O edital visa a contratação de empresa para serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médicos, odontológicos e fisioterápicos por 12 meses. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. As propostas devem ser enviadas até 18/12/2025 às 08h00, com abertura e julgamento às 09h00 e início da disputa de preços às 09h15. O critério de julgamento é o menor preço por item. O valor máximo estimado é de R$ ****,00. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e cumprir os requisitos do edital. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega dos serviços. O prazo de execução dos serviços é de 2 dias úteis, a partir da ordem de serviço.
O prazo de execução dos serviços é de 02 dois dias úteis, sendo de forma parcelada, iniciandose o prazo à partir do recebimento da ordem de serviço, emitida pelo departamento de compras.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a entrega dos produtosserviços objeto do contrato e a conferência da quantidade e qualidade pelo órgão competente da administração, à base dos preços unitários apresentados na proposta, e mediante a apresentação da nota fiscal, acompanhada dos seguintes documentos: a atestado de recebimento expedido pelo órgão solicitante b comprovação da regularidade fiscal e trabalhista.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço unitário conforme definido neste edital e seus anexos.
A participação no pregão na forma eletrônica se dará por meio da digitação da senha pessoal e intransferível do representante credenciado operador da corretora de mercadorias e subsequente encaminhamento da proposta de preços, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, observada data e horário limite estabelecidos.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial do contrato, dar causa à inexecução parcial do contrato que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução do contrato, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
É facultada a qualquer interessado a apresentação de requerimento de esclarecimentos eou impugnações sobre o ato convocatório do pregão e seus anexos, desde que seja protocolado no prazo máximo de 3 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor máximo estimado para esta licitação são os valores fixados no termo de referência anexo vi, sendo que o valor total do investimento soma a importância de r ****, 00 noventa e um mil, setecentos e cinquenta reais.
