Licitações de Identificacao Frota

O edital prevê que o abastecimento será realizado diretamente nas bombas de combustível do contratado/detentor da ata, dentro do horário de funcionamento deste, que não poderá ser inferior ao intervalo de horário das 7 sete às 20 vinte horas.

O pagamento decorrente da concretização do objeto desta licitação será efetuado pelo departamento de finanças da prefeitura municipal, em até 30 trinta dias após apresentação da nota fiscal e comprovação da entrega do objeto licitado nas condições exigidas neste edital.

Será vencedora a licitante que apresentar o menor preço item.

A habilitação jurídica envolve registro empresarial ou ato constitutivo, enquanto a regularidade fiscal e trabalhista exige comprovação de inscrição no CNPJ, certidões negativas municipais, estaduais e federais, FGTS e CNDT. A qualificação econômico-financeira requer certidão negativa de falência ou concordata. A qualificação técnica exige comprovante de licenciamento ambiental e registro na ANP.

O licitante será responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar, ou declaração de inidoneidade.

O prazo para apresentação das razões recursais é de 3 três dias úteis, iniciado na sessão pública em que o licitante for declarado vencedor do certame.

O edital prevê que a entrega do produto se dará em até 30 trinta dias após a emissão do empenho prévio. a entrega do produto se dará em até 30 trinta dias após a emissão do empenho prévio.

O edital informa que os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a entrega do produto, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de Planalto/RS. os pagamentos serão realizados em até 30 trinta dias, conforme a entrega do produto, respeitadas as regras de cronologia, mediante nota fiscal em nome do município de planaltors.

O edital especifica que o veículo deverá possuir garantia de no mínimo 3 anos e as 3 primeiras revisões gratuitas. garantia de no minimo 3 anos e as 3 primeiras revisões gratuitas

O edital estabelece que o critério de julgamento será o de menor preço. do tipo menor preço

O edital detalha os documentos necessários para habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira. para fins de habilitação neste pregão, a licitante deverá enviar os documentos abaixo listados.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para infrações como inexecução parcial ou total do contrato, e apresentação de documentação falsa. serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas previstas no item 18. 1 deste edital as seguintes sanções: a advertênciab multa de no mínimo 0, 5 cinco décimos por cento e máximo de 30 trinta por cento do valor do objeto licitado ou contratadoc impedimento de licitar e contratar, no âmbito da administração pública direta e indireta do órgão licitante, pelo prazo máximo de 3 três anos.

O edital informa que decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão. decairá do direito de impugnar ou solicitar esclarecimentos acerca dos termos do presente edital o proponente que não apontar as falhas ou irregularidades supostamente existentes até o 3 terceiro dia útil que anteceder a data de início da sessão de disputa do pregão

O edital estima o valor da contratação em R$ ****,00. estimase para a contratação almejada o valor de r****, 00 cento e dois mil novecentos e noventa e seis reais.

O prazo para entrega será de até 05 cinco dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou instrumento equivalente, podendo ser ajustado mediante justificativa devidamente aceita pela administração.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 trinta dias, contados a partir da entrega do objeto, devidamente atestada pela administração, e da emissão e regular liquidação da respectiva nota fiscal/fatura, mediante ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pela licitante vencedora.

O critério de julgamento adotado para esta dispensa eletrônica será o menor preço global.

Para fins de habilitação, os licitantes deverão encaminhar, simultaneamente à proposta, por meio do sistema eletrônico, os documentos necessários e suficientes para demonstrar sua capacidade de realizar o objeto da contratação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n 14. 133/2021, observado o disposto neste edital e em seus anexos.

Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, fizer declaração falsa, ensejar o retardamento do certame, não mantiver a proposta, comportar-se de modo inidôneo, cometer fraude, ou não celebrar o contrato ou ata de registro de preços, sujeitando-se a impedimento de licitar e contratar com o município, multas e cancelamento de inscrição no cadastro.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

A intenção de recorrer deverá ser manifestada imediatamente, sob pena de preclusão, e o prazo para apresentação das razões recursais de 3 três dias úteis será iniciada na data de intimação ou de lavratura da ata de habilitação ou inabilitação.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00 (dois mil e quatrocentos reais).

O edital prevê que a entrega deverá ser feita conforme solicitação da autarquia, sem custo adicional, e o prazo de execução é de 30 dias contados do recebimento da nota de empenho/ordem de serviço.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação exige a apresentação de documentos como prova de inscrição no CNPJ, certidões negativas de débitos federais e municipais, FGTS, justiça do trabalho, e declarações de enquadramento como ME/EPP e cumprimento do art. 7, XXXIII da CF/88.

O edital prevê sanções como advertência, multa de 5% a 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da infração.

O valor estimado total para a contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução fica estipulado da seguinte forma: disponibilidade ininterrupta durante a vigência do contrato.

As regras específicas acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo ao presente edital. O pagamento será realizado em até 30 dias após a prestação do serviço.

Garantia de execução não há previsão. Garantia de proposta não será exigida.

O critério de julgamento será menor preço por item.

A habilitação será verificada após o julgamento das propostas, com exigência de documentos como comprovação da constituição regular da licitante, inscrição no CNPJ, certidões negativas fiscal e trabalhista, e atestados de capacidade técnica.

As infrações administrativas e as respectivas penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme detalhado no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,20.