Licitações de Servicos Limpeza Terrenos

O prazo de entrega será de acordo com as futuras ordens de serviços, contados da data de recebimento daquele documento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias contados da entrega, após a devida conferência pela secretaria requisitante e setor de compras.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por lote, observado o descritivo do edital e demais especificações definidas nos anexos i e ii deste edital.

A documentação exigida para habilitação neste certame está descrita no anexo ii deste edital.

A licitante vencedora do certame que se recusar a receber a ordem de serviço, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação das sanções previstas no artigo 156 da lei 14. 133/2021, além de outras cominações legais.

Qualquer cidadão poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar os termos do presente edital por irregularidade, protocolizando o pedido até 03 três dias úteis da data e horário fixados para a realização da sessão eletrônica do pregão, conforme artigo 164 da lei 14. 133/2021, somente na plataforma bll.

O prazo de execução dos serviços terá vigência conforme cronograma físico-financeiro anexo da obra, contados a partir da assinatura do contrato e emissão de ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados de acordo com as condições, prazos e forma estabelecidos no contrato. Os fornecedores deverão emitir os documentos fiscais em observância às regras dispostas na instrução normativa RFB 1. 234/2012 e demais legislações aplicáveis.

Todos os serviços executados pela contratada deverão ser garantidos nos prazos da legislação vigente, contados a partir da data de conclusão e consequente aceitação. A contratada se responsabilizará pelo prazo legal de garantia de 05 (cinco) anos pela solidez e segurança do trabalho realizado.

O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira será comprovada mediante apresentação de documentos específicos detalhados no edital, incluindo ato constitutivo, certidões negativas de débitos, balanço patrimonial e atestados de capacidade técnica.

As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral do dano causado.

O edital não especifica a necessidade de visita técnica obrigatória, indicando FALSE.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras, indicando FALSE.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que apos acionada, a empresa devera realizar o servico em até 05 cincodias, podendo o prazo ser prorrogado, por igual periodo, no caso de as condicoes climéticas néopermitirem a execucao do servico.

O edital prevê um valor estimado de RS ****, 00.

O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado em até 15 dias contados da finalização da liquidação da despesa, para contrato de obras e no 15o dia útil do mês subsequente para os demais casos.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço global.

A documentação relativa à habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira deverá ser apresentada conforme detalhado no edital.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos ou ato lesivo previsto no art. 5o da lei n. o ****, de **** sanções aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,72.