Licitações de Contratacao Empresa Especializada Elaboracao Car Cada

O edital prevê que o certame deve ser concluído no prazo máximo de até 120 dias contados da publicação do edital de abertura das inscrições.

A empresa responsável pela organização e execução do concurso público deverá apresentar toda a documentação relativa à habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como declarações e demais documentos exigidos pela lei federal no 14. 133/2021, inclusive comprovação de regularidade mediante consulta ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas (CEIS) e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

A contratada responderá administrativa e civilmente por falhas que comprometam o sigilo ou a segurança do certame.

Será obrigatória a realização de, no mínimo, 01 (uma) reunião técnica prévia entre representantes da empresa contratada e a comissão municipal, antes do lançamento do edital de abertura, podendo ser realizadas reuniões adicionais sempre que necessário ao adequado alinhamento metodológico e operacional do certame.

O edital prevê a abertura de período para impugnações, inscrições via internet, apresentação de laudos por pessoas com deficiência e pagamento das inscrições.

O valor total estimado para a contratação foi apurado mediante pesquisa de preços formalmente realizada, adotando-se como critério a média aritmética dos valores das propostas obtidas, observadas as diretrizes da lei no 14. 133/2021 e normas correlatas aplicáveis, sendo o valor estimado de R$ ****,33 para **** inscritos, com um adicional de R$ 0,**** para cada inscrição excedente.

O prazo de execução do objeto desta contratação terá início a partir da assinatura do contrato e deverá ser executado integralmente dentro de até 360 dias, sendo que a execução do objeto será medida por etapas/fases.

Este contrato não terá pagamentos por parte da Câmara Municipal. A empresa contratada será remunerada com a integralidade das taxas de inscrições recolhidas pelos candidatos dos concursos públicos.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado no presente certame será o menor preço por inscrição.

A habilitação jurídica e técnica exigirá comprovação de experiência anterior na realização de concursos públicos, equipe técnica multidisciplinar especializada e infraestrutura operacional suficiente. A regularidade fiscal, social e trabalhista será comprovada por certidões negativas.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa moratória ou compensatória, conforme a gravidade da infração.

As impugnações e os pedidos de esclarecimento deverão ser encaminhados por meio eletrônico, em campo específico da plataforma BLL, em até 03 (três) dias úteis anteriores à data fixada para a abertura da sessão pública.

O valor estimado para a licitação é de R$ 105,00 por inscrição.

O edital prevê que o compromisso de executar os serviços será no prazo de 90 noventa dias, fixado no edital e conforme especificações técnicas, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

A garantia da contratação será exigida no valor correspondente a 5% do valor do contrato, podendo ser em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A fase de habilitação acontecerá antes da apresentação de propostas e lances, conforme previsto no 1º do art. 17 da Lei Federal nº ****.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O prazo de execução das obras e serviços é de 90 dias, a contar da data da assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 15 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa, mediante crédito em conta corrente da empresa, após medição dos itens executados e apresentação da nota fiscal atestada.

Será exigida garantia de proposta de 1% do valor estimado da contratação. Para a contratação, será exigida garantia no valor de 5% do valor do contrato, podendo ser em caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço global.

A habilitação dos licitantes precederá a fase de apresentação de propostas e lances, conforme previsto no art. 17 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, além da obrigação de reparação integral dos danos causados.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a execução do processo seletivo.

O pagamento será efetuado através da apresentação de nota fiscal com carimbo e assinatura certificando a liquidação da despesa, podendo ser quinzenalmente a critério da administração municipal.

O edital não especifica um prazo de garantia para o objeto da licitação.

O critério de julgamento das propostas é o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, técnica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira são exigidas conforme a Lei nº 14. 133/2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme a Lei nº 14. 133/2021.

O edital não menciona a necessidade de visita técnica.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total do objeto é de R$ ****,33.