ares condicionados: garantia completa de 5 anos

O fornecedor deverá apresentar documentação jurídica, qualificação técnica (com no mínimo 3 atestados de capacidade técnica), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial e demonstrações contábeis) e declaração de não emprego de menor. O fornecedor deverá apresentar comprovação de regularidade fiscal, apresentação de no mínimo 3 três atestados de capacidade técnica

Em caso de atraso na entrega, será aplicada multa de 0,3% do valor total do contrato por dia, limitada a 10%. Em caso de não conformidade com as especificações, multa de 15% e obrigação de substituição. multa de 0, 3 do valor total do contrato por dia de atraso, limitado a 10 do valor total do contrato.

A exigência de amostras será aplicada conforme necessário, especialmente para itens de maior valor ou que impactem significativamente a funcionalidade das instalações. A exigência de amostras será aplicada conforme necessário

O prazo para entrega dos equipamentos será de até 30 dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administração. O prazo para entrega dos equipamentos ser� de at� 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da nota de empenho, ordem de fornecimento ou instrumento equivalente emitido pela administra��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, após o recebimento definitivo do objeto, mediante apresentação da nota fiscal/fatura atestada pelo fiscal do contrato e comprovação de regularidade fiscal e trabalhista. O pagamento ser� efetuado em at� 30 dias, contados da liquida��o da despesa, observada a ordem cronol�gica de pagamentos ap�s o recebimento definitivo do objeto. . .

A garantia mínima será de 12 meses, contados da emissão do termo de recebimento definitivo, cobrindo defeitos de fabricação e falhas de funcionamento. A garantia m�nima ser� de 12 doze meses, contados da emiss�o do termo de recebimento definitivo, abrangendo defeitos de fabrica��o, falhas de funcionamento e v�cios de qualidade. . .

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item, desde que atendidas integralmente as especificações técnicas e demonstrada a exequibilidade da proposta. O crit�rio de julgamento das propostas ser� o de menor pre�o por item, desde que atendidas integralmente todas as especifica�es t�cnicas. . .

A habilitação será verificada através do SICAF e, se necessário, por meio de documentos que comprovem a capacidade jurídica, regularidade fiscal, social, trabalhista e qualificação técnica do fornecedor. A habilita��o dos fornecedores ser� verificada por meio do sicaf, nos documentos por ele abrangidos.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá estar sujeito a advertência, multa de 5% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos. o fornecedor que cometer quaisquer das infra�es previstas no art. 155 da lei no ****, de 2021. . .

A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou excessivos, ou tiver informações falsas. Ser� desclassificada a proposta vencedora que: i n�o atender �s especifica�es t�cnicas m�nimas exigidas. . .

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,04. valor estimado total da contrata��o: r ****, 04 dezesseis mil, setecentos e trinta e nove reais e quatro centavos