O edital trata da contratação de empresa para manutenção preventiva e corretiva de câmaras de conservação de imunobiológicos e freezer. A sessão pública ocorrerá em 2026, com abertura dos lances às 08h30min. Os interessados devem estar credenciados no portal de compras públicas. O critério de julgamento é o menor preço por item. A visita técnica é facultativa. A empresa vencedora deverá apresentar a proposta final em até 30 minutos após solicitação. O prazo de validade da proposta não será inferior a 120 dias. Os recursos devem ser interpostos em até 3 dias úteis.
O serviço contratado tem prazo de até vinte e quatro 24 horas para comparecimento ao local do equipamento, e um prazo de até cinco 5 dias úteis para reparo em loco ou devolução do equipamento reparado nas situações em que não há necessidade de compra de peças de reposição e até vinte 20 dias úteis para os casos em que exista a necessidade de compra de peças de reposição.
O pagamento será realizado em até 30 trinta dias corridos contados do recebimento definitivo do produto pela unidade de destino dos mesmos, mediante a apresentação dos documentos fiscais legalmente exigíveis e devidamente atestados pelo servidorcomissão encarregada do recebimento.
O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, observadas as exigências contidas neste edital.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o serviço da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
Aplicam-se, com relação às sanções administrativas, as normas contidas no capítulo xiv das sanções administrativas do decreto municipal n ****, de 19 de março de 2024, além das seguintes disposições.
É facultado e recomendável a realização de vistoria nos locais onde serão executados os serviços, ocasião em que serão sanadas as dúvidas porventura existentes, não cabendo nenhuma alegação posterior por desconhecimento das condições locais.
Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.