O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de plataforma elevatória. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. É exigida vistoria prévia obrigatória e garantia da contratação. A seleção do fornecedor será por dispensa de licitação, com critério de menor preço. O valor estimado é de R$ ****,00.
O edital prevê que a contratada terá até 8 oito horas para realizar a manutenção corretiva em casos que não seja necessária a aquisição de peças ou componentes dos equipamentos, prazo que se inicia após item 5. 6. 4. Em caso que seja necessária a aquisição de peças ou componentes dos equipamentos, o prazo será de até 2 dois dias, salvo autorização da fiscalização para prorrogação.
O edital prevê que o prazo de pagamento será de 30 trinta dias, contados da data da entrega da nota fiscal ou nota fiscal fatura, nos moldes da portaria sf ****.
O edital prevê que será exigida a garantia da contratação de que tratam os art. 96 e seguintes da lei n ****, no percentual e condições previstas no termo de contrato. A garantia nas modalidades caução e fiança bancária deverá ser prestada em até 10 dez dias corridos após a assinatura do contrato. Em caso de opção pelo segurogarantia, a parte adjudicatária terá prazo de um mês, contado da data de homologação da licitação, para sua apresentação, que deve ocorrer antes da assinatura do contrato.
O edital prevê que o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de dispensa de licitação, na forma eletrônica, com fundamento na hipótese do art. 75, inciso ii da lei ****, que culminará com a seleção da proposta de menor preço.
O edital prevê que as exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos. Os critérios de habilitação econômicofinanceira e técnica estarão previstos no aviso de contratação direta, incluindo comprovação de aptidão para fornecimento de bens similares, qualificação técnica operacional e profissional.
O edital prevê diversas penalidades, incluindo advertência por escrito, multa de 10% a 30% sobre o valor total do ajuste por inexecução parcial ou total, multa por atraso na entrega, e outras multas específicas para descumprimento de itens do termo de referência.
O edital prevê que a avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado. A vistoria deverá ser agendada com 48 horas de antecedência.
O edital prevê que o valor estimado da contratação é de R$ ****,00 (vinte e quatro mil reais).
