A Prefeitura Municipal de Fernandópolis realizará licitação na modalidade concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada em engenharia para execução de anel viário, incluindo terraplanagem, drenagem, pavimentação asfáltica e sinalização. O critério de julgamento será o de menor preço global. A data limite para envio de propostas é 12/05/2026, e a abertura das propostas ocorrerá em 18/05/2026. O valor estimado da contratação é de R$ ****,58. A visita técnica é facultativa. O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual.
O edital prevê que a ordem de serviço terá validade de 12 meses, com início imediato dos serviços após sua emissão. A contratação deverá ser efetuada para um período de 12 meses.
O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que as despesas correrão à conta de recursos específicos consignados no orçamento do município. Em caso de atrasos de pagamento, os encargos moratórios serão calculados pelo IPCA-E, a menos que o atraso seja por dependência de autorização de agente financeiro.
Será exigida garantia da contratação de 10% do valor total, com validade durante a execução do contrato e 90 dias após o término. Em caso de propostas inferiores a 85% do valor orçado, será exigida garantia adicional. O edital detalha as modalidades de caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia, fiança bancária ou título de capitalização.
O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.
A habilitação exigirá comprovação de qualificação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica operacional e técnico-profissional. O edital detalha os documentos e índices necessários para cada etapa.
O edital prevê sanções como advertência, multa (de 5% a 10% do valor total da contratação, dependendo da infração), impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
A visita técnica preliminar é facultativa. Caso o licitante opte por realizá-la, deverá agendar previamente com a Secretaria Municipal de Obras.
Não será exigida a apresentação de amostras de quaisquer dos itens listados no edital.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital não detalha especificamente os riscos de desqualificação, mas a inabilitação pode ocorrer por não atendimento às condições do edital, apresentação de documentação falsa, ou não cumprimento de requisitos de habilitação.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,58.
