Dispensa eletrônica para aquisição de máquina de marcação a laser portátil. Critério de julgamento: menor preço. Exclusivo para ME/EPP. Propostas até 27/10/2026 às 08h00, lances até 14h00. Entrega em 30 dias após ordem de fornecimento no endereço indicado. Pagamento em até 30 dias após atesto da nota fiscal. Garantia contratual mínima de 9 meses. Amostras dispensadas, mas é necessário apresentar prospecto ou catálogo do produto. Não há garantia de execução contratual. Prazo para impugnação: até 3 dias úteis antes da abertura.
O fornecimento deverá ser realizado no prazo máximo de 30 dias após a ordem de fornecimento, conforme o texto: o prazo de entrega dos bens é de 30 trinta dias, contados da emissão da ordem de fornecimento.
O pagamento será realizado em até 30 dias após o atesto da nota fiscal, conforme o texto: o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal.
Não haverá exigência de garantia contratual de execução, conforme o texto: não haverá exigência de garantia contratual de execução. A garantia dos bens é de no mínimo 9 meses, complementar à garantia legal.
O critério de julgamento é o menor preço, conforme o texto: o critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação constam no Anexo II e devem ser entregues em até 2 dias úteis após a notificação, conforme o texto: o fornecedor convocado para apresentar os documentos de habilitação, deverá entregar, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, a contar da notificação.
As sanções administrativas previstas são as do art. 156 da Lei Federal nº ****/2021 e arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, conforme o texto: o fornecedor e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal n. º ****, de 2021.
As amostras estão dispensadas, mas é necessário apresentar prospecto, manual, folder ou catálogo do produto, conforme o texto: as amostras estão dispensadas pelo setor técnico responsável, porém deverá ser apresentado prospecto, manual, folder, folhetos ou catálogos do produto ofertado.
O pedido de impugnação deve ser protocolado em até 3 dias úteis antes da data de abertura, conforme o texto: devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo, conforme o texto: será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis; não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas.
O valor total máximo da contratação é de R$ ****,16, conforme o texto: o preço máximo do lote único para a presente dispensa eletrônica é de r$ ****,16.