O edital refere-se a um leilão eletrônico para a venda de veículos e maquinários inservíveis de propriedade do município de Bauru. A participação é aberta a pessoas físicas e jurídicas, com requisitos específicos para empresas de desmonte e reciclagem. O cadastro no portal do leiloeiro (www. ***. *. *) deve ser feito com antecedência mínima de 48 horas. Os bens serão vendidos no estado em que se encontram, e a visitação pública é permitida entre 10/04/2026 e 16/04/2026. O pagamento do lance vencedor e da comissão do leiloeiro (5%) deve ser feito à vista, diretamente ao leiloeiro. Os bens arrematados deverão ser retirados em até 15 dias corridos após a homologação do leilão. Penalidades serão aplicadas em caso de inadimplemento. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital prevê que os bens arrematados deverão ser retirados impreterivelmente em até 15 quinze dias corridos da homologação do leilão e do envio do email de liberação pelo leiloeiro oficial, mediante a apresentação da respectiva nota de venda.
O edital informa que os bens serão adquiridos pelo maior lance oferecido, acrescido do percentual de 5 cinco por cento correspondente à comissão do leiloeiro sobre o valor da arrematação, a serem pagos à vista diretamente ao leiloeiro através de crédito em conta ou boleto bancário.
O edital estabelece que o leilão será do tipo maior lance.
O edital detalha os requisitos de habilitação para pessoas físicas e jurídicas, incluindo a necessidade de documentos de identificação, CPF, comprovante de residência, contrato social e, para empresas de desmonte ou reciclagem, credenciamento pelo DETRAN-SP.
O edital prevê sanções para o caso de inadimplemento, incluindo advertência, multa de 2% a 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa de mora para atraso na retirada do bem.
O edital informa que os bens estarão disponíveis à visitação pública, em seus lotes já determinados, a partir de 10/04/2026 até a data de 16/04/2026, em dias úteis, das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00.
O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimento até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O edital informa que o valor estimado deste processo dependerá da análise prévia do leiloeiro oficial contratado pelo município de Bauru.