Licitações de Reformas Condicionado

O início da execução dos serviços ocorrerá em até 10 dias corridos contados da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado mediante ordem bancária em conta corrente indicada pela contratada, em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa e o recebimento definitivo dos serviços.

Não haverá exigência de garantia contratual, considerando a natureza do objeto, o valor estimado e a baixa complexidade dos riscos.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e em seus anexos.

Os documentos exigidos para fins de habilitação constam do termo de referência, anexo a este aviso de contratação direta.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de até 5% sobre o valor estimado da contratação ou da parcela inadimplida, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de vistoria prévia é facultativa, sendo recomendada para que os interessados obtenham pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local de execução dos serviços. O agendamento deve ser feito pelo telefone ou whatsapp no ****.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do valor máximo aceitável, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências insanáveis.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,67.

O prazo máximo para início da prestação do serviço é de 5 dias corridos.

O pagamento será realizado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura ou documento equivalente, em crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco.

O critério de julgamento é menor lance por grupo.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira.

Em caso de atraso na entrega, incide multa de 1% do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10%. Pela recusa em efetuar o fornecimento, a multa é de 10% do valor do bem.

É obrigatória a vistoria no endereço informado para realizar a vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.

O edital informa que não exige amostras dos itens.

O fornecedor pode ser desclassificado caso não atenda às exigências do termo de participação, como amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível.

O pagamento será efetuado até o 30º dia após o adimplemento da obrigação, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento. o pagamento será efetuado até o 30o trig�simo dia, � contratada, atrav�s da tesouraria, mediante apresenta��o da nota fiscal correspondente, com a aceita��o e atesto do respons�vel pelo recebimento do mesmo

Menor Preço Global. ipo menor pre�o global

As empresas devem comprovar os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital e seus anexos. poder�o participar desta concorr�ncia as empresas legalmente constitu�das e que comprovem possuir os requisitos m�nimos de qualificacao exigidos neste edital e seus anexos.

O descumprimento das obrigações pode acarretar advertência, multa de até 20% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento total ou parcial das obriga�es assumidas pela contratada ou n�o veracidade das informa�es prestadas, poder� acarretar, resguardados os preceitos legais pertinentes, sendolhe garantida a pr�via defesa, nas seguintes san�es

A visita técnica é opcional, mas recomendada para conhecimento das condições locais. a visita t�cnica � opcional, mas, n�o poder� o licitante vencedor alegar posteriormente desconhecimento do local objeto da reformaobra para se furtar �s suas obriga�es contratuais.

Até 03 dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas. at� 03 tr�s dias �teis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio deste concorr�ncia

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição, ou a não apresentação de documentos exigidos, pode levar à desclassificação ou inabilitação. a declara��o falsa relativa ao cumprimento de qualquer condi��o sujeitar� o licitante �s san�es previstas em lei e neste edital.

R$ ****,71. item 1 e 2: r ****, 71

O critério de julgamento é menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante deverá declarar que está ciente e concorda com as condições do edital e seus anexos, e que cumpre os requisitos de habilitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas em caso de infrações administrativas.

O licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia. O agendamento deve ser feito com antecedência mínima de 2 dias úteis.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e o não cumprimento de exigências do edital podem levar à desclassificação ou inabilitação.

O orçamento estimado é de R$ ****,29.