Licitações de Contratos Manutencao Preventiva

A instalação do ponto ativo deve ocorrer em até 48 horas após a ordem de serviço, ou 24 horas em casos de urgência clínica. Conforme edital: a entrega, montagem e ativação do ponto ativo no imóvel do paciente deverão ser concluídas no prazo máximo de até 48 quarenta e oito horas.

O pagamento é mensal, baseado na quantidade de pontos ativos instalados e em uso, mediante ateste do fiscal técnico. O edital define: a medição para fins de faturamento será mensal e adstrita estritamente à quantidade de pontos ativos efetivamente instalados e em uso no mês de referência.

O critério de julgamento é o menor preço global por lote único. O edital afirma: adota-se como critério de julgamento das propostas o menor preço global por lote único.

A habilitação exige documentos como certidão negativa de falência, balanço patrimonial, índices de liquidez, e qualificação técnico-operacional e técnico-sanitária, incluindo atestados de capacidade técnica e autorização da Anvisa. O edital especifica: apresentação de 01 um ou mais atestados de capacidade técnica. . . comprovando a execução satisfatória de serviços de oxigenoterapia domiciliar.

As sanções incluem advertência, multa moratória de 0,5% ao dia e multa compensatória de 10% ou 20% sobre o valor do contrato, além de impedimento de licitar e declaração de inidoneidade. O edital prevê: multa moratória de 0, 5 meio por cento por dia de atraso injustificado sobre o valor da parcela mensal inadimplida.

Não há exigência de visita técnica. O edital veda a exigência de vistoria na fiação predial: fica vedado exigir da contratada a realização de vistoria na fiação predial da residência.

O prazo para impugnar o edital é até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. O edital informa: qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital. . . devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

Riscos de desqualificação incluem não atender às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis, não comprovar habilitação, não entregar amostras quando exigido, e não manter a proposta. O edital cita: será desclassificada a proposta vencedora que: . . . não obedecer às especificações técnicas contidas no termo de referência.

O valor total estimado é de R$ ****,80. O termo de referência indica: a despesa estimada de r ****, 80 para o período de 12 meses.

O edital não especifica um prazo de entrega claro. A informação sobre o prazo de execução dos serviços não foi localizada no texto fornecido. null

O edital não especifica a forma de pagamento. Não foi encontrado um trecho literal sobre o assunto. null

O edital menciona garantia apenas em relação à proposta, citando perda da garantia de proposta em favor do órgão ou entidade promotora da licitação em caso de recusa injustificada em assinar o contrato. Não há detalhes sobre garantia contratual de execução. null

O critério de julgamento é menor preço global, conforme consta no quadro resumo do edital.

O licitante vencedor deverá apresentar documentos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira, além de qualificação técnica, conforme itens 7. 19 e seguintes do edital.

As sanções previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, pelo prazo de até 03 (três) anos e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme item 12. 1 do edital.

O edital não especifica um prazo para impugnação do edital. Não foi encontrado trecho literal sobre o assunto. null

A proposta pode ser desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido para a contratação, entre outros, conforme item 6. 10 do edital.

O valor estimado é de R$ ****,01 (seiscentos e noventa e oito mil seiscentos e quinze reais e um centavo), conforme consta no quadro resumo do edital.

O critério de julgamento é o menor preço global, conforme consta no edital.

Os interessados devem estar previamente credenciados no SICAF e no sistema de compras do governo federal, conforme o edital.

É facultado ao licitante atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado o direito de realizar vistoria prévia, com data e horário exclusivos a serem agendados.

Até 5 dias úteis antes da data fixada para a ocorrência do certame, qualquer cidadão poderá impugnar ou solicitar esclarecimentos a este edital.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecer acima do orçamento estimado.