Licitações de Iluminacao

O prazo para entrega do material deverá ser conforme termo de referência.

O pagamento será efetuado em até 30 dias corridos, após o recebimento definitivo do objeto.

A validade da proposta será de no mínimo 60 sessenta dias, contados a partir da data da sessão pública do pregão.

Para julgamento será adotado o critério de menor preço, por item, observado o prazo para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e de qualidade e demais condições definidas neste edital e seus anexos.

Os documentos de habilitação deverão ser inseridos no sistema eletrônico do pregão pelos licitantes vencedores, após a fase de lances e aceitação de preços.

Será responsabilizado o licitante ou o contratado pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial ou total do contrato ou ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida para o certame, não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não assinar ou retardar a assinatura da ata de registro de preços, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ser a causa do retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado aceito pela prefeitura, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no artigo 5º da lei federal nº ****, de ****.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que conflitem com as normas deste edital ou da legislação em vigor.

O valor total estimado é de R$ ****,01.