Licitações de Praca

O prazo global para a execução integral dos serviços de engenharia e reforma do imóvel público municipal será aquele estritamente definido e fixado no cronograma físico-financeiro constante do projeto técnico executivo, anexo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O critério de julgamento é menor preço global.

A habilitação será verificada por meio do portal bnc bnccompras. com. homelogin, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante que ensejar o retardamento da execução da contratação, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo, fizer declaração falsa ou cometer fraude fiscal ficará impedido de licitar e contratar com a administração, pelo prazo de até 02 dois anos.

A visita e avaliação prévia do local não é obrigatória, mas a concorrente poderá realizar a visita ao local sem necessidade de agendamento prévio.

Será desclassificada a proposta vencedora que: contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,03.

O prazo para execução dos serviços será de 4 meses, contados a partir do recebimento da ordem de serviços.

A garantia da proposta fica limitada a 1% do valor estimado do objeto da contratação, no valor estabelecido pelo município de R$ ****,27.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, através do modo de disputa: fechado e aberto.

Os documentos de habilitação serão enviados posteriormente a fase de lances, por meio do sistema, estabelecendo-se, na sessão um prazo de envio de no mínimo 02 duas horas.

Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções, conforme disposto no art. 156 da lei no ****: i advertência ii multa iii impedimento de licitar e contratar iv declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita técnica será facultativa, caso o licitante queira realizar vistoria no local de execução dos serviços.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A simples apresentação de proposta implica submissão a todas as condições estipuladas neste edital e seus anexos, sem prejuízo da estrita observância das normas contidas na legislação mencionada em seu preâmbulo.

O licitantes devem respeitar o valor estimado pelo município de R$ ****,08 quatrocentos e oitenta e seis mil duzentos e setenta e dois reais e oito centavos.

Será exigida garantia de 1% do valor da proposta inicialmente apresentada.

O critério de julgamento é de menor preço.

A fase de habilitação antecederá as fases de apresentação de propostas e lances.

As empresas interessadas podem visitar o local da obra, mas não é um documento habilitatório.

Até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame, por e-mail.

O descumprimento de qualquer condição de participação acarretará a inabilitação do licitante.

O valor estimado é de R$ ****,33.