Licitação para contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução de drenagem e pavimentação. Abertura da sessão pública em 17/08/2026 às 10:00. Critério de julgamento: menor preço. O valor global estimado é de R$ ****,20. A vistoria técnica é obrigatória e deve ser agendada com antecedência. A participação se dará por meio do sistema eletrônico www. ***. *. *
As condições de recebimento e pagamento estão detalhadas na cláusula 18 do edital.
A garantia para licitar é de 1% do valor orçado, totalizando R$ ****,71, com validade de 90 dias a partir da data de abertura do certame. A garantia do contrato será exigida após a contratação.
O critério de julgamento é o de menor preço.
A habilitação será verificada por meio do SICAF e outros documentos listados no edital, incluindo regularidade fiscal, trabalhista, econômica, financeira e técnica.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021 e no edital.
A vistoria técnica ao local das obras é obrigatória e deve ser realizada pelos licitantes para conhecimento das condições locais. A declaração de vistoria ou ausência de vistoria deve ser apresentada com os documentos de habilitação.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
A não observância das condições do edital, a falsidade de declarações, a falta de habilitação ou a apresentação de propostas inexequíveis podem levar à desclassificação ou inabilitação.
O valor global máximo estimado desta despesa importa em R$ ****,20.
