Licitações de Arte Piso

O prazo máximo para a entrega do objeto da licitação é de 04 dias, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 10 dias do recebimento dos serviços, mediante a apresentação da nota fiscal eletrônica/fatura.

A contratada deverá respeitar o prazo de garantia mínima do objeto e as condições de manutenção e assistência técnica, conforme estabelecido pelo Anexo I, Termo de Referência do Edital.

O critério de julgamento da licitação será do tipo menor preço por item.

A licitante declarada previamente vencedora deverá apresentar os documentos de habilitação do certame, os quais deverão estar válidos e em vigor na data da sessão de abertura e julgamento das propostas.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente por diversas infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,72.

O edital prevê um prazo máximo de entrega de 15 dias corridos, conforme especificado no item 11. 1: Prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 15.

O edital estabelece que o pagamento será realizado em até 20 dias úteis, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento equivalente, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco, conforme item 12. 3: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei n ****, de 06 de dezembro de ****.

O critério de julgamento da licitação é o de menor lance por grupo, conforme indicado no item 7. 5: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.

A habilitação exigirá a regularidade no cadastro de fornecedores do estado e, se necessário, documentação complementar para comprovação da capacidade técnica e econômico-financeira, conforme item 8. 3. 2: além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira, desde que necessária e suficiente para demonstrar a capacidade do fornecedor de realizar o objeto da contratação.

O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço por dia, até 10%), recusa de fornecimento (10% do valor), demora na substituição de material rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado), conforme detalhado no item 14.

O edital informa que não há exigência de amostras dos itens, conforme item 10. 1: exige amostras dos itens não.

O edital não prevê a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme item 8. 3. 9: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.

O fornecimento será efetuado após o recebimento da nota de empenho ou da ordem de fornecimento, com prazo de entrega não superior a 15 quinze dias úteis, contados a partir do recebimento dos documentos já mencionados.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 trigésimo dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, observandose ainda a ordem cronológica de pagamentos, nos termos do artigo 141 da lei n ****.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei federal ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço por item, observados o valor máximo aceitável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os seguintes requisitos: habilitação jurídica, habilitação fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela detentora da ata, bem como a inexecução do objeto, atraso injustificado, falha na execução, comportamento inidôneo ou qualquer conduta que comprometa a adequada prestação contratual, sujeitará a detentora da ata às seguintes penalidades: advertência formal, multa moratória, multa de 10% sobre o valor da ordem de serviço, multa de até 30% sobre o valor da ordem de serviço, multa de 20% sobre o valor total do contrato, multa de 30% sobre o valor total do contrato, multa de até 40% sobre o valor total do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o presente edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimentos sobre os seus termos, devendo protocolizar o pedido no prazo de até 3 três dias úteis da data de abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,72.

O prazo de entrega é de 05 cinco dias, contados da ordem de fornecimento compra of. Os bens deverão ser entregues no seguinte endereço: av. deputado raimundo albergaria, centro, n. 100, pingo dágua mg secretaria municipal de obras pública ou descrito no campo de observações da ordem de fornecimento compra of. Caso não seja possível a entrega na data assinalada, a contratada deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 02 dois dias úteis de antecedência para que qualquer pleito de prorrogação de prazo seja analisado, ressalvadas situações de caso fortuito e força maior.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto deste instrumento será efetuado até o 30 dia, à contratada, através da tesouraria, após a aceitação definitiva, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo. A nota fiscal correspondente deverá ser entregue pela licitante vencedora diretamente ao responsável pela fiscalização que somente atestará o fornecimento e liberará a nota fiscal para pagamento quando cumpridas, pela licitante vencedora, todas as condições pactuadas.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Os licitantes deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, qualificação econômica financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e declarações unificadas.

A licitante ou a contratada será responsabilizada administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, entrega de documentação falsa, fraude, e outras condutas. As sanções incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site email licitacao@pingodágua. mg. gov. br ou www. ***. *. *

O valor estimado da contratação administrativa é de R$ ****,00.

O edital prevê que o licitante deverá seguir rigorosamente as normas e padrões estabelecidos em lei específica sobre a natureza do objeto, bem como, diligenciar para que o material entregue seja de primeira qualidade. e o objeto deverá ser executado totalmente conforme o contido no termo de referência anexo i deste edital, independente de transcrição destas informações.

O edital informa que o pagamento será realizado conforme cronograma estabelecido na portaria ****: https:www. reserva. pr. gov. bruploadslegislacaoportarianr23212018. pdf, após o recebimento definitivo, mediante apresentação da respectiva nota fiscal, através de transferência eletrônica para o banco e conta corrente indicadas pela licitante na proposta de preços.

O edital estabelece que o critério de julgamento adotado será o de maior desconto por lote, e o lance deverá ser ofertado considerando como referência a tabela de preços do sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil sinapi desonerada.

O edital detalha os documentos de habilitação necessários, incluindo declarações unificadas, habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, que deverão ser inseridos em campo próprio do sistema após a classificação em primeiro lugar.

O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, que incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital indica o valor total da contratação: r ****, 00 um milhão e quinhentos reais.