Licitação para contratação de empresa especializada em sistema automático de pagamento de pedágios, free flow e estacionamentos, com fornecimento de tags RFID/NFC. Modalidade: Pregão Eletrônico, tipo Menor Preço. Abertura das propostas em 11/06/2026. O valor estimado anual global é de R$ ****,40. O edital rege-se pelo regulamento de licitações e contratos do SESCOOP. A participação é restrita a pessoas jurídicas com objeto social compatível. Exige-se credenciamento prévio na plataforma www. ***. *. * devem ser enviadas eletronicamente, com validade de 90 dias. Documentação de habilitação deve ser anexada junto com a proposta. Critério de julgamento é o menor preço. Penalidades incluem multas e suspensão do direito de licitar. Prazo para impugnação ao edital é de 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O edital não especifica um prazo de entrega para os dispositivos, mas menciona que as tags deverão ser disponibilizadas imediatamente a partir do firmamento do contrato, com substituição em até 5 dias corridos após sinalização.
Os pagamentos serão mensais, de acordo com a demanda de uso das tags ativas e vinculadas a veículos cadastrados. O pagamento será proporcional aos dias de utilização, com datas fixas de 15 ou 30 de cada mês, mediante apresentação de nota fiscal e comprovação de regularidade fiscal.
O edital não especifica um prazo ou valor para garantia contratual.
O critério de julgamento da proposta será pelo menor preço.
A habilitação envolve comprovação jurídica, regularidade fiscal (federal, estadual e municipal), qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices contábeis) e qualificação técnica (atestados de capacidade operacional), além de outras declarações exigidas no edital.
As penalidades incluem multa de 10% do valor da proposta em caso de desistência após abertura, multa de 2% do valor adjudicado em caso de recusa injustificada de assinatura, perda do direito à contratação, perda da caução, e suspensão do direito de licitar e contratar com o SESCOOP por até 5 anos.
O prazo para impugnação ao edital é de até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública.
A desqualificação pode ocorrer se a proposta não estiver em conformidade com os requisitos do edital, se houver identificação da empresa na proposta antes do término da fase de lances, ou se a proposta ultrapassar o valor máximo da contratação.
O valor total anual global estimado é de R$ ****,40.
