Licitações de Contratos Manutencao Preventiva

A execução do objeto será solicitada através de ordem de serviço, e deverá ser realizada no prazo de até 10 dez dias úteis, a partir da assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados em até 15 quinze dias do mês subsequente, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação.

A contratada deverá providenciar a imediata substituição do objeto, que não seja realizado conforme desejado pela contratante, dentro do prazo estipulado, não superior a 05 cinco dias úteis, às suas expensas.

O critério de julgamento desta chamada pública é o menor preço por item.

A habilitação jurídica e fiscal exige prova de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas federais, estaduais e municipais, CND do FGTS, CNDT, cópia da identidade dos sócios e atestado de capacidade técnica.

Em caso de inadimplemento, a contratada estará sujeita a advertência, multas (de 1% a 10% sobre o valor total, dependendo da infração) e impedimento de licitar e contratar.

As propostas de preço que não estiverem em consonância com as exigências deste edital serão desconsideradas, julgando-se pela desclassificação.

O valor total estimado para o serviço é de R$ ****,99.

O edital prevê que o serviço deverá ser iniciado imediatamente após emissão da ordem de fornecimento. A vigência do contrato será de 12 meses, podendo ser prorrogado.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a apresentação das respectivas notas fiscais/faturas e devidamente atestadas pelo setor competente.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para os serviços prestados.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global, conforme previsto no art. 33, inciso II, da Lei Federal nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica e fiscal é exigida, com a possibilidade de envio dos documentos de habilitação juntamente com a proposta de preços. Caso o vencedor não os tenha enviado, será concedido um prazo de 02 horas para o envio após a intimação.

As sanções aplicáveis serão as previstas nos artigos 155 e seguintes da Lei 14. 133/21, respeitados a ampla defesa e contraditório. A recusa injustificada em assinar o contrato pode acarretar suspensão temporária e multa.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

A não regularização fiscal e trabalhista no prazo previsto acarretará a inabilitação do licitante.

O valor global máximo para contratação será de R$ ****,12.

O prazo de execução do contrato é de 340 dias, contado a partir da sua publicação do instrumento contratual em sítio oficial/diário oficial.

O serviço será realizado e pago em 2 parcelas, a primeira no valor de R$ ****,60, e a segunda parcela no valor de R$ ****,40, ao final de cada execução.

O edital prevê garantia mínima de 90 dias por execução para manutenção corretiva e preventiva em ar condicionado, e garantia mínima de 3 meses para o serviço de instalação de aparelho refrigerado.

Os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão os de menor preço.

Para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado, podendo ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

No caso da contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais necessários à formulação da proposta eletrônica, sob pena de desclassificação.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do preço máximo definido para a contratação, ou não tiver sua exequibilidade demonstrada, quando exigido pela administração.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (quatorze mil e setecentos e cinquenta reais).

O serviço terá início em até 15 dias a partir da assinatura do contrato, em remessa parcelada, conforme demanda da unidade, no Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP).

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento da contratada em todas as suas obrigações.

Não será exigida garantia de execução do contrato.

O julgamento das propostas será realizado de acordo com o critério de menor preço.

Os requisitos de habilitação são aqueles previstos nos documentos de habilitação anexo II do edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitam-se às sanções administrativas previstas no art. 156 da Lei Federal nº 14. 133/2021 e nos arts. 193 ao 227 do Decreto nº 10. 086/2022, incluindo multas que podem variar de 0,5% a 30% sobre o valor total do lote ou contrato.

A vistoria nas instalações da contratante é facultativa e deve ser agendada previamente.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido, no prazo de até 3 (três) dias úteis antes da data de abertura do certame.

Será desclassificada a proposta ou o lance vencedor que apresentar preço final superior aos preços máximos fixados, desconto menor do que o mínimo exigido ou que apresentar preço manifestamente inexequível.

O preço global máximo para o presente procedimento licitatório é de R$ ****,32.

O prazo para a entrega do objeto da licitação é de até 15 dias após a emissão da autorização de fornecimento (AF).

O pagamento será efetuado mensalmente, mediante depósito bancário em conta corrente de titularidade da empresa contratada, no prazo de até 15 dias úteis, contados da apresentação da respectiva nota fiscal, emitida em conformidade com as normas e legislação aplicável, devidamente atestada.

O edital prevê que a empresa contratada deverá corrigir todos os erros, defeitos, bugs, falhas e quaisquer outras irregularidades, pelo período mínimo de 12 doze meses, contado a partir de emissão do termo de aceite.

O julgamento das propostas será feito pelo critério de menor preço global.

A habilitação exigirá documentação jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica, incluindo registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos, certidão negativa de falência ou recuperação judicial e atestado de capacidade técnica.

As sanções e penalidades previstas incluem advertência, multa de 0,3% por dia de atraso e por ocorrência de fato em desacordo com o estabelecido, até o máximo de 10% sobre o valor total do contrato, multa de 10% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução parcial, multa de 20% sobre o valor total do contrato em caso de inexecução total, e suspensão temporária do direito de participar de seleções públicas e impedimento de contratar com a FINATEC, pelo prazo de até 02 anos.

O edital prevê a possibilidade de realização de vistoria técnica, com a apresentação de atestado de vistoria conforme anexo iii. Caso a licitante opte por não realizar a vistoria, deverá apresentar uma declaração de pleno conhecimento, conforme anexo iv.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnação ao edital da seleção pública deverão ser enviados ao presidente da comissão de seleção, até 03 três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

Serão desclassificadas as propostas que deixarem de atender às exigências deste edital e seus anexos, bem como as que apresentarem preços excessivos, assim considerados aqueles que estiverem acima do preço de mercado ou forem manifestamente inexequíveis.

O valor máximo estimado para a contratação é de R$ ****,60.