Chamamento público para credenciamento de barraquistas e ambulantes para o evento Arraiá do Licuri nos dias 19, 20 e 21 de junho de 2026. As inscrições presenciais ocorrem de 03/06/2026 a 15/06/2026, na Sala do Empreendedor. Prioridade para residentes no município. Será cobrada taxa de participação. A autorização é precária e válida apenas para o evento. O descumprimento das normas pode levar a advertência, apreensão de produtos, suspensão ou cassação da autorização, e impedimento de participar de futuros chamamentos.
Os convocados deverão efetuar o pagamento no prazo de até 03 três dias úteis, contados a partir da data da publicação da convocação. Os pagamentos serão mediante DAM fornecido pela prefeitura municipal de Souto Soares, conforme a localização da barraca no circuito do evento.
A seleção dos empreendedores ocorrerá por ordem cronológica de protocolo do requerimento, observando-se rigorosamente a data e o horário registrados oficialmente no ato da inscrição presencial. Assim, primeiramente serão classificados, por ordem de protocolo, os candidatos comprovadamente residentes no municAÂpio.
Os interessados deverão apresentar os documentos originais e suas respectivas cópias: a carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto, CPF ou documento oficial que contenha referido cadastro, comprovante de residência recente (últimos 03 três meses) em nome do empreendedor ou de parente de primeiro grau, e-mail e telefone, certidão negativa de tributos municipais e ficha de inscrição.
O descumprimento total ou parcial das obrigações previstas neste edital sujeitará o empreendedor às penalidades administrativas, que poderão consistir em: advertência verbal ou escrita; apreensão imediata de produtos, equipamentos, utensAÂlios ou materiais utilizados em desacordo com este edital; suspensão temporária da autorização de uso do espaço público durante o evento; cassação imediata da autorização de uso, com retirada compulsória do empreendedor e de seus equipamentos do local do evento; impedimento de participação em futuros chamamentos públicos promovidos pelo municAÂpio de Souto Soares/BA, pelo prazo de até 01 um ano.
Requerimentos com documentação incompleta não garantirão reserva de vaga, sendo considerados inválidos até sua regularização.
